Dono de terreno pede mudanças em gabaritos

Os proprietários da área não edificante da praia de Ponta Negra estão reivindicando mudanças no projeto de lei encaminhado pela Prefeitura do Natal à Câmara Municipal. Durante reunião ontem na Procuradoria do Município, os proprietários se mostraram insatisfeitos com os limites de construção estabelecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Enquanto no projeto da Semurb são liberados apenas 20% do terreno para área construída e o gabarito (altura dos prédios) não pode ultrapassar quatro metros, respeitado o limite da calçada da avenida Engenheiro Roberto Freire, os donos dos terrenos têm outra visão.

Eles pedem que o percentual de área construída seja de 30%. Além disso, a limitação para o gabarito seria considerado os quatro metros, mas com a permissão de construir até um metro acima do nível da calçada da avenida.

“Tem áreas muito desniveladas naquele local. Se uns proprietários poderão construir o gabarito de quatro metros, outros, com o terreno em desnível terão menos, por isso é importante um metro acima do nível da calçada”, argumentou o empresário Nilton Leite, durante a reunião. Na reunião de ontem estiveram presentes proprietários de lotes das quadras 1, 2, 3, 4 e 9.

“Nosso trabalho é preservar a visão da enseada do Morro do Careca”, destacou a procuradora municipal Marise Duarte.

Os empresários da área também destacaram a importância de preservar o local, no entanto, ressaltaram que o aumento de 20% para 30% da área construída não “atrapalharia a visão e,
ainda mais, viabilizaria o negócio”.

A Semurb já confirmou que os lotes da quadra 1, localizada próxima à Via Costeira, serão todos desapropriados; naquela área a prefeitura construirá uma praça e uma quadra de esporte. Os valores da desapropriação também já começaram a ser questionados. A procuradora municipal adiantou que o valor será de R$ 160 por metro quadrado.

“Fizemos uma pesquisa de mercado das vendas em cartório e o valor é de R$ 160 por metro quadrado. Também é preciso considerar que aquela era “non aedificanti”, quem comprou já sabia que não poderia construir”, justificou Marise Duarte, detalhando que desde 1979 há um decreto proibindo a construção no local.

“O valor do metro quadrado naquela área é de R$ 800, a Prefeitura não pode pagar só R$ 160 de indenização”, reagiu o empresário Ricardo Paiva.

As discussões de ontem não foram conclusivas. A procuradora Marise Duarte anotou as sugestões dos empresários e marcou para o próximo dia 8, às 15h, uma reunião em que dará a “resposta” sobre as reivindicações. Pelo menos um pedido dos proprietários já foi atendido: eles ganharam o direito de ter um representante na comissão criada pela prefeitura para analisar a área “non aedificanti” de Ponta Negra.

Mas antes de dar a resposta aos proprietários, a Procuradoria e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo farão uma reunião com os donos dos lotes das quadras 5,6,7 e 8. “Vamos ouvir os proprietários para consolidar a proposta. Mas é certo que teremos uma quadra dessa (5,6, 7 ou 8) para desapropriar e construir um mirante. O ideal é que seja a quadra 5, que está no meio da área total”, explicou Florésia Pessoa, chefe do Departamento de Planejamento da SEMURB.