Audiência discute nova lei de área non aedificandi

Gabriela Freire - Repórter
Foto: Frankie Marcone

Prefeito Carlos Eduardo explicou as razões que o levaram a adotar critérios rigorosos para construções em áreas non aedificandi localizadas em Ponta Negra, próximas à Avenida Engenheiro Roberto Freire

Enquanto grande parte dos natalenses se preparavam para aproveitar o feriado, cerca de 80 moradores de Ponta Negra estavam reunidos na associação de moradores do bairro para resolver a situação posta há mais de 25 anos sobre a definição do uso da área non aedificandi de Ponta Negra. Para tal foi apresentando em audiência pública na noite de quartafeira um projeto de lei, elaborado pela equipe técnica da Semurb e Secretaria Municipal de Planejamento, com soluções para a área, tendo como enfoque a preservação paisagística.

Após apresentação o projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo na tarde de ontem para a Câmara Municipal visando a criação de uma regulamentação definitiva para a área. O projeto traz ainda proposta para utilização da área alterando a restrição do uso e ocupação.

A proposta foi elabora pela primeira vez em 2003 e passou, nos anos subseqüentes, por várias alterações até se chegar à proposta atual que contempla a construção de praças, área verde e mirante.

Das nove áreas definidas no projeto, cinco serão desapropriadas por interesse público. A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, disse que as construções, atuais e futuras, terão que se adequar a nova legislação. ‘‘Caso não queiram, as construções serão demolidas. Mas não queremos chegar a tanto’’, disse.

Para o prefeito Carlos Eduardo a preservação paisagística é primordial. ‘‘Ponta Negra é um patrimônio da população da cidade do Natal. Estamos resolvendo um problema que vem se arrastando há mais de 25 anos e que só agora está sendo regulamentado, depois de ampla discussão e muito estudo técnico’’, argumentou.

Entre os presentes estava a pró-reitora da UFRN, Ilza Leão. Ela é proprietária de um dos terrenos definido como área non aedificandi há 30 anos. ‘‘Ainda não tenho muita clareza do que estou sabendo mas, pelo que sei, o meu é um daqueles que só pode ter 20% da área construída’’, disse.

Ela conta que já perdeu, na época da duplicação da Avenida Engenheiro Roberto Freire, um pedaço do seu terreno. ‘‘Eu acho que a prefeitura devia indenizar todos’’, sugeriu.

REGRAS

De acordo com a proposta, as edificações que não estão de acordo com as especificações vão ter que ser retiradas ou adequadas. Nos lotes livres, novas edificações poderão surgir desde que não conflitem com a paisagem. O próximo passo será a discussão com os proprietários dos terrenos em reuniões por quadra.

Na próxim quarta-feira (18), a reunião vai acontecer com os proprietários da quadra 01; no dia 25/10, das quadras 02, 03, 04 e 09, e no dia 31/10, para os proprietários das quadras 05, 06, 07 e 08. As reuniões vão acontecer no auditório da Semurb.

Os proprietários dos 65 lotes que compõem as nove quadras da área vão ter que seguir critérios técnicos para preservação da paisagem: as edificações não poderão ultrapassar um metro de altura; o passeio público deverá ter dois metros. Qualquer intervenção paisagística só poderá ser feita após aprovação dos órgãos competentes (Semurb, Conplam e Promotoria do Meio Ambiente).

Comissão analisa licenças no morro
Renato Lisboa - Repórter

Já está formada a comissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que irá reanalisar as licenças concedidas para a construção dos prédios próximos ao Morro do Careca. O grupo é formado por sete membros da área urbanística e ambiental e iniciaram os trabalhos na quarta-feira. Até o final da próxima semana o relatório deverá estar pronto, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

Ao todo são cinco prédios que estão na Rua José Bragança e suas mediações, que segundo ambientalistas e integrantes da sociedade civil, poderão prejudicar a visualização do Morro do Careca. Os especialistas nomeados são José Edilson Bezerra, Isalúcia Cavalcanti, Keines Garcez, José Petronilo da Silva, Katarina Maria de Souza, Daniel Nicolau Pinheiro e Ivan Pereira da Cruz.

Haverá uma audiência pública segunda-feira, dia 16, às 14h na Câmara Municipal, com a participação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano e de Meio Ambiente (Conplan) com todos os envolvidos na questão.

As suspensões das licenças foram sugeridas pelo Ministério Público (MP), que considerou-as superficiais e não contemplaram todos os impactos ambientais que os prédios poderiam acarretar.

O prefeito Carlos Eduardo Alves seguiu as recomendações do MP e pediu um estudo jurídico mais aprofundado por parte Procuradoria Geral do Município. Marise Costa, procuradora do Meio Ambiente, afirmou que, baseado no Código de Obras da Cidade, o prefeito poderia rever os seus atos e as anulações não seriam nenhum atentado contra a ordem jurídica.

Os construtores com empreendimentos na região criticaram muito as suspensões e criticaram o ‘‘ambiente de insegurança jurídica’’ gerado pelo ato do prefeito.

Waldemir Bezerra, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RN) argumentou que o ato ‘‘inibe não só as ações do mercado imobiliário, mas toda a livre iniciativa, todo o empresariado’’.

As mobilizações contrárias às construções começaram com a publicação de montagens simulando como ficaria as proximidades no Morro do Careca no blog SOS Ponta Negra (www.sospontanegra.blogspot.com) há três semanas.