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Diário de Natal :: UNIÃO PROPÕE REDUÇÃO NA ÁREA DE TOMBAMENTO DO MORRO DO CARECA

O procurador chefe da Advocacia Geral da União no RN, Niomar Nogueira, apresentou ontem uma proposta ao Município afim de viabilizar um acordo no que se refere ao tombamento do Morro do Careca. No entanto, a reunião, que foi realizada na Fundação Capitania das Artes (Funcarte), não foi decisória.

Entre os motivos estava a ausência de um documento por escrito, informando os argumentos da União, além da ausência de membros do Conselho Municipal de Cultura. Por esta razão, um novo encontro ficou agendado para a próxima semana.

No entanto, mesmo de maneira informal, a União já adiantou o parecer sobre o processo de tombamento. O procurador alegou que a região que pretendem tombar é muito ampla e vai além da área alcançada pela vista. ‘‘O conflito entre a União e o Município é aparente. Já que o interesse do Município é apenas paisagístico, acho desnecessário tombar uma área que não é vista pelas pessoas’’, declarou.

Durante a reunião, o procurador geral da União mostrou um mapa do complexo de dunas de 1.110 hectares, no qual o Morro do Careca está inserido. Segundo Niomar, desse total, apenas 334 hectares pertencem a Natal e a área do Morro que pode ser considerada paisagística não passa de 114 hectares.

De acordo com Niomar, se o Município acatar o argumento da União, que seria o tombamento dessa área correspondente a 114 hectares, nenhuma ação judicial contra o processo de tombamento será ingressada. ‘‘Entendemos que o processo de tombamento fortalece o poder de preservação ambiental. A importância do Morro do Careca se sobrepõe a questões jurídicas’’, afirmou.

O procurador fez questão de destacar a importância das Forças Armadas na proteção as áreas ambientais. ‘‘Fica visível a degradação ambiental da área que está fora dos cuidados da Barreira do Inferno’’, afirmou.

O procurador substituto da Procuradoria Geral do Município, Abrhaão Dantas Barreto afirmou que prefere aguardar o envio de uma proposta formal para só então fazer uma análise dos argumentos da União. ‘‘Para evitar uma pendenga judicial, vamos aguardar a formalização do ato para análise’’, afirmou.

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