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Mini-emissário: obra não tem data definida

Publicação: 15 de Julho de 2011 às 00:00

O mini-emissário submarino para atender o desague pluvial do sistema de drenagem de Capim Macio, ainda não possui data definida para ser iniciado. O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema RN) já concedeu a licença prévia ao Município há cerca de dois meses. O documento é válido até maio de 2013. 

A empresa responsável pelas intervenções é a Queiroz Galvão. De acordo com o titular da Semopi, Dâmocles Trinta, existem aproximadamente R$ 5 milhões disponíveis para a obra dentro de um contrato que inclui  drenagem, pavimentação e urbanização da zona Sul, que soma mais de R$100 milhões.

Para a obra do mini-emissário submarino, especificamente,  a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente entrou com uma ação na Justiça. A promotora Gilka da Mata solicitou ao Judiciário Potiguar que a avaliação da viabilidade do projeto fosse feita pelo Idema e não pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), mesmo o empreendimento sendo de responsabilidade do Município. 

Apesar da licença prévia ter sido concedida pelo Idema, existem nove condicionantes que devem ser cumpridas pelo Município para que a licença permanente não seja inviabilizada. "Nos detemos aos impactos que poderiam ser causados ao meio ambiente e à questão da balneabilidade da praia de Ponta Negra. Não haverá riscos, visto que, será água da chuva drenada para o mar", esclareceu o coordenador do Idema, Sérgio Luiz Macêdo. 

O mini-emissário servirá para conduzir ao mar a água excedente das cinco lagoas de captação situadas entre Capim Macio e o conjunto Ponta Negra. "Quando a capacidade das lagoas estiver no limite, as bombas serão acionadas para enviar a água excedente para uma unidade chamada de "stand-pipe", que ficará na rótula das Avenidas Roberto Freire com a Via Costeira. De lá, por gravidade, a água escoará para o mar", disse Sérgio.    De acordo com Dâmocles Trinta, a Construtora Queiroz Galvão poderá entregar os projetos executivos da obra na próxima semana. "Nosso objetivo é entregar tudo pronto no final do ano que vem", disse. 

Faixa de areia de Ponta Negra pode ser alargada

Em matéria publicada no site da Prefeitura de Natal no dia 14 de agosto de 2009, havia a informação de que a praia de Ponta Negra passaria por uma intervenção urbanística. Em evento para apresentar o projeto "Natal - Cidade Eventos", comentou-se a possibilidade de aterrar a praia em 86 metros mar adentro. A faixa de areia passaria a ter 100 metros e o calçadão teria 15 metros de largura.   Já em 2010, o então secretário municipal de Turismo adjunto, Sandro Pacheco, disse que o projeto do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), incluía um projeto batizado de "engorda" da praia de Ponta Negra. Era justamente a ampliação da faixa de areia e do calçadão. O atual secretário municipal de Turismo, Tertuliano Pinheiro, foi procurado pela equipe de reportagem da TRIBUNA DO NORTE para comentar se o plano de "engordar" a praia ainda faz parte dos projetos do Prodetur. O secretário, porém, não foi localizado e nem retornou às tentativas de contato telefônico.

Mini-emissário

Principais Condicionantes 

- O empreendedor não poderá efetuar qualquer intervenção na área  antes da emissão da Licença de Instalação;

- O empreendedor fica ciente que, quando do início da operação do emissário, o Município de Natal deverá ter Lei específica no sentido de coibir as ligações clandestinas de esgotos ao Sistema de Drenagem de Águas Pluviais, bem como estabelecer penalidades para seus infratores;

- O empreendedor deverá executar, conforme cronograma, os Programas de Monitoramento da Biota Aquática para composição de um banco de dados com intuito de avaliar as alterações ambientais;

- O empreendedor deverá solicitar a Licença de Instalação, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias antes do prazo de validade.

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