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Matéria DN 26/10 - Polêmica da área non aedificandi

Área non aedificandi é novamente discutida
Bruno Vasconcelos - Repórter

O Projeto de Lei que regulamenta a área Non aedificandi de Ponta Negra, enviado na semana passada para votação dos vereadores, deverá voltar à mesa de discussão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) para ser revista.

Isso porque durante reunião realizada ontem à tarde na Procuradoria Geral do Município, os proprietários dos terrenos situados na área Non aedificandi discordaram da prefeitura no que se refere às limitações de construção.

A primeira reunião de ontem foi marcada com os proprietários da quadra 1 da área Non Aedificandi, que possui seis lotes e fica logo ao lado da rótula da Via Costeira. Mas somente um proprietário compareceu. Nesta área, a proposta da prefeitura é de desapropriação total para a construção de uma praça.

O único representante da quadra, o empresário Brás Neri, não concorda com a idéia do município.‘‘Não acho que ali esteja precisando de uma praça. Porque não fazer uma área com quiosques, como existe no Ponto 7 (ao lado do Praia Shopping)? Esse negócio de praça é para cidade do interior ou para virar um ponto de prostituição’’, alega.

Na segunda parte da reunião, foi a vez dos proprietários de lotes nas quadras 2, 3, 4 e 9. Para esta área, a proposta da prefeitura é que as construções só ocupem 20% dos terrenos e obedeçam a uma série de restrições, como recuo de 15 metros da Avenida Engenheiro Roberto Freire e não ultrapasse a altura do calçadão.

Foram essas limitações que mais desagradaram os proprietários. Eles alegam que usar apenas 20% do terreno é economicamente inviável. ‘‘É o mesmo que não permitir a construção. Ou seja, desapropriar sem pagar nada aos proprietários’’, reclamou Ricardo Paiva.

A sugestão dos proprietários é que a limitação passe de 20% para 30%, o que, segundo eles, tornaria as construções viáveis. ‘‘Meu objetivo é construir um restaurante nos meus dois terrenos. Mas com a limitação de 20%, eu só poderia utilizar cerca de 120 metros quadrados, o que inviabiliza o projeto. Comprei os dois lotes por mais de R$ 400 mil, sem saber que ali era área Non aedificandi. Não concordo em usar apenas 20% do terreno’’, disse a proprietária Adenil Mater.

Outra reclamação é quanto ao limite de altura das construções, que não podem ultrapassar a linha do calçadão. Os proprietários pediram que essa medida fosse revista e que a altura passasse para 1 metro acima do calçadão. ‘‘As limitações foram feitas pela equipe técnica da Semurb com o objetivo de deixar o mínimo de área construida e o máximo de área livre. Fizemos reuniões anteriores e poucos proprietários compareceram. E o que eles pediam é que a prefeitura chegasse a um entendimento. Foi o que fizemos.’’, defende a chefe do Departamento de Planejamento da Semurb, Florésia Pessoa.

A procuradora do Município, Marize Costa, disse que vai aos vereadores solicitar que eles não votem o Projeto de Lei que está na Câmara até que as sugestões dos proprietários sejam novamente analisadas pela equipe técnica da Semurb. ‘‘Tudo que foi sugerido será levado em consideração nesta nova análise. Depois faremos outra reunião com os proprietários (marcada para o dia 8 de novembro) e encaminhar novamente o projeto para votação’’, explica a procuradora.

Se o Projeto de Lei for votado da forma que ele se apresenta hoje na Câmara Municipal, um restaurante de comida típica japonesa que existe na quadra 2 da área Non aedificandi terá que se adequar para continuar no local. ‘‘Hoje o restaurante ocupa cerca de 202 metros quadrados. Com a limitação de 20%, ele teria que diminuir bastante a área construida’’, exemplificou Florésia, sem dar mais detalhes.

Os proprietários dos lotes nas quadras 5, 6, 7 e 8 irão se reunir com os representantes da prefeitura no próximo dia 31. Nessa área, segundo o projeto que está na Câmara, não será autorizada nenhuma construção nos terrenos, que deverão ser desapropriados pelo município. ‘‘Em um destes lotes, de preferência o 5, a prefeitura quer construir um mirante. É isso que será discutido na próxima reunião’’, conclui Florésia.

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