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[Hermano Morais] Plano Diretor de Natal entra no debate das eleições municipais 2012

Tribuna do Norte - 25 de Agosto de 2012


Hermano Morais

Natal mais humana e sustentável
Emanuel AmaralHermano MoraisHermano Morais

O aspecto urbanístico da cidade é tão importante quanto o ambiental, mas os dois devem ser enfrentados conjuntamente, utilizando-se pra isso o Plano Diretor, respeitando-se as legislações federais e, sobretudo, o bom senso e os princípios de uma boa gestão pública.

Na nossa cidade, a contribuição significativa na política urbana se deu em dois momentos: no inicio do século XX, quando os planos urbanísticos representaram a entrada de Natal na modernidade urbana, através de um novo redesenho de praças e ruas, e na implantação da política de moradia do Governo Federal, entre os anos 60 e 80. Mas aí veio a crise da década de 90, enfraquecendo o poder de financiamento do Governo e provocando um desmonte das estruturas técnicas administrativas, além da ausência de capacidade de controlar o uso do solo. Como resultado, chegamos a 2012 com 70% dos imóveis da capital sem título definitivo de propriedade, isso sem falar nos conflitos ambientais.

O próximo prefeito de Natal precisa regulamentar, com urgência, os artigos do Plano Diretor, dar transparência aos processos de negociação e instituir câmaras de ajuste e controle das futuras transferências, fundamentais na preservação ambiental e da paisagem.

A nossa plataforma de governo prevê a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar: a utilização inadequada dos imóveis urbanos, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente, a retenção especulativa de imóvel urbano, a deterioração das áreas urbanizadas, a poluição e degradação ambiental.

O meu governo vai promover um amplo, democrático e pleno processo de revisão do Plano Diretor de Natal, congregando todos os setores técnicos, comunitários, educacionais, jurídico e legislativo, no sentido de debater em profundidade os principais problemas urbanos da cidade. Vamos modernizar os processos de licenciamento, cobrar uma Outorga Onerosa justa, considerando a valorização dos terrenos e recuperando boa parte da mais-valia urbana. Vamos promover uma articulação com os  demais municípios da Região Metropolitana na forma de consórcios públicos.

Precisamos ampliar o sistema de informações georrefereciadas, de modo prático, ao alcance de todas as secretarias. Será prioridade nossa também regulamentar as cinco ZPAs que se encontram sem regulamentação, e dar efetividade a todas as dez Zonas de Proteção Ambiental existentes na cidade. A nossa meta é investir em projetos sustentáveis, com aplicação austera dos recursos públicos, envolvendo a população natalense.

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