Empresários: "Prefeitura pode arcar com prejuízos"

"Não podemos depender de uma insegurança jurídica". A afirmação de é Waldemir Bezerra, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Segundo ele, serão mais de 400 empregos diretos prejudicados e um prejuízo que já ultrapassa R$ 20 milhões. Uma audiência hoje, por volta das 14 horas, na Câmara Municipal de Natal, discutirá novamente a questão dos espigões de Ponta Negra.

Um empresário, que preferiu não se identificar, ressaltou que sua construção já estava com quatro lajes erguidas e quase 100% do empreendimento vendido. "A prefeitura precisa ver que se entrarmos na justiça, como estamos dentro da lei em vigor, ganharemos. O município é quem pode acabar tendo de pagar ressarcimentos e indenizações", declarou.

Para a construção civil, a classe não está sendo ouvida e a repercussão negativa da instabilidade das leis locais será muito grande. Os empreendedores estudam uma futura briga judicial.

Mais cauteloso, Waldemir Bezerra, acha que ainda há espaço para negociações. "A licença não foi cancelada, ela foi apenas suspensa". Ele ressaltou que os cinco empreendimentos que paralisaram suas obras somam mais de 300 unidades habitacionais. "A maioria é vendida aos estrangeiros, é bem verdade, e muitos pagaram até à vista. Mais de 170 dessas já estão comercializadas".

Os investimentos já estão executados, seja na parte burocrática, desde a licença e processos de legalização ou erguidos em mais de uma laje. Cada unidade habitacional custa, no mínimo, R$ 200 mil reais. Os clientes estão sendo avisados do impasse com o município e aguardam o andamento da questão. "Tem gente que juntou dinheiro a vida toda para isso", reclamou Waldemir.

Para o Creci, apenas uma lado da história está sendo enfocado pela imprensa. "Estamos dentro da legalidade do Plano Diretor em vigor. Se querem modificar a lei, que seja daqui para frente com o novo Plano. Tem casos em que as licenças foram permitidas há mais de um ano", argumentou o presidente do conselho. Ele enfoca ainda os prejuízos sociais. "Já não temos muita oferta de emprego aqui, imagine as famílias que perderão sua renda".

Os participantes da audiência foram convocados pelo presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação, o vereador Júlio Protásio. Entre eles, estão Prefeitura de Natal, Movimento SOS Ponta Negra, Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), Instituto de Desenvolvimento Econômico e do Meio ambiente (Idema), Sindicato da Indústria da construção Civil do RN (Sinduscon/ RN), entre outros.