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Matéria TN 04/11 - Plano Diretor chega à Câmara

Plano Diretor chega à Câmara na segunda-feira

O prefeito Carlos Eduardo levará nesta segunda-feira (06), à Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei que propõe mudanças no Plano Diretor da capital. A ida do prefeito está marcada para às 9h30 da manhã. O Plano Diretor de Natal contempla sete temas: Política Urbana, Uso e Ocupação do Solo, Sistema de Áreas Verdes e Arborização Urbana, Política de Mobilidade Urbana, Instrumentos de Gestão Urbana, Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município e Disposições Gerais e Transitórias.

A revisão do Plano Diretor de Natal chega à Câmara depois de amplamente discutido com a sociedade. A proposta começou a ser elaborada em 2004, sendo concluída em março deste ano, com a realização da Conferência do Plano Diretor. Recentemente, o PDN foi apreciado pelo Conselho Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Conplam) que contribuiu com o aprimoramento da proposta. Aprovado pela Câmara, o prefeito Carlos Eduardo sanciona a Lei que terá prazo de 60 dias para entrar em vigor.

O PDN é um instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, servindo de parâmetro para o desempenho de agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão do espaço urbano. O Plano Diretor garante o uso racional e ecologicamente equilibrado do meio ambiente, assegurando condições de qualidade de vida, bem-estar e segurança, bem como a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente e da paisagem urbana.

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