Tribuna do Norte - 13/03/08 :: CAERN SE RECUSA A SUSPENDER LICITAÇÃO PARA EMISSÁRIO

Foto: João Maria Alves

SANEAMENTO - Audiência foi convocada para discutir os aspectos ambientais do projeto

A Companhia de Águas e Esgotos do rio Grande do Norte (Caern) rejeitou ontem a proposta do Ministério Público Estadual para suspender o processo licitatório de elaboração do projeto executivo do emissário submarino que vai receber os efluentes dos esgotos captados em Ponta Negra, Capim Macio e também no município de Parnamirim.

A sugestão foi lançada pela promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata Dias, durante audiência preliminar convocada para discutir os aspectos ambientais do projeto. A Caern alegou que a suspensão do processo poderia trazer prejuízos para as obras de esgotamento sanitário da Grande Natal, mas assumiu o compromisso de somente homologar o resultado da licitação após a conclusão dos debates sobre os impactos que a instalação de um emissário submarino poderiam causar ao meio ambiente.

A audiência foi realizada no auditório do prédio das Promotorias de Justiça de Natal com a participação de representantes de entidades ambientalistas, da Prefeitura do Natal, Prefeitura de Parnamirim, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e diretores da Caern. A audiência girou em torno das 10 perguntas* elaboradas pelo Ministério Público [*questionamentos e principais respostas no final da matéria].

>>> Comentário pertinente: É trapalhada em cima de trapalhada!! Está na hora de todas as partes envolvidas [Prefeituras e Câmaras Municipais de Natal e Parnamirim, Caern, Ministério Público, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, comunidade, UFRN, Idema, Ibama, Marinha e Aeronáutica] baixarem a guarda e dialogarem para se chegar a um denominador comum - ou seja, a proposta que cause menos impacto ambiental.

Tanto a promotora quanto os ambientalistas estranharam a pressa da Caern para implementação do projeto. “Foi tudo muito precipitado pela falta de planejamento”, disse Gilka aos repórteres, após o encerramento da audiência. “É um projeto de alto risco e não é admissível permitir a realização de projeto executivo sem o estudo de impacto ambiental”, complementou.

“Houve precipitações e a prova disse é o açodamento quanto à questão ambiental”, reforçou o professor Aristotelino Monteiro, coordenador do curso de ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Para Aristotelino, a pressa pode esconder componentes políticos e estar relacionada com o tempo que falta para o término do mandato da governadora Wilma de Faria.

Ao ser indagado sobre o por quê da escolha de um emissário submarino para despejo de esgotos em Ponta Negra, o diretor da Caern, Clóvis Veloso, informou que na época da assinatura do contrato com o Ministério das Cidades o projeto do emissário era o único que estava pronto. Disse também que a Caern tinha sete propostas em estudo. Quatro foram descartadas e as três restantes discutidas em fórum adequado.

A presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal, Virgínia Ferreira, lembrou que o Consab, desde 2004, havia solicitado os estudos de todas as alternativas mencionadas no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal (PDES), mas que até ontem nenhum estudo havia sido apresentado pela Caern.

Além da pressa na elaboração do projeto, a promotora questionou também detalhes técnicos do estudo realizado por uma fundação ligada à Universidade Federal do Ceará e que serviu de parâmetro para a aprovação do pedido de financiamento no Ministério das Cidades. “Pelo o que o Ministério Público constatou, as atividades de coleta de amostras e caracterização das correntes, realizadas nas proximidades de Ponta Negra, ocorreram em apenas duas ‘campanhas’, uma de 28 de agosto a 3 de setembro e a outra no dia 4 de outubro.

A Caern não acha temerário utilizar apenas esses poucos estudos para autorizar a implantação de um emissário submarino?”, indagou Gilka. A Caern lembrou que os estudos foram elaborados para consulta pública e que os autores estaravam disponíveis para esclarecimentos.

Diante da recusa da Caern de suspender o processo licitatório, Gilka disse que vai conversar com o Ministério Público Federal, tendo em vista que o projeto é financiado com verbas da União.

Inclusão de Parnamirim gera discussões

Um dos pontos que aumentaram o tom das discussões foi a inclusão de Parnamirim no projeto do emissário submarino. Representante da prefeitura na audiência pública convocada pelo Ministério Público, o secretário de Planejamento e Infra-Estrutura, Walter Fernandes, destacou que o projeto básico aprovado no ano passado pelo Ministério das Cidades estava restrito apenas a Natal e estranhou que a Caern tivesse incluído Parnamirim sem que a proposta fosse do conhecimento da prefeitura.

“Esse projeto não tem a anuência da Prefeitura de Parnamirim. Aliás, o esgotamento sanitário de Parnamirim já foi iniciado no bairro Liberdade e o processo licitatório para os demais bairros está sendo concluído. Já temos, inclusive, verbas empenhadas”, disse Walter, lembrando que há quase 40 anos a Caern é a concessionária dos serviços de água e esgoto na cidade. “No entanto, até o momento a empresa não fez um palmo sequer de esgoto na cidade”.

De acordo com o projeto da prefeitura de Parnamirim, os efluentes de esgotos serão levados para modernas estações, onde receberão tratamento adequado antes de ser jogado na natureza. Walter disse não temer que o projeto do emissário prejudique o cronograma de obras em Parnamirim. Mas um funcionário da Caern admitiu que o projeto poderá ser inviabilizado se não receber os esgotos de Parnamirim.

O presidente do movimento S.O.S Ponta Negra, Iuno Silva, criticou a forma pouco transparente como a Caern conduziu o projeto do emissário submarino. Ele disse que a Ong vai acompanhar de perto as discussões. “Somos favoráveis ao projeto que cause menos impacto ambiental e esse projeto pode até ser o emissário submarino, mas queremos discutir todas as alternativas”. A mesma opinião tem o deputado Fernando Mineiro (PT), que esteve presente à audiência no Ministério Público.

Bastidores

Audiência - Presente à audiência do Ministério Público, o vereador Edivan Martins anunciou para o dia 31 de março “dia da revolução” uma audiência na Câmara Municipal para discutir a proposta da Caern sobre esgotamento sanitário de Ponta Negra e Capim Macio.

Pressa - O ecólogo Aristoletino Monteiro Ferreira vê relação entre a pressa da Caern para aprovar o projeto do emissário sumbarino em Ponta Negra, atropelando etapas, e o tempo que falta para o fim do segundo mandato da governadora Wilma de Faria.

Polêmica - Do deputado Fernando Mineiro, sobre a polêmica envolvendo o esgotamento sanitário de Natal e Parnamirim: “se a proposta já é polêmica quando não tem dinheiro, imagine com mais de 120 milhões de reais escutando a conversa.”

Balas trocadas - O secretário Walter Fernandes disse ontem que não tinha conhecimento da inclusão de Parnamirim no projeto do emissário submarino. Clóvis Veloso rebateu: disse que a Caern também não foi informada do projeto de saneamento em Parnamirim.

Prazo - O Ministério Público deu prazo de 20 dias para a Caern requerer ao Idema a licença prévia para o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal.

Perguntas do MP - Os questionamentos do Ministério Público à Caern e aos órgãos de licenciamento ambiental

1) Por que o contrato de financiamento já direcionou os recursos para Emissário Submarino, sendo que este era apenas uma entre as opções de disposição final de esgotos arrolados no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal?

A Caern disse que essa era a única opção, que a empresa já tinha o projeto pronto na época da apresentação das propostas ao Ministério das Cidades.

2) Por que a Caern pediu financiamento, antes mesmo de o órgão ambiental licenciador avaliar a viabilidade ambiental do projeto?

O representante da Caern respondeu que a licitação é para a realização de um projeto, de aproximadamente R$ 1 milhão, e que a licitação pode ser concluída ou revogada de acordo com o interesse público.

3) Por que até o momento o licenciamento ambiental do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal não foi requerido oficialmente ao Idema?

A Caern informou que o plano foi entregue ao Idema, mas estava incompleto. Os representantes do Idema mencionaram que a Caern faz referência em vários processos no Idema sobre o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário, mas nunca requereu a licença prévia.

4) Por que na cópia do processo encaminhado ao Idema não consta o estudo prévio de impacto ambiental do emissário submarino?

O Idema disse que recebeu o EIA no dia 7 de março de 2008 e que o documento ainda não foi distribuído para os técnicos. Os representantes da Prefeitura do Natal afirmaram que a cópia do EIA chegou no dia 11 de fevereiro/2008.

5) Por que o Idema solicitou a delegação de competência do Ibama para o licenciamento do emissário?

O Idema disse que a obra era no mar e, portanto, de competência do Ibama. O representante da Caern informou que a empresa formalizou consulta ao Ibama para dizer qual o órgão seria competente para licenciar o emissário.

6) Quanto tempo durou e quanto custou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e como foi a escolha da empresa executora do estudo?

A Caern disse que o estudo durou em torno de seis meses, o custo foi de R$ 160 mil e que a Fundação Cearense foi escolhida pela reconhecida competência em assuntos nesta área.

7) O tempo da coleta de amostras no mar foi curto. Não acha temerário utilizar apenas essas poucos estudos para autorizar a implantação de um emissário submarino.

A Caern disse que os estudos foram elaborados para consulta pública e que os autores estão disponíveis para os esclarecimentos necessários.

8) No diagnóstico da área de influência do projeto não foi sequer detectado estudos sobre o ecossistema marítimo. O MP também detectou outros pontos falhos. Esses detalhes foram apreciados pelo Idema?

Considerando que o Idema ainda não apreciou o EIA, a questão ficou prejudicada.

9) Depois da reunião em que foi apresentado o projeto do emissário ao Comsab, a Caern encaminhou os dados solicitados?

Os representantes da Caern responderam que a entrega dos estudos estava prevista para ser realizada na presente dada (12/03/08).

10) O MP entende que a licitação para realização do projeto executivo deve ser suspensa. A Caern concorda com a suspensão?

A Caern não concordou com a suspensão da licitação.

Emissário Submarino deveria estar pronto em 2010

Nominuto.com - 29/nov/2009, por Maiara Felipe

Fotos: Vlademir Alexandre, Maiara Felipe e César Augusto

A morosidade das ações está prendendo a utilização de R$ 81 milhões, recurso garantido para obra pelo PAC.

O convênio foi assinado no final de 2007. Passou 2008, está terminando 2009, e provavelmente nem mesmo em 2010, data que era prevista inicialmente a conclusão do projeto, as obras do emissário submarino serão iniciadas. A torcida na Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é que a execução seja iniciada pelo menos até o final do próximo ano.

Ninguém declara oficialmente, mas o medo é que projeto de destinação final dos esgotos da zona sul de Natal, custeado pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), seja vetado com o fim do atual mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, caso ele não eleja um sucessor nas próximas eleições. Mas a troca de Governo por si só, não justificaria o veto, a morosidade das ações está prendendo a utilização de R$ 81 milhões, recurso garantido para obra.

No primeiro semestre deste ano, a Caern correu contra o tempo para não perder a verba do Governo Federal. A concessionária precisava fazer o primeiro pagamento referente ao emissário até o final de setembro, sob pena de ter o dinheiro destinado para outra obra do estado. O gerente de projetos da Caern, Josildo Lourenço (foto), garante que o convênio não determina o tempo final da obra, mas ressalta que não se pode prender um recurso por tanto tempo. Ele reconhece que as discussões sobre o projeto são necessárias. Porém, é preciso chegar a um consenso, seja para colocar o emissário em prática ou não.

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“Hoje o problema é a falta de informação. As pessoas acham que o emissário é um tubo que vai jogar esgoto na praia de Ponta Negra. O que existe muito é distorção de informação”, acredita Josildo.

O primeiro projeto da Caern, pretendia fazer uma tubulação de 5 quilômetros para lançar esgoto com apenas tratamento preliminar – retirar somente grandes detritos - assim como é feito nos 22 emissários do país. O Conselho Municipal de Saneamento (Consab) e o Ministério Público pediram estudos mais aprofundados sobre a seguridade do projeto.

“Encomendamos um estudo a Copptec (UFRJ), depois a Start ( consultora), baseada nesse estudo apresentou as 12 opções de destinação final do esgoto da zona Sul. O emissário de 2.732 metros com tratamento secundário ( retira 97% dos coliformes fecais e 92% da carga orgânica ) foi o mais viável ambientalmente e economicamente”, resumiu o gerente de projetos.

A opção foi apresentada as autoridades do setor ambiental, como o Ministério Público, passou por alguns debates na Câmara Municipal, a Caern promete ainda convocar os conselhos comunitários dos bairros atingidos e ainda esclarecer a todos que pediram mais informações sobre o projeto.

Mesmo assim, para ter uma segunda opinião sobre os estudos, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, pediu a um grupo de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), que faça um “estudo do estudo”. A promotora está preocupada com a extensão do emissário que diminuiu e ainda com a capacidade da Caern de tratar o esgoto antes de lançá-lo ao mar. Para Josildo, as pessoas que realizaram os estudos têm credibilidade para isso e não arriscaria assinar projetos que não acreditassem.

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O Idema já está de posse do que será o emissário e marcou uma audiência pública para o dia 28 de dezembro, mas o por perdido do Ministério Público, o encontro deverá ser adiado por 90 dias. Partindo da data dessa audiência, que deve ser em março de 2010, a Caern aponta o seguinte cronograma: conclusão do projeto executivo (julho); licitaçãointernacional (outubro), deve durar três meses caso não haja recursos da empresas concorrentes; ordem de serviço sairia em novembro ou dezembro.

“Acho que corremos o risco de perder esses recursos. Estamos postergando uma decisão comprovadamente boa. Na semana passada, convocamos os empresários do turismo pra uma reunião e apenas três pessoas apareceram. Mas é a sociedade quem sabe o que quer. Se acha que o emissário não é viável agora, discutiremos mais, agora, recurso não bate na porta todo dia”, declarou Josildo.

Tratamento terciário

Uma das críticas mais ouvidas em relação ao emissário é o tipo de tratamento escolhido para o esgoto. Para algumas pessoas, o tratamento terciário que permite o reuso da água, é o mais adequado. Josildo informa que a Caern poderia até escolher essa opção, mas o Rio Grande do Norte precisa de um projeto que desenvolva, em vária áreas, a aceitação desse tipo de água.

“Os estudos apontaram que o esgoto poderia ser lançado a 2 mil metros com tratamento preliminar. Por uma questão se segurança, colocamos com tratamento secundário. Utilizar terciário, seria utilizar uma metralhadora para matar um passarinho”,declarou.

O emissário

A previsão mínima de duração da obra do emissário submarino são dois anos. Mesmo assegurado os R$ 81 milhões, não é de conhecimento da Caern ainda se esse recurso será todo utilizado, somente o projeto executivo poderá apontar, mas se estima o uso de apenas R$ 45 milhões. “Quando a extensão era de 5 quilômetros, era esse valor, mas como diminuiu não sabemos ainda. Porém, a tubulação diminui e surgiu uma Estação de Tratamento”, esclareceu Josildo.

A rede coletora de esgotos de diversos bairros da zona Sul de Natal e Nova Parnamirim terá como destino a Estação de Tratamento e depois a tubulação do emissário, que ficará no terreno da Barreira do Inferno. O projeto prevê a destinação dos esgotos produzidos por mais de 265 mil habitantes, chegando a 445,6 mil habitantes até 2029.

21 perguntas sobre o emissário submarino

por Zenaide Castro

O projeto é polêmico e vem gerando discussões, manifestações por parte de entidades ambientalistas e questionamentos da sociedade. Saiba como funciona, quais os benefícios e os riscos que poderão ocorrer com a implantação de um emissário submarino em Natal.

1 - O que é um emissário submarino?

Emissários submarinos são estruturas físicas construídas principalmente de tubulações apropriadas para o lançamento no mar, de esgotos sanitários ou industriais depois de tratados. No processo, aproveita-se a elevada capacidade de autodepuração das águas marinhas que promovem a diluição, dispersão e o decaimento de cargas poluentes remanescentes dos processos de tratamento aplicados.

2 - Quais as vantagens desse sistema?

A eficiência na disposição e tratamento dos esgotos domésticos e industriais; a poluição mínima em terra; o baixo custo de operação, e a preservação dos rios costeiros.

3 - Como funciona um emissário submarino?

Geralmente os emissários são enterrados nos primeiros 300 metros da costa. A partir daí, são assentados no fundo do mar, ancorados por estruturas especiais destinadas a mantê-los submersos e fixos. A tubulação que constitui um emissário é apenas o meio de transporte que conduz os esgotos até o ponto afastado da costa litorânea, de modo que a partir deste ponto se dê a dispersão e a diluição sem afetar as condições de balneabilidade da zona de praia.

4 - Qual a distância entre a praia e o local onde serão despejados os dejetos?

O emissário submarino lançará o esgoto no mar a uma distância de 2.732 metros. Os dejetos receberão o tratamento denominado do tipo secundário, onde serão retirados os sólidos grosseiros como areia, óleos, graxas e lavagem de gases. O projeto terá ainda lagoas de polimento e filtros para a retenção de algas.

5 - Qual será a sua localização?

O projeto do emissário foi feito para se implantado em um terreno sob domínio da Barreira do Inferno, margeando o muro que separa a Vila de Ponta Negra do terreno da barreira e penetrando no mar na praia de Alagamar, em um ponto distante aproximadamente 1.500 metros do Morro do Careca.

6 - Quanto vai custar o investimento?

A obra está orçada em R$ 81.400.000,00 (oitenta e um milhões e quatrocentos mil reais).

7 - E o que garante que o emissário não irá poluir a costa?

Os esgotos são previamente tratados e bombeados através dos emissários para que possam alcançar o ponto de lançamento final.

8 - Como se dá o processo de tratamento?

A estrutura que envolve um emissário submarino começa com a coleta dos esgotos domiciliares ou industriais de uma cidade litorânea. Os esgotos são recolhidos e bombeados para as estações de pré-condicionamento - EPC - ou tratamento preliminar, ou de tratamento primário/secundário.

9 - E o tratamento do esgoto é seguro?

Na EPC o esgoto recebe um tratamento preliminar, que se constitui em três etapas de limpeza. Primeiro, o esgoto passa por grades que retém garrafas, embalagens plásticas, pedaços de madeira, trapos e toda a espécie de detritos lançados na rede. Depois, um conjunto de peneiras remove resíduos mais finos que podem chegar até o diâmetro de um milímetro. Em seguida, nas caixas de areia são retidos os sólidos grosseiros e são filtradas as substâncias como óleos e graxas.

10 - E quando o esgoto é jogado ao mar?

Antes de seguir para o emissário, o esgoto tratado poderá ser até desinfetado, se necessário. Nos últimos metros do emissário ficam os difusores (zona de mistura), furos por onde o esgoto é lançado ao mar. A zona de mistura passa por um monitoramento constante para verificar se o emissário não está provocando algum impacto ambiental. Em seguida, o esgoto lançado se dispersa no local formando uma pluma. Após alguns segundos, em contato com a água do mar, a concentração dele é reduzida em 100 vezes, predominando o carreamento da pluma sempre para fora da zona de balneabilidade.

11 - O projeto pode ser readaptado, depois de implantado?

O que caracteriza a solução de tratamento e o emissário projetado para a Zona Sul de Natal é a futura reversibilidade da destinação final, sem alterações significativas nas unidades de tratamento. Até mesmo o emissário, em seu trecho marítimo, poderá ser reaproveitado para lançamento de águas pluviais das bacias de drenagem de Ponta Negra.

12 - Que garantia a população tem de que o emissário não irá provocar um desastre ecológico, em caso de rompimento?

Uma das exigências do IDEMA é que o emissário seja constantemente monitorado. Em caso de rompimento da tubulação, a operadora dos serviços ficará obrigada a priorizar o imediato reparo do sistema.

13 - Em que locais esse sistema já foi implantado?

Em diversos países. Atualmente, existem mais de duzentos emissários em todo o mundo, como na África, Argentina, Austrália, Bermuda, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal, entre outros.

14 - E no Brasil existem emissários em funcionamento?

Sim. No Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Fortaleza, Manaus e Maceió.

15 - Por que a Zona Sul de Natal foi escolhida para receber o emissário submarino?

Foram estudadas diversas alternativas de destinação final para os esgotos da Zona Sul da cidade, incluindo o lançamento nos rios Pirangi, Potengi, Jundiaí, a infiltração, injeção forçada no solo e reuso agrícola. Entretanto, todas essas opções foram descartadas. A solução encontrada foi instalar o sistema em Ponta Negra.

16 - Quem irá decidir pela implantação do emissário?

A sociedade civil organizada, através dos órgãos de fiscalização e controle ambiental. Todos os estudos solicitados pelos órgãos competentes foram apresentados pela CAERN em audiência pública. O próximo passo será submeter o projeto ao IDEMA, onde qualquer cidadão poderá ter acesso aos estudos e fazer as reivindicações que julgar convenientes.

17 - A sociedade está consciente do projeto de implantação do emissário em Natal?

Segundo a Associação dos Moradores, Empresários e Amigos de Ponta Negra (AMEPONTANEGRA), a sociedade só está tomando conhecimento do assunto através de algumas reportagens veiculadas nos meios de comunicação.

18 - E o que está sendo feito para levar o assunto ao conhecimento público?

Devido à pouca transparência do projeto, as entidades daquela região, como a SOS Ponta Negra, a Associação Filhos de Ponta Negra, a Associação Potiguar Amigos de Ponta Negra, entre outras, estão se mobilizando para alertar à população sobre os riscos para o meio ambiente que poderão ocorrer com a implantação do projeto.

19 - E o que já foi feito neste sentido?

No dia 14 de novembro foi realizado um abraço simbólico no mar de Ponta Negra, com o objetivo de chamar a atenção para o problema. As entidades defendem que os esgotos sejam reaproveitados como matéria-prima para setores como a agricultura, com o uso de tecnologia adequada, e não que sejam jogados ao mar como irá acontecer com a implantação do emissário submarino.

20 - Os estudos complementares apresentados pela CAERN são considerados suficientes pelo Ministério Público?

De acordo com o site SOS Ponta Negra, em 22/10/09 a CAERN apresentou o resultado final dos estudos complementares realizados. Antes mesmo de levar os estudos complementares para o órgão licenciador (que é o IDEMA, que está atuando por delegação do IBAMA), a CAERN realizou na sede da empresa duas apresentações públicas sobre os estudos. O Ministério Público elogiou a transparência da CAERN em apresentar os estudos antes mesmo de serem encaminhados ao IDEMA, mas nas oportunidades que teve de se manifestar registrou ainda a ausência de estudos sobre a biota marinha, sobre a atividade pesqueira do local. Portanto, para o MP os estudos ainda não são suficientes.

Outro questionamento do órgão para a CAERN foi relativo à suficiência dos dados que alimentaram o estudo de modelagem computacional. Segundo os técnicos que realizaram os estudos para a CAERN, a garantia da balneabilidade da praia é dada pelo resultado do estudo de modelagem computacional, que simula como seria o comportamento da pluma de contaminantes que chega ao mar. O resultado desse estudo é que permite sugerir a extensão do emissário. A questão que mais preocupa é se os dados que alimentaram esse modelo foram realmente suficientes.

21 - Quais são as maiores preocupações do Ministério Público em relação ao emissário submarino?

As principais estão relacionadas com a possibilidade de contaminação do meio marinho por microorganismos. Há também as relativas ao excesso de nutrientes que podem levar à eurofização (com a proliferação de algas) e o aumento da turbidez (a água fica com aparência turva). A maior preocupação diz respeito à garantia da balneabilidade da praia. Os estudos precisam ser muito completos para não restar nenhuma dúvida acerca dessa questão.

O Nominuto.com ouviu a Caern, o geólogo Eduardo Bagnoli - presidente da Associação dos Moradores, Empresários e Amigos de Ponta Negra (AMEPONTANEGRA) e o SOS Ponta Negra.

.: Para especialista emissário é a opção mais segura | Como diria o Jack Palance: "acredite, se quiser!"

TRIBUNA DO NORTE - 15/dez/2009
Foto: Elisa Elsie

A polêmica sobre a construção do emissário submarino em Ponta Negra - que vai tratar os esgotos coletados na zona Sul de Natal e Nova Parnamirim – parece estar longe de acabar. Enquanto especialistas confirmam que o emissário é a opção mais segura para resolver o problema do esgotamento, os ambientalistas defendem um maior esclarecimento sobre o funcionamento do projeto.

Paulo Rosman, do Rio de Janeiro, explica que os resíduos que serão jogados no mar são nutrientes“O emissário submarino é seguro sim. Fizemos um estudo com a melhor tecnologia, consideramos o direcionamento dos ventos, a movimentação da maré e várias forças da natureza e chegamos à conclusão de que não há riscos de haver contaminação do mar”, afirmou um dos maiores especialistas em Emissário Submarino, que integra o Programa de Engenharia Oceânica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Paulo Rosman.

Segundo o especialista, os resíduos que serão jogados no mar são nutrientes, tanto que podem provocar o aumento no número de peixes nos arredores do emissários e não a morte deles, como defendem aqueles que são contrários ao emissário.

Ainda de acordo com Rosman, o esgoto tratado será lançado a uma distância dez vezes maior do que a área de balneabilidade, que fica a 300 metros da praia. “Além disso, o tipo de tratamento proposto, o secundário, reduz em mais de 90% o índice de coliformes fecais da água. O emissário, que está sendo feito no RJ, vai lançar um volume dez vezes maior de dejetos que o de Natal e terá o mesmo tratamento”, disse o especialista. Mas para alguns, essas explicações sobre a segurança do emissário são poucas para se chegar a uma decisão. “Pelo que está sendo apresentado, ainda não está suficiente claro que o emissário é a melhor solução. É preciso um estudo mais aprofundado do movimento das correntes marítimas. Além disso, só foi apresentado o resultado final do emissário, mas não foi mostrado como vai ser feito durante o processo”, disse o coordenador do SOS Ponta Negra, Yuno Silva.

O jornalista foi um dos poucos ativistas ambientais presentes na palestra do professor Paulo Rosman, que veio a Natal a convite da Caern para esclarecer as dúvidas dos diversos segmentos da sociedade. Entidades como a Associação dos Moradores, Empresários e Amigos de Ponta Negra (AME-Ponta Negra), Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal e MP não compareceram ao evento. Essa foi a quinta apresentação que a Companhia fez sobre o projeto do emissário. A última e decisiva que aprovará ou não a construção do emissário submarino, será entre os meses de janeiro e fevereiro do próximo ano.

Projeto do Emissário Submarino

Apontado como o mais viável, o projeto do Emissário Submarino prevê o lançamento dos esgotos coletados e tratados da zona sul de Natal e Nova Parnamirim a uma distância de 2.732 metros.

Os técnicos asseguram que esta distância será suficiente para impedir que os efluentes, mesmo tratados, retornem às praias. Atualmente, o projeto do emissário em Natal é o único do país com tratamento secundário, isto é, com remoção de 99,9 por cento dos coliformes fecais, utilizando ainda lagoas de polimento e filtros para retenção de algas. Os emissários construídos em diversos Estados do país possuem apenas tratamento primário para retenção de sólidos em grades.

Caso os estudos apresentados sejam aprovados pelo Idema, a Caern terá 120 dias para realizar o projeto executivo, três meses para realizar a licitação e dois anos para execução da obra. Até que seja concluída, a empresa continua implantando redes de coleta de esgotos mas sem condições de ligar por falta de tratamento e destino final dos dejetos da Zona Sul de Natal.

.: Associação não quer ‘emissário’

TRIBUNA DO NORTE - 15/nov/2009
Foto: Júnior Santos

Um abraço simbólico no mar. Essa foi a forma que a Associação dos Moradores, Empresários e Amigos de Ponta Negra (AME-Ponta Negra) encontrou para protestar contra o emissário submarino que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte pretende implantar na praia mais famosa de Natal.

Surfistas e frequentadores da praia se reúnem para um abraço simbólico no marNa manhã de ontem, surfistas, empresários e frequentadores da praia se reuniram para mostrar a insatisfação com o projeto da Caern. “Esse tipo de obra é arcaica. Hoje em dia ninguém mais utiliza emissários. O correto seria a reutilização dessa água em uma série de setores como indústria e jardinagem, por exemplo”, disse o presidente da AME-Ponta Negra, Eduardo Bangoli.

Ainda segundo Eduardo, a Caern poderia construir um aqueduto, que seria uma espécie de submarino ao contrário. Ele explicou ainda, que o tipo de tratamento sugerido pela Caern não será suficiente para tirar todas as impurezas.

“Os dados apresentados pela Caern não são confiáveis. O emissário é totalmente inseguro porque o tratamento secundário não retira todas as impurezas, ou seja, vão jogar água suja no mar e acabar poluindo ainda mais o oceano”, justificou Bangnoli.

O bugueiro Atamir Trajano também é contra o emissário. “Nós temos exemplos concretos de que esse emissário não é viável. Boa parte das praias urbanas de Fortaleza e Maceió está imprópria para banho em virtude dos dejetos lançados pelos emissários. Não queremos que Natal fique assim”, disse o bugueiro.

Para o presidente da AME, o emissário submarino é o tiro de misericórdia que falta para acabar com o turismo em Natal.

Para finalizar a movimento, a Associação colocou uma faixa de 30 metros em cima do Morro do Careca, com a frese: ‘QUE EMISSÁRIO É ESSE?’. As crianças e os adolescentes do projeto Pau e Lata, da Vila de Ponta Negra também fizeram uma apresentação no local.

Emissário

Para a Caern, a melhor opção para resolver o problema de saneamento em Ponta Negra é o emissário submarino longo, de 2.732 metros, sendo 2.600 de emissário submarino e 132 metros de rede difusora. O tratamento denominado do tipo secundário terá lagoas de polimento e filtros para retenção de algas.

Somente após o tratamento, o esgoto será lançado no emissário que terá dois trechos distintos. A parte terrestre com 3.500 metros, será construída dentro da área da Barreira do Inferno e toda ela será enterrada. A parte marítima terá 2.732 metros a partir da zona da praia.

A promessa da Caern é de implantar o emissário depois de discutir todo o processo com a população e o Ministério Público. Para isso o projeto estará disponível no Idema e na própria Caern. A primeira audiência pública foi marcada para o dia 28 de dezembro (segunda-feira).

>>> Comentário pertinente: Antes Antes da Audiência marcada pela Caern, teremos no próximo dia 19/nov, às 9h30, na Assembléia Legislativa, uma Audiência Pública sobre o caso do Emissário Submarino. Participem!

.: Emissário submarino: Ministério Público espera conclusão de pareceres

TRIBUNA DO NORTE - 31/out/2009
Foto: Elisa Elsie

Após três meses de estudos, a empresa de consultoria e gestão ambiental Start, contratada pela Caern, deu parecer favorável a construção do emissário submarino. Apesar da polêmica, a alternativa foi avaliada como a melhor solução para a coleta e destinação do esgoto da zona sul de Natal e Nova Parnamirim.

O emissário submarino lançará o esgoto no mar a uma distância de 2.732 metros. Os dejetos receberão o tratamento denominado do tipo secundário, onde serão retirados os sólidos grosseiros como areia, óleos, graxas e lavagem de gases. O projeto terá ainda lagoas de polimento e filtros para a retenção de algas.

Mas apesar do parecer técnico favorável, a proposta ainda traz uma série de dúvidas à população. Muitas perguntas chegam à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e nesta reportagem a TRIBUNA DO NORTE reproduz as mais comuns, com suas respectivas respostas, dadas pela promotora Gilka da Mata (foto).

O que é emissário submarino?
É uma longa tubulação, assentada no fundo marinho e que em seu trecho final atinge grandes profundidades, onde ocorre o lançamento do efluente (esgoto) por meio de vários orifícios (difusores) para diluição do mesmo (Fonte: emissários submarinos: projeto, avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento- CETESB)

Por que a Caern tem a intenção de instalar um emissário submarino na capital?
Os esgotos do Bairro de Ponta Negra (nas áreas onde existe coleta) são tratados na Estação de Tratamento de Esgotos – ETE que fica localizada na Rota do Sol. Após o tratamento, os esgotos são lançados no solo. Só que o solo saturou. Ele não suporta mais receber o volume de esgotos que hoje é lançado no local. Muitas pessoas já constataram que na época de chuva, os esgotos tratados e lançados no solo chegam a invadir a pista da Rota do Sol! Então a CAERN precisa dar um destino final para os esgotos que são coletados na área de Ponta Negra e que não podem mais ser lançados no solo.

Então, o emissário servirá para levar os esgotos de Ponta Negra para o mar?
É essa a idéia da CAERN. Mas o lançamento não se limitará aos esgotos que já são coletados em Ponta Negra. Serão lançados também, os esgotos da área de Ponta Negra que não está, mas que será contemplada com o sistema de esgotamento, mais os do Bairro de Capim Macio, Cidade Verde e Neópolis. A intenção da CAERN também é incluir no emissário esgoto de áreas relativas ao Município de Parnamirim.

E os esgotos de Capim Macio e das outras áreas mencionadas também passarão pela ETE da Rota do Sol?
Sim.

Mas a ETE da Rota do Sol realiza o tratamento adequado dos esgotos de Ponta Negra?
Temos aqui um outro grande problema! Na verdade, a ETE não era nem para estar onde está! Por ocasião da implantação do sistema de esgotamento sanitário de Ponta Negra (no ano de 2000) a área estudada para a implantação da ETE era outra, mas em razão de problemas diversos, a CAERN deslocou a ETE para a rota do sol, onde está hoje. Na época, o Ministério Público entrou com uma ação civil publica para que a CAERN realizasse estudos específicos em relação ao local da ETE. A obra chegou a ser embargada pela Justiça, que depois autorizou a continuação da construção ETE, mesmo sem os estudos específicos da nova área.

Além do problema relativo à localização, a ETE foi construída de forma diferente do que foi projetada. Pelo projeto, a ETE era composta de 6 lagoas de tratamento (uma facultativa, três de maturação e duas de infiltração). No local existem apenas uma lagoa facultativa e duas lagoas de maturação. No que diz respeito ao tratamento dos esgotos, o próprio IDEMA concluiu em outubro de 2007 que a ETE opera com eficiência abaixo do projetado para remoção de DBO e coliformes termotolerantes.

Que pena: os recursos públicos que poderiam estar sendo aplicados no saneamento de outras áreas da cidade terão de ser aplicados para corrigir as graves falhas de um sistema implantado sem estudos suficientes!

Com tantos problemas, a ETE poderá ser aproveitada para receber outros esgotos além dos esgotos de Ponta Negra?
Do jeito que está é impossível! A ETE terá de ser toda reformulada para poder receber esgotos de tantos locais. E o sistema de tratamento, propriamente dito, terá de ser totalmente reformulado. As ETEs da CAERN têm preocupado muito o Ministério Público. Nenhuma ETE tem sido bem operada pela CAERN. Todas apresentam graves problemas e não tratam os esgotos com eficiência e como o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA determina.

Por que quando a Caern apresentou a proposta do emissário em março de 2008 o Ministério Público recomendou a realização de estudos complementares?
Porque a proposta inicial da CAERN de implantar um emissário foi fundada em um Estudo de Impacto Ambiental - EIA muito superficial e incompleto. Os estudos oceanográficos foram considerados insuficientes porque tiveram por base apenas duas campanhas: a primeira de 28/08 a 03/09/07 e a segunda em 04/10/07. O EIA também não tinha contemplado um dos estudos mais importantes no que diz respeito a emissário, que é o estudo de modelagem computacional, que tem a função de realizar simulações para avaliar as condições de balneabilidade da praia (se a praia ficará própria ou imprópria para o banho). Foi recomendado à CAERN que realizasse também estudos de outras alternativas de destino final dos esgotos coletados, tendo em vista que no EIA, o emissário constava praticamente como única opção.

Pelo projeto da Caern, antes de serem lançados no mar, os esgotos coletados serão submetidos a algum tipo de tratamento?
Em março de 2008, quando a CAERN apresentou a primeira proposta de instalação do emissário, a idéia da empresa era de realizar apenas um precondicionamento dos esgotos, antes do lançamento no mar. O emissário deveria ter a extensão de 5km. Na reunião ocorrida no dia 22/10/09, a CAERN defendeu um emissário de 2. 732m com um tratamento secundário dos esgotos.

O que é pré-condicionamento, tratamento primário, secundário e terciário?
No pré-condicionamento, o efluente passa por um gradeamento, depois por peneiras finas. Há casos em que os efluentes são submetidos à cloração antes de seu lançamento no mar. Veja o que Marcos Von Sperling ensina sobre os níveis de tratamento dos esgotos: “ o tratamento preliminar objetiva apenas a remoção dos sólidos grosseiros, enquanto o tratamento primário visa a remoção de sólidos sedimentáveis e, em decorrência, parte da matéria orgânica. Em ambos predominam os mecanismos físicos de remoção de poluentes. Já no tratamento secundário, no qual predominam mecanismos biológicos, o objetivo é principalmente a remoção de matéria orgânica e eventualmente nutrientes (nitrogênio e fósforo). O tratamento terciário objetiva a remoção de poluentes específicos (usualmente tóxicos ou compostos não biodegradáveis) ou ainda, a remoção complementar de poluentes não suficientemente removidos o tratamento secundário.”

Os estudos complementares apresentados pela Caern são considerados suficientes pelo Ministério Público?
Em 22/10/09 a CAERN apresentou o resultado final dos estudos complementares realizados. A CAERN antes mesmo de levar os estudos complementares para o órgão licenciador (que é o IDEMA, que está atuando por delegação do IBAMA) realizou na sede da empresa duas apresentações públicas sobre os estudos. O Ministério Público elogiou a transparência da CAERN em apresentar os estudos antes mesmo de serem encaminhados ao IDEMA, mas nas oportunidades que teve de se manifestar registrou ainda a ausência de estudos sobre a biota marinha, sobre a atividade pesqueira do local. Portanto, para o Ministério Público os estudos ainda não são suficientes. Outro questionamento do Ministério Público para a CAERN foi relativo à suficiência dos dados que alimentaram o estudo de modelagem computacional. Segundo os técnicos que realizaram os estudos para a CAERN, a garantia da balneabilidade da praia é dada pelo resultado do estudo de modelagem computacional, que simula como seria o comportamento da pluma de contaminantes que chega ao mar. O resultado desse estudo é que permite sugerir a extensão do emissário. A questão que mais preocupa é se os dados que alimentaram esse modelo foram realmente suficientes.

O emissário submarino é a única solução para o destino final dos esgotos tratados dos bairros mencionados?
A equipe de profissionais contratada pela CAERN analisou várias alternativas de destino final dos esgotos, mas o emissário, na visão dos profissionais, foi escolhido como sendo a melhor opção, razão pela qual a CAERN defende a proposta do emissário.

Qual a fase atual do licenciamento ambiental do emissário submarino?
Assim que os estudos complementares realizados pela CAERN chegarem ao IDEMA, o IDEMA deverá divulgar o recebimento dos mesmos e deixar em local de fácil acesso para consulta da população pelo prazo mínimo de 45 dias. Atenção: esse prazo é muito importante para que as pessoas e instituições interessadas tenham acesso aos estudos que já foram realizados e possam contribuir com críticas, sugestões de aprimoramento, etc. O IDEMA também deverá solicitar as complementações dos estudos que considerar importantes.

O Idema terá que promover uma audiência pública sobre o emissário?
Sim. Na audiência pública, a equipe que realizou os estudos para a CAERN deverá realizar a apresentação do resultado dos estudos ambientais. O objetivo de uma audiência pública é expor aos interessados os detalhes do empreendimento e o conteúdo do EIA/RIMA, para dirimir dúvidas e recolher dos presentes críticas e sugestões pertinentes.

Qualquer pessoa pode participar da audiência sobre o assunto?
É claro! Qualquer pessoa ou entidade poderá realizar questionamentos sobre a obra e sobre os impactos decorrentes.

Quais são as maiores preocupações do Ministério Público em relação ao emissário submarino?
As principais estão relacionadas com a possibilidade de contaminação do meio marinho por microorganismos. Há também as relativas ao excesso de nutrientes que podem levar à eurofização (com a proliferação de algas) e o aumento da turbidez (a água fica com aparência turva). A maior preocupação diz respeito à garantia da balneabilidade da praia. Os estudos precisam ser muito completos para não restar nenhuma dúvida acerca da balneabilidade da praia.

O Ministério Público buscará análise técnica dos estudos realizados?
Sim. A proposta da CAERN é a primeira no Estado do RN. O órgão ambiental estadual, IDEMA, por sua vez nunca realizou um licenciamento de um emissário de esgotos, portanto não possui experiência na área. A cidade e os moradores de Natal merecem outros pareceres técnicos. Em razão disso, o Ministério Público entende que é essencial que os estudos existentes sejam analisados por uma equipe de especialistas com experiência na área. Para tanto entrou em contato com o Professor Jayme Pinto Ortiz, da USP, que montou uma equipe multidisciplinar para realizar um parecer técnico sobre os estudos realizados. O Município de Natal concordou realizar o pagamento desses peritos, tendo em vista que deve ser um dos maiores interessados em garantir a balneabilidade das praias da cidade.

Qual a posição do Ministério Público sobre a instalação do emissário?
O Ministério Público deverá se posicionar após a conclusão do parecer técnico e de todas as ponderações técnicas que receber no prazo de publicidade do EIA e de seus complementos.

.: Caern vai [tentar] explicar à população o emissário submarino no dia 28/dez

>>> Antes do dia 28/dez, a Caern irá TENTAR explicar o projeto do emissário submarino durante a Audiência Pública marcada para esta quinta, dia 19, às 9h30, na Assembléia Legislativa.

DIÁRIO DE NATAL - 17/nov/2009

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai desenvolver, a partir desta semana, uma campanha educativa com o objetivo de detalhar, para todos os segmentos da sociedade, o que é um emissário submarino, como funciona e onde já foi implantado com segurança comprovada. A campanha dará ênfase ao projeto do Emissário Submarino da Barreira do Inferno, indicado por estudos técnicos como a melhor solução para o destino final dos esgotos coletados e tratados da zona Sul de Natal e Nova Parnamirim.

Além de produzir panfletos educativos que serão distribuídos à população, a Caern vai realizar oficinas e palestras específicas, atingindo toda a população setorialmente, destacando as áreas diretamente envolvidas. Os públicos-alvos da campanha serão os empresários do turismo, pescadores, surfistas, banhistas, moradores dos bairros que serão beneficiados com a coleta e tratamento dos esgotos e os setores mais técnicos, como universidades e faculdades. Serão também considerados as entidades representativas do comércio, da indústria e classistas, como Fecomércio, Fiern, Crea e Ministério Público.

Estudos

Depois de realizar estudos de alternativas, que gradativamente foram se aprofundando, os técnicos chegaram à conclusão que o emissário submarino é a solução mais viável para destinação final dos esgotos tratados da zona Sul de Natal e parte de Parnamirim. Após a conclusão dos estudos, que foram realizados por alguns dos maiores especialistas da área de saneamento ambiental do país, a Caern expôs o projeto para representantes do Instituto de desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Ibama), Ministério Público e Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban). O passo seguinte foi o envio do projeto para o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

“O Idema e o Ibama vão formar uma equipe multi-disciplinar para avaliar os estudos, desde a modelagem matemática até o impacto ambiental da obra”, explica o sub-coordenador de Licenciamento e Controle Ambiental do Idema, Hugo Alexandre Meneses Fonseca. Segundo ele, a audiência pública deverá ocorrer no dia 28 de dezembro, oportunidade em que a população, em todos os seus segmentos, poderá analisar e discutir minuciosamente todos os aspectos do projeto emissário submarino.

O diretor-presidente da Caern, engenheiro Walter Gasi, destaca que, embora a audiência pública só esteja marcada para o final do ano, a Companhia não vai esperar até lá para detalhar o projeto para a sociedade. Ele lembra que algumas audiências técnicas já foram realizadas para apresentar o projeto para órgãos ambientais, Prefeitura de Natal, Ministério Público e imprensa. “Nenhuma decisão será tomada sem consultar a população. A Caern vai dialogar com a sociedade e ouvir o Ministério Público, para tornar o processo transparente, sem nenhuma dúvida ou ponto questionável”, ressaltou Walter Gasi.

Após a avaliação do Idema, e em caso de aprovação dos estudos, a Caern terá 120 dias para fazer o projeto executivo, um prazo de três meses para licitação e dois anos para execução da obra, que tem assegurados recursos da ordem de R$ 81,4 milhões.

* Fonte: Assessoria de Comunicação da Caern

>>> Comentário pertinente: Espero que, mesmo com essa infeliz data agendada pela Caern para a tal explicação (uma segunda-feira, dia 28 de dezembro, em local ainda indefinido), possamos contar com a presença de um bom público interessado e interessante.

.: Encontro na Fiern: Caern faz nova defesa do Emissário Submarino e tenta explicar a dispersão da PLUMA

A implantação do Emissário Submarino da Barreira do Inferno, que pretende despejar no mar esgotos parcialmente tratados coletados na zona Sul de Natal, nos bairros de Nova Parnamirim e San Vale e algumas praias do litoral Sul, vem gerando polêmicas entre a população de Natal.

Solução considerada ultrapassada em países desenvolvidos, haja vista que muitos emissários ao redor do mundo apresentaram problemas ambientais ao longo dos anos e estão sendo substituídos por projetos que reutilizam a água, o projeto coloca em risco a balneabilidade das praias urbanas da capital potiguar.

O encontro, realizado na manhã desta segunda-feira (14/nov) no auditório da Fiern, foi promovido pela Caern e teve como palestrante o professor Dr. Paulo Rosman, que explicou para uma pequena platéia como - possivelmente - se dará a dispersão da pluma do efluente, ou seja, "como o caldo de coliformes" poderá se comportar após ser lançado no mar.

Mesmo com argumentos calcados em cálculos e simulações computadorizadas (suscetíveis a falhas caso os dados iniciais coletados estejam incompletos ou incorretos), as dúvidas persistem e explicações convincentes ainda não foram apresentadas de forma contextualizada - onde todos os detalhes da dinâmica costeira e características ambientais precisam e devem ser considerados antes de definições.

ANTES DO EMISSÁRIO PRECISAMOS DE:

1. Estudos completos de impacto ambiental, que considerem, inclusive, a experiência de pescadores da comunidade da Vila de Ponta Negra;

2. Maior transparência pública no processo, para ampliar o debate com a sociedade (Audiências Públicas agendadas com antecedência e grande divulgação na mídia);

3. Tratamento adequado do esgoto antes de ser lançado no mar;

4. Plano de gestão e monitoramento de todo o sistema que envolve o projeto do Emissário Submarino da Barreira do Inferno;

5. Apresentação de Projeto Executivo que defina quais as etapas e como deverá ser a execução do projeto;

6. Definir onde e como deverá ser aplicada a 'verba economizada', no intuito de garantir a real ampliação da rede de saneamento básico de Natal;

7. Planos de segurança, no caso de algum acidente ambiental;

8. Projeto de reversibilidade do sistema, que propicie a reutilização da água tratada para fins industriais e agrícolas;

9. Que, ao invés de contornar a Vila de Ponta Negra e rasgar a Área de Proteção Ambiental do Morro do Careca, o projeto do emissário submarino considere a opção de seguir paralelo à Rota do Sol, entre pelo portão principal da base Barreira do Inferno e desemboque na praia da Aeronáutica.

AUSÊNCIAS

Durante o encontro, foi questionada a ausência de entidades ambientais, representantes do ministério público, entre outras partes interessadas no assunto que acompanham o desenrolar dos fatos e vêm questionando a viabilidade do emissário, mas esqueceram de citar que o convite oficial foi encaminhado por e-mail no fim da manhã do dia 11/nov (sexta-feira) sem tempo hábil suficiente para uma articulação eficaz, uma vez que sabemos da dificuldade de mobilização social e a falta de interesse da população em participar de debates do gênero. Também não podemos esquecer que o mês de dezembro é período de festas e marca o início do clima de férias.

Diante disto, a intenção da Caern em desqualificar o movimento ambiental natalense, que não é contra o emissário e sim a favor de um projeto estruturado e seguro, esbarra na própria configuração e articulação do encontro.

Por fim, ficou definida que a próxima Audiência Pública não mais acontecerá no próximo dia 28 de dezembro - como chegou a ser cogitada pela Caern e Idema, num caso de clara falta de sintonia social observada a partir da data originalmente proposta. Prudentemente, a próxima reunião deverá acontecer em janeiro ou fevereiro - e que a data, o local e a hora sejam amplamente divulgadas nos meios de comunicação de grande circulação.

IMAGENS
A imagem acima foi extraída de pesquisas sobre Dinâmica Costeira no Litoral Potiguar, realizada pelo especialista Fernando Fortes, onde podemos perceber movimentos peculiares das correntes marinhas. Confira, nas duas imagens abaixo, o movimento das correntes marinhas em Ponta Negra:

A dispersão da pluma do efluente, nome que o esgoto recebe quando entra em contato com o mar, precisa ser redimensionada com base em estudos específicos sobre a dinâmica costeira observada em Natal - o litoral do RN, por estar em local estratégico onde 'o vento faz a curva', é caracterizado pela chamada "costa crenulada" (formações peculiares de baías e enseadas onde o comportamento marinho forma vórtices/espirais que podem trazer a pluma para perto do continente, fato que afeta diretamente a balneabilidade das praias).

Na imagem acima, temos o trajeto (em vermelho) previsto para o emissário submarino: a partir da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Rota do Sol, a tubulação contorna a Vila de Ponta Negra, corta o Morro do Careca e desemboca na praia de Alagamar (única praia selvagem do RN e grande reduto de pescadores).

Nesta última imagem, criada a partir das informações repassadas pelo professor Dr. Paulo Rosman durante o encontro promovido pela Caern, temos uma escala maior do litoral urbano de Natal com toda a simulação de funcionamento do emissário submarino: a partir da ETE, o esgoto segue com tratamento secundário até o emissário, que despejará cerca de 700 litros por segundo no mar a uma distância de 2,6 mil metros. A marca marrom representa a pluma, que se estenderá até a praia da Redinha.

Interessante é atentarmos para o seguinte detalhe: durante o dia a diluição do efluente é eficaz devido a incidência dos raios solares, já durante a noite... melhor começarmos a orar/rezar/meditar todas as noites para não corrermos risco de acordarmos com as praias contaminadas.

Diário de Natal - Ponto Contra Ponto :: TRATAMENTO DE RESÍDUOS

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TRATAMENTO DE RESÍDUOS

O EMISSÁRIO SUBMARINO É A MELHOR ALTERNATIVA PARA
O SANEAMENTO DA ZONA SUL DE NATAL?

NÃO
Gilka da Mata - Promotora de Justiça

“A CAERN precisa primar pelo detalhamento dos estudos relativos aos projetos de saneamento que defende”

Atualmente, não há dados seguros capazes de garantir que o lançamento de esgotos no mar de Ponta Negra não causará poluição nas praias e não afetará a saúde da população. O sistema proposto pela CAERN prevê o lançamento de esgotos in natura no mar, uma vez que está previsto apenas um processo de peneiração antes de serem canalizados para o oceano.

Há dúvidas básicas sobre o total da população a ser atendida pelo projeto.

O contrato celebrado com a Caixa Econômica para o financiamento do emissário prevê que a população atendida será de 140mil restrita ao município de Natal. O projeto já definido pela CAERN visa a atender, também, toda a população de Parnamirim (mesmo sem a anuência da Prefeitura local), que é de aproximadamente 170mil pessoas, além da população das praias de Pium, Cotovelo e Pirangi.

Afinal qual é a população estimada para o projeto? 140? 380?
E em 2018 e em 2028?

No EIA apresentado pela CAERN é possível verificar que outras alternativas de destino final de esgotos com previsão de tratamento prévio foram descartadas em poucas linhas. A falta de um engenheiro sanitarista na equipe que elaborou o estudo foi prejudicial para apreciação dessa questão.

Os estudos oceanográficos apresentados no estudo foram baseados em apenas duas campanhas: uma de 28/08 a 03/09/2007 e outra em 04/10/2007. Ora, as águas oceânicas são extremamente dinâmicas. Os movimentos, a direção dos ventos, as ondas e outros aspectos verificados em agosto e setembro podem ser diversos dos que ocorrem em outros meses e em estações climáticas diferentes.

A CAERN precisa primar pelo detalhamento dos estudos relativos aos projetos de saneamento que defende. A falta de rigor desses estudos já acarretou o subdimensionamento e o colapso do sistema de esgotamento implantado atualmente em Ponta Negra.

Em 2005, com a intenção de levar para o Rio Pirangi/Pium os esgotos de Ponta Negra e de Capim Macio, defendeu estudos sucintos que concluíram que o pequeno Rio tinha capacidade para recepcionar esgotos de 225 mil habitantes. Esse número, após análise de especialistas e do IDEMA foi reduzido para 66mil habitantes, condicionado a novos estudos.

Sem querer ser alarmista, é importante mencionar que erros no dimensionamento, na implantação e na manutenção de um emissário podem ocasionar desastres ambientais, tornando a praia imprópria para banho. E não são raros os exemplos que podem ser citados.

O acidente ambiental ocorrido no Emissário de Ipanema, RJ em 1991 foi de grave monta. Em 2004, uma tubulação do emissário de Fortaleza, CE rompeu, causando poluição. A praia de Sobral em Maceió esvaziou em razão do sistema. Um relatório da USP constatou que a vida animal na Bacia de Santos, SP foi eliminada em razão do emissário.

Natal precisa urgentemente de um sistema de esgotamento sanitário. A facilidade para a instalação do emissário é patente, em razão da localização litorânea da cidade, mas o custo ambiental e até mesmo econômico, em razão de sua atividade turística ser pautada na balneabilidade de suas praias, não pode ser desconsiderado.

Os Princípios da Prevenção e da Precaução, pilares do Direito Ambiental, precisam ser assimilados para que a CAERN realize o aprofundamento e a ampliação dos estudos para incluir a avaliação de outras alternativas locacionais e utilizar os 80milhões destinados ao sistema de esgotamento da zona sul de Natal da forma ambientalmente mais segura e eficiente para o benefício e a saúde da população.

SIM
Clóvis Veloso Freire - Diretor Técnico da Caern

“É preocupante.Os recursos do PAC estão assegurados. Espera-se que a população não seja a grande perdedora”

O Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal, aprovado pelo COMSAB - Conselho Municipal de Saneamento Básico, indica o Emissário Submarino como uma das alternativas para o destino final dos esgotos de bairros da zona sul da capital. Além do Emissário, a CAERN analisou mais duas alternativas: tratamento e infiltração nas dunas do Alagamar; tratamento e despejo no rio Jundiaí.

Após os estudos a CAERN optou pelo emissário por se constituir a solução técnica mais viável, considerando ser a de menor impacto para o meio ambiente. O local onde serão lançados os efluentes pré-condicionados, no mar da Barreira do Inferno, está a uma distância de 10 mil metros da estação de Pré-Condicionamento, proporciona ainda maior segurança.

Em 27 de janeiro de 2006 a CAERN encaminhou ao Ministério das Cidades, Proposta de Financiamento para obter recursos destinados ao tratamento de esgotos sanitários. No documento, Item V, ‘‘Informações Gerais sobre o Empreendimento’’ constava ‘‘Execução de Emissário Submarino com diâmetro de 1000mm para tratamento dos esgotos coletados em Ponta Negra, Município de Parnamirim, inclusive a sede municipal, entre outros, num volume total de 1.392 litros/segundos’’.

Ao receber a aprovação do Ministério das Cidades, a CAERN contratou profissionais de reconhecida competência como é o caso da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura pertencente a Universidade Federal do Ceará, com larga experiência em estudos dessa natureza, para analisar o impacto do Emissário para o meio ambiente em Natal.

Paralelo a isso, a CAERN contratou a elaboração do projeto básico tendo como consultor o professor Fernando Botafogo, profissional responsável pela maioria dos projetos dos 22 emissários submarinos existentes na costa brasileira. Ele participou em janeiro da 64ªReunião Ordinária do COMSAB, no CEFET, unidade Salgado Filho, ocasião em que apresentou estudos preliminares sobre o Emissário, não apenas aos conselheiros mas representantes da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN), professores e estudantes da UFRN e do CEFET, entre outros, colocando-se à disposição para questionamentos.

Quem não lembra o processo de financiamento através do Banco Alemão KFW para esgotamento sanitário dos bairros Felipe Camarão, Cidade Nova, Guarapes, parte do Bom Pastor e Quintas?

Os recursos foram solicitados em 1991 e no atual Governo quando a CAERN conseguiu atender todas as exigências do banco inclusive aquisição do terreno para tratamento dos esgotos, houve polêmica sobre este assunto e tudo ficou parado mais uma vez. É importante lembrar também as obras de esgotamento sanitário de Pium, Cotovelo e Pirangi que desde dezembro de 2006 estariam concluídas se não fossem as paralisações decorrentes de questionamento sobre o método escolhido para tratamento dos esgotos.

O cenário que está montado em torno do Emissário é preocupante no momento em que os recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) já estão assegurados, no valor de R$ 81 milhões. A CAERN espera que situações semelhantes já vivenciadas por esta empresa, não venham a se repetir, tendo a população como a grande perdedora.

A CAERN está aberta àqueles que desejem colaborar, apontando possíveis defeitos de forma direta e objetiva, numa discussão de nível técnico e científico para encontrar a solução dos problemas.

[clique na imagem para ampliar]

BOCA DO POVO

De jeito nenhum. Lançar esgotos sem tratamento é muito perigoso. No que diz respeito à balneabilidade, eu mesmo tomo muito cuidado quando vou à praia. Só fico em lugares onde tenho a certeza de que o banho ali não irá me fazer mal. A Caern dever discutir outras maneiras de destinar o esgoto.

Francisco Sales Tarquino, 42 , vendedor

Eu acredito que não. Acho que deveriam optar pela mesma coisa feita no Baldo, criando uma Estação de Tratamento de Esgotos. Pode ser mais caro mas é menos arriscado para a saúde dos banhistas e para o ecossistema marinho.

Arlindo José da Silva, 43, vendedor

Lançar esgotos no mar? Sou contra. O emissário submarino pode deixar contaminado um dos poucos lugares do nosso meio ambiente considerado praticamente puro: o mar. Os nossos rios estão poluídos e a cidade enfrenta a expansão imobiliária. Pelo menos o mar deve ficar livre da poluição.

Aldanir Silva de Carvalho, 45, vendedor

O emissário não é a melhor alternativa para sanear a Zona Sul. Eu sei que Capim Macio e Ponta Negra têm problemas de esgotamento e estão com a rede saturada. Mas é muito agressivo lançar os dejetos puros no mar. Se temos a chance de não fazer isso agora, é melhor abandonar a idéia.

Manoel Paulino Silva, 65, motorista

Não acho que o emissário submarino seja a alternativa para o esgotamento sanitário da Zona Sul de Natal. É muito arriscado lançar o esgoto puro no oceano.Vai acabar com nossos peixes. E acho o emissário também vai custar muito dinheiro.

Ana Maria Tavares, 53, empresária

Eu sou favorável ao emissário submarino porque há a necessidade se oferecer urgentemente uma saída para os dejetos da Zona Sul. Há muito tempo que já se ouve falar nos problemas de saneamento daquela área e penso que devemos aproveitar a oportunidade para realizar o projeto.

José Alves Neto, 78, aposentado

Tribuna do Norte - 10/06/08 :: EMISSÁRIO SUBMARINO AGORA PREVÊ TRATAMENTO DO ESGOTO

Autor do projeto de construção do emissário submarino esclarece dúvidas

Repórter: Eliade Pimentel
Foto: Rodrigo Sena

EMISSÁRIO - Audiência pública esclarece dúvidas sobre projeto do emissário

Lançar o esgoto de toda a Zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade? O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar o problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou à conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

Impossibilidade

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão sendo construídos”, assegura. O projeto de construção do emissário está orçado em R$ 81 milhões e será financiado com recursos do Ministério das Cidades.

Moradores participam de audiência e fazem perguntas

Poucas pessoas participaram da audiência que discutiu sobre o emissário, mas os questionamentos foram enfáticos. Uma moradora de Ponta Negra levantou a questão da cobertura da rede atual de esgoto, que não contempla a sua rua. O assessor de planejamento da Caern, Marcos Antônio Rocha, explicou que algumas áreas situadas abaixo do nível da rua não têm condições de ser ligadas à rede.

Para solucionar casos dessa natureza, ele afirmou que se faz necessária a construção de pequenas estações elevatórias de esgoto. A inclusão de todos os imóveis de Ponta Negra e outros bairros a serem atendidos pelo emissário é uma condição para a concretização do projeto.

O professor Aristotelino Monteiro, do Departamento de Ecologia da UFRN, falou da necessidade de fiscalização das ligações clandestinas na rede pluvial (drenagem), assunto reforçado por Yuno Silva, da Ong SOS Ponta Negra. “Muitos cidadãos da Vila de Ponta Negra, onde eu moro, não fizeram a ligação porque não têm condições para isso”, disse o líder da entidade que credita para si o ônus do debate acerca do emissário.

A promotora aproveitou o assunto para informar, especialmente à Caern, que uma decisão do Supremo Tribunal Federal obriga às companhias de água a esgoto a interligar a rede às residências. “As empresas podem cobrar a taxa de esgoto, não pela condição para que o serviço seja realizado”.

Moradores de Ponta Negra fazem protesto contra emissário submarino

Nominuto.com - 14/nov/2009, por Alisson Almeida

Movimentos sociais alertam para riscos ambientais, sociais e econômicos do projeto que vai lançar dejetos orgânicos no mar sem tratamento adequado.

''Emissário submarino é criminoso'', acusou Eduardo Bagnoli (foto).

A Associação dos Moradores, Empresários e Amigos de Ponta Negra (AME) realizou um protesto, hoje pela manhã, contra a construção do “emissário submarino” da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), obra que levará os dejetos orgânicos de Ponta Negra, Capim Macio e Parnamirim para o alto mar. A ação contou com a participação de moradores, surfistas, pescadores, empresários e diversos movimentos sociais do bairro.

Os manifestantes estenderam uma faixa no Morro do Careca, com a inscrição “Que emissário é esse?”, chamando atenção para o fato de que a população, em nenhum momento, foi ouvida sobre o projeto. De acordo com os organizadores do protesto, o emissário tem falhas estruturais, principalmente no que se refere à ausência de estudos sobre o impacto ambiental e o tratamento terciário dos efluentes (dejetos).

Para Eduardo Bagnoli, geólogo especializado em dinâmica costeira e aquíferos, presidente da AME, o projeto do emissário “é prejudicial ambiental, social, economicamente”. “É um projeto criminoso e indefensável, porque vai poluir a praia que é um dos maiores cartões-postais da cidade”, declarou.

Eduardo destacou que Natal é a última cidade do mundo que ainda opta por um emissário submarino. Ele alertou que a possível poluição provocada pela obra, além do risco à saúde da população, poderá desencadear um “efeito psicológico danoso para os banhistas”, principalmente para os turistas que vêm a Natal em busca das águas mornas da nossa costa urbana.

“Economicamente, o emissário é a ruína de Natal”, sentenciou, argumentando que toda a cadeia do turismo será afetada negativamente. O geólogo afirmou que os estudos nos quais a CAERN se baseou para elaborar o projeto levam em conta dados “inconsistentes”.

A alternativa, apontou, seria fazer um “aquiduto”, espécie de “emissário às avessas”, que, ao contrário do original, reaproveitaria a água dos esgotos em vez de lançá-la ao mar. “O projeto da CAERN só prevê o tratamento secundário dos dejetos, que não limpa a água totalmente. É preciso fazer uma estação de tratamento terciário, reutilizando a água em outras atividades, como na lavagem de pátios, em jardins, em indústrias e ainda no aeroporto multimodal de São Gonçalo do Amarante, que vai demandar grande quantidade de água”, opinou.

Manifestação

Dezenas de surfistas, com suas pranchas levantadas, fizeram uma corrente na areia em defesa da praia de Ponta Negra. Eles se diziam preocupados com o futuro do mar, “a nossa segunda casa”, segundo declarou um dos manifestantes.

Em seguida, os esportistas seguiram para a água, onde mesmo contra o movimento das ondas, fizeram um círculo simbolizando um abraço na praia.

As crianças e adolescentes do “Grupo de Resistência da Lata”, projeto de arte-educação da Vila de Ponta Negra, também participaram do ato com seus tambores feitos de material reaproveitado. O coordenador do projeto, Marcus Vinicius, disse que “a defesa da praia tem muito a ver com o trabalho desenvolvido pelo projeto, que é a luta pela preservação do meio-ambiente e da qualidade de vida na comunidade onde estamos inseridos”.

A moradora Marilene Dantas tomou a iniciativa de colher assinaturas contra o emissário. Em dois dias, segundo ela, quase duas mil pessoas já haviam assinado o documento. “Esse emissário vai causar vários transtornos para a população. A forma correta seria tratar a água, não jogar dejetos no mar sem tratar adequadamente. Nós queremos a forma mais eficaz, não a mais rápida”.