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Matéria DN 10/10 - Notificação construtoras

Construtora não é notificada

Renato Lisboa - Repórter
Foto: Joana Lima


O conjunto de prédios que estão para ser erguidos nas proximidades do morro do Carera causou toda a polêmica entre construtorres e prefeitura do Natal

Até ontem pela manhã, o advogado que representa as construtoras com planos de erguer prédios próximos ao Morro do Careca não recebeu a notificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Gleydson Oliveira espera o comunicado da decisão do prefeito Carlos Eduardo Alves de anular as licenças concedidas pela Semurb e a exposição dos fundamentos do ato, ‘‘principalmente se o Plano Diretor permite ou não a construção’’, lembra ele, que aguarda o aviso para começar a esboçar uma estratégia de defesa.

As anulações foram divulgadas há oito dias, em entrevista coletiva do prefeito. Na ocasião ele afirmou que não admitiria um crescimento desordenado, ou, ‘‘um pseudo-progresso que destrói nossa principal fonte de riqueza, a paisagem natural’’.

O ato foi orientado por uma recomendação do Ministério Público, que considerou as licenças da Semurb ‘‘generalistas e superficiais’’. O mercado imobiliário ficou surpreso com a medida e alguns construtores dizem estar vivendo num ‘‘ambiente de insegurança jurídica’’, onde um órgão com competência técnica para analisar questões ambientais aprova um empreendimento, mas o executivo embarga sem ouvir os empresários.

O advogado Gleydson Oliveira lembra que ‘‘em matéria de Direito Urbanístico Ambiental, quem define o que pode e o que não pode ser construído é o Plano Diretor da cidade. A orientação a ser seguida é a da lei, não a do adminstrador’’. Oliveira acredita que o prefeito se pautou por um clamor que não representa necessariamente a vontade da sociedade. ‘‘Houve um clamor que não pode ser considerado público. Foi uma manifestação muito localizada, provocada por um jornalista que distorceu o tamanho dos prédios. O prefeito foi induzido a erro’’, diz ele, referindo-se ao jornalista Yuno Silva, autor da denúncia no blog SOS Ponta Negra.

Oliveira destacou que ‘‘não haverá obstrução da paisagem e que a situação em nada se parece com a do hotel da BRA, na Via Costeira’’. Ele argumenta que, no caso do hotel, a lei foi desrespeitada. ‘‘O prefeito pôde tomar aquela decisão porque tinha o amparo legal, mas não é o que acontece agora’’, concluiu.

A assessoria de imprensa da Semurb comunicou que a notificação deveria ser encaminhada até o final da tarde de ontem.

Revisão do Plano termina hoje

Sheyla Azevedo - Repórter

O prazo dado pelo Estatuto das Cidades para que os 1.683 municípios do Brasil, com mais de 20 mil habitantes ou que estejam nas regiões metropolitanas e aglomerações concluam a elaboração do seu Plano Diretor Participativo (PDP) termina hoje, 10 de outubro. No Rio Grande do Norte, inicialmente, são 23 municípios que se encaixam na obrigatoriedade.

De acordo com Dulce Bentes, do Departamento de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e que faz parte da Secretaria Executiva do Núcleo Estadual estipulado pelo Ministério das Cidades, cerca de metade dos municípios deverão aprontar seu Plano Diretor dentro do prazo.

‘‘Os outros também já estão num estágio bastante avançado. Percebemos que há um comprometimento por parte dos municípios em elaborar seus respectivos planos. Os eventuais atrasos podem ser avaliados pelas promotorias. Aqueles que não cumprirem, certamente, poderão entrar com um Termo de Ajustamento de Conduta junto às promotorias públicas locais, a quem têm a atribuição de avaliar. Nesse processo, é muito importante que o município demonstre interesse’’, disse Dulce Bentes.

Os municípios do Estado que devem elaborar o Plano Diretor Participativo são os seguintes: Apodi; Areia Branca; Assu; Baraúna; Caicó; Canguaretama; Ceará-Mirim; Extremoz; João Câmara; Macaíba; Macau; Monte Alegre; Mossoró; Natal; Nísia Floresta; Parnamirim; Pau dos Ferros; Santa Cruz; Santo Antônio; São José do Mipibu; São Miguel e Touros. Além desses, Currais Novos, Parelhas e Monte Alegre já iniciaram seus Planos Diretores, mesmo não estando nos primeiros itens de obrigatoriedade.

A própria Constituição de 1988 já definia a obrigatoriedade da elaboração dos planos diretores para os municípios que tivessem mais de 20 mil habitantes. Mas, somente em 2001, com a criação do Estatuto das Cidades (Lei 10.257), houve a regulamentação dos artigos 182 e 183 da Constituição Federal que tratava da política urbana.

De acordo com informações de Dulce Bentes, a Resolução nº 25 do Conselho das Cidades, de 18 de março do ano passado, estipulou que o prazo deveria ser 10/10/2006 para os municípios que se encaixassem nas duas primeiras obrigatoriedades.

Mas, posteriormente serão enquadrados mais municípios, nos seguintes itens: Municípios integrantes de áreas de especial interesse turístico, segundo definições do Estado e União e Municípios em áreas de influência do empreendimento ou atividades de significativo impacto ambiental.

Diversas instituições fazem parte da Secretaria Executiva do Núcleo RN, como a UFRN, participam também o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB); o Crea-RN e o mandato legislativo do deputado Fernando Mineiro, entre outros colaboradores.

Coube ao Núcleos de cada Estado promover oficinas e palestras com a finalidade de sensibilizar gestores municipais, secretários e a população para a importância do PDP, além de distribuir um quite, contendo um livro, um vídeo e o Estatuto das Cidades. ‘‘Nós fizemos o acompanhamento e a receptividade das oficinas sempre foi muito positiva, porque já encontramos os municípios com alguma experiência adquirida, a partir de conferências em anos anteriores’’, diz Bentes.

Segundo informou, face à obrigatoriedade dos municípios, o Ministério das Cidades lançou uma campanha nacional para fins de esclarecimentos e também a formação dos núcleos, cujas atribuições são: Capacitação e formação de multiplicadores (sociedade civil, consultores); Monitoramento (atribuição da UFRN-DARQUI) e Banco de Dados e Experiências.

CRIME AMBIENTAL

Foto: Francineide Damasceno/
Cedida

Apesar de uma cerca que fecha toda a base e diversas placas de sinalização em duas línguas (português e inglês) alertando de que é proibido subir o Morro do Careca,um cidadão foi flagrado neste último domingo escalando tranqüilamente a duna mais conhecida de Natal.

Por volta das 17h, o homem aproveitou a ausência dos policiais que fazem a guarda do Morro e começou a subida, sem ser incomodado por ninguém em momento algum. O major Túlio César da Polícia Militar explicou que o policiamento no Morro do Careca é feito por uma dupla de soldados PMs e que, raramente, pessoas são flagradas tentando subir o Morro.‘‘Os policiais ficam de 7h às 17h, todos os dias da semana. Nosso papel no local é orientar as pessoas sobre a proibição e raramente alguém desobedece’’, afirma o major.

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