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Matéria TN 26/10 - Proprietários pedem mudanças

Dono de terreno pede mudanças em gabaritos

Os proprietários da área não edificante da praia de Ponta Negra estão reivindicando mudanças no projeto de lei encaminhado pela Prefeitura do Natal à Câmara Municipal. Durante reunião ontem na Procuradoria do Município, os proprietários se mostraram insatisfeitos com os limites de construção estabelecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.

Enquanto no projeto da Semurb são liberados apenas 20% do terreno para área construída e o gabarito (altura dos prédios) não pode ultrapassar quatro metros, respeitado o limite da calçada da avenida Engenheiro Roberto Freire, os donos dos terrenos têm outra visão.

Eles pedem que o percentual de área construída seja de 30%. Além disso, a limitação para o gabarito seria considerado os quatro metros, mas com a permissão de construir até um metro acima do nível da calçada da avenida.

“Tem áreas muito desniveladas naquele local. Se uns proprietários poderão construir o gabarito de quatro metros, outros, com o terreno em desnível terão menos, por isso é importante um metro acima do nível da calçada”, argumentou o empresário Nilton Leite, durante a reunião. Na reunião de ontem estiveram presentes proprietários de lotes das quadras 1, 2, 3, 4 e 9.

“Nosso trabalho é preservar a visão da enseada do Morro do Careca”, destacou a procuradora municipal Marise Duarte.

Os empresários da área também destacaram a importância de preservar o local, no entanto, ressaltaram que o aumento de 20% para 30% da área construída não “atrapalharia a visão e,
ainda mais, viabilizaria o negócio”.

A Semurb já confirmou que os lotes da quadra 1, localizada próxima à Via Costeira, serão todos desapropriados; naquela área a prefeitura construirá uma praça e uma quadra de esporte. Os valores da desapropriação também já começaram a ser questionados. A procuradora municipal adiantou que o valor será de R$ 160 por metro quadrado.

“Fizemos uma pesquisa de mercado das vendas em cartório e o valor é de R$ 160 por metro quadrado. Também é preciso considerar que aquela era “non aedificanti”, quem comprou já sabia que não poderia construir”, justificou Marise Duarte, detalhando que desde 1979 há um decreto proibindo a construção no local.

“O valor do metro quadrado naquela área é de R$ 800, a Prefeitura não pode pagar só R$ 160 de indenização”, reagiu o empresário Ricardo Paiva.

As discussões de ontem não foram conclusivas. A procuradora Marise Duarte anotou as sugestões dos empresários e marcou para o próximo dia 8, às 15h, uma reunião em que dará a “resposta” sobre as reivindicações. Pelo menos um pedido dos proprietários já foi atendido: eles ganharam o direito de ter um representante na comissão criada pela prefeitura para analisar a área “non aedificanti” de Ponta Negra.

Mas antes de dar a resposta aos proprietários, a Procuradoria e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo farão uma reunião com os donos dos lotes das quadras 5,6,7 e 8. “Vamos ouvir os proprietários para consolidar a proposta. Mas é certo que teremos uma quadra dessa (5,6, 7 ou 8) para desapropriar e construir um mirante. O ideal é que seja a quadra 5, que está no meio da área total”, explicou Florésia Pessoa, chefe do Departamento de Planejamento da SEMURB.

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