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Desapropriações, obras de mobilidade e a incompetência municipal!

* Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/prefeitura-tenta-baixar-preco-das-obras/197144

Dois anos se passaram desde as primeiras reuniões para a definição dos projetos de mobilidade urbana que seriam contemplados com os recursos da Copa do Mundo de 2014 em Natal. Erros de cálculo de construção civil, contratação de empresa de consultoria, brigas judiciais e adequações de valores contribuíram para os adiamentos na entrega dos projetos executivos ao Setor de Engenharia da Caixa Econômica Federal.

Hoje, a cinco dias úteis do prazo final estipulado pelo Ministério das Cidades para a entrega dos projetos executivos e assinatura do
contrato de financiamento junto à Caixa, a Prefeitura de Natal ainda trabalha na adequação dos planos gráficos e descritivos de cinco, das onze intervenções sob responsabilidade municipal.

Gestão atrapalha entrega de projetos

Setecentos e trinta dias se passaram. Onze projetos de mobilidade urbana ainda não foram apresentados. A cinco dias úteis do prazo final estipulado pelo Ministério das Cidades para apresentação dos projetos executivos à Caixa Econômica Federal (CEF), o Município se esforça para não perder o financiamento de R$ 293 milhões, que subsidiarão onze intervenções. Os problemas que culminaram com os consecutivos adiamentos, tiveram origem na concepção das próprias obras, em novembro de 2009.

Obras de mobilidade serão realizadas em 11 pontos da cidade e são consideradas o maior legado a ser deixado após a Copa de 2014. A Prefeitura, por sua vez nega. "Não houve erro inicial. Nós estamos barateando o custo das obras para a sociedade", destaca o secretário de Comunicação Social, Jean Valério. Os recorrentes atrasos, porém, lançam dúvidas sobre o maior legado do Mundial para as cidades-sedes: as obras de mobilidade urbana.

Uma fonte da TRIBUNA DO NORTE, consultada para comentar sobre os projetos e os consecutivos adiamentos, teve acesso a diversos momentos das discussões acerca dos projetos básicos e executivos. E afirmou que "uma das maiores contribuições negativas para o processo iniciado há dois anos, foi o modelo de gestão adotado pelo Município: ineficiente e sem a capacidade técnica necessária ao desenvolvimento de projetos estruturantes em tempo hábil".

Apresentados em novembro de 2009 ao Ministério das Cidades, as intervenções pelas quais Natal poderá passar no futuro, foram
divididas em lotes. O primeiro deles, foi orçado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) em R$ 98 milhões. Meses depois, porém, o contrato de execução foi assinado com a EIT Engenharia ao custo de R$ 137,9 milhões. Tudo isto, sem a confecção do projeto executivo, que detalha e alinha os custos das construções. Ausente o projeto executivo, a CEF não libera um centavo de financiamento.

Foi preciso, com isto, contratar uma empresa de consultoria para confeccionar os projetos executivos do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Após uma batalha judicial que se arrastou por meses, o Consórcio EBEI MWH Brasil foi declarado vitorioso do certame em abril deste ano. Para a contratação, R$ 7,4 milhões foram investidos. Análises prévias do que havia sido feito pelos técnicos e engenheiros da Prefeitura, apontavam distorções entre o projeto básico e o valor contratado para a execução das obras.

CUSTOS

Identificado o primeiro erro - o descompasso entre o que foi informado ao Ministério das Cidades e o que foi cotado - a primeira missão dos engenheiros da EBEI MWH Brasil, foi ajustar os valores ao quantitativo oficial: R$ 98 milhões. A Prefeitura até poderia manter o valor acordado com a EIT Engenharia. Mas, para isto, deveria arcar com os custos da diferença. O que, segundo a fonte ouvida pela TN, "era inviável diante da crise financeira pela qual passa o Município atualmente". Consequentemente, a ordem dada foi enxugar o custo dos projetos.

Cumprindo o que determinou o Município, a empresa de consultoria retirou do projeto original um túnel que compunha o complexo viário da Urbana, orçado em R$ 9 milhões. Além disso, substituiu por asfalto a cobertura dos pavimentos das áreas a serem modificadas. Inicialmente, as vias seriam cobertas por placas de concreto ao valor total de R$ 16 milhões. Trabalhando nestas adequações, o Consórcio solicitou mais tempo ao Município para concluir os projetos.

No final da tarde de uma sexta-feira (dia 30 de agosto), servidores da Semopi e a própria imprensa - convocada para uma entrevista coletiva sobre os atrasos - foram surpreendidos pela notícia da entrega dos projetos executivos do Lote 1. O entusiasmo, porém, durou apenas o final daquela semana. Os documentos apresentados estavam incompletos. A CEF, portanto, não os recebeu.

O Município, por todo este tempo, informou que estava realizando adequações nos projetos. Mas não detalhou quais. A nona data para a entrega dos projetos executivos, venceu no dia 20 passado. O novo prazo é a próxima sexta-feira, dia 30, sob a penalidade de perder a garantia dos recursos disponíveis há 700 dias. Sobre o assunto, Jean Valério diz que não dispõe de "tantos detalhes e quem informou isso à TN quer fazer palhaçada. Nós não estamos fazendo escamoteamento da realidade", ressalta o secretário municipal.

Prefeitura tenta empréstimo no Banco Mundial 

A Prefeitura de Natal recorreu ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de contratar uma operação de
crédito que tem, dentre outras funções, subsidiar o pagamento das desapropriações. Através da mensagem nº 038/2011, a prefeita de Natal, Micarla de Souza, encaminhou o Projeto de Lei para apreciação da Câmara Municipal.

No texto do Projeto, ela argumenta sobre a necessidade da aprovação do empréstimo. "O Projeto de Lei busca autorização para contratação de operação de crédito até o limite de US$ 100 milhões de dólares norte-americanos, mediante concessão de garantia a ser prestada pela União...ressalte-se que o programa de desenvolvimento urbano envolve todas as obras de infraestrutura e de mobilidade urbana com vistas à preparação da Cidade do natal para a Copa do Mundo de 2014".

A fonte ouvida pela TN afirmou, que parte destes recursos, caso o empréstimo seja contraído, será para custear a contrapartida municipal em relação às obras de mobilidade. "Este dinheiro, não sairá este ano. Se sair, será no ano que vem. Como é que uma empresa que depende de verbas para iniciar uma obra, tocará as intervenções sem antes ter recebido R$ 1?", indagou.

De acordo com o vereador Raniere Barbosa, a própria bancada de apoio à prefeita na Câmara, recuou três vezes em relação à votação deste Projeto de Lei. Raniere Barbosa, que é contra a aprovação da contratação de operação de crédito, disse que os vereadores aliados à prefeita estão adiando a votação com o intuito de aprovarem o Projeto de Lei.

"Eu sou contrário. A justificativa que consta no Projeto não condiz com a realidade", disse Raniere. No documento encaminhado à Câmara, não constam o percentual de juros cobrados pelo empréstimo, nem o prazo para quitação da dívida. Além disso, não foi informada a capacidade de endividamento, pagamento e investimento do Município, que podem subsidiar o fechamento de um acordo com o BID.

Ainda não há recursos para desapropriações 

Segundo levantamento da Procuradoria Geral do Município (PGM), serão necessários cerca de R$ 45 milhões para o ressarcimento das famílias cujos imóveis precisarão ser desapropriados para dar lugar às construções. Serão 600 imóveis, aproximadamente. Assumindo não dispor de recursos para honrar, na totalidade, o pagamento das desapropriações, o Município cogitou a possibilidade do uso da outorga onerosa.

A outorga onerosa é um instrumento que determina o valor a ser pago por quem quer construir empreendimentos acima do coeficiente de aproveitamento básico da cidade. A outorga onerosa é existente em apenas algumas áreas de Natal. O procurador geral do Município adjunto, Eider Nogueira Mendes, afirmou que esta possibilidade deverá ser desconsiderada. Este seria um mecanismo de arrecadação de recursos para o pagamento das desapropriações.

"A outorga onerosa pode ser descartada. Devido ao grande volume de residências que precisarão ser retiradas, deveremos pagar as
desapropriações através de indenizações mesmo", disse o procurador adjunto. O ex-titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Dâmocles Trinta, comentou, no final de maio, que o Município dispunha de R$ 15 milhões em caixa a serem utilizados nesta parte do Plano de Mobilidade.

Sobre o andamento do processo jurídico das desapropriações, Eider Nogueira Mendes afirmou que o Município está avaliando alguns
documentos. "Alguns deles já dispõem de decretos para posse imediata", ressaltou. O secretário municipal de Planejamento, Antônio Luna, foi procurado pela reportagem da TN mas não respondeu às tentativas de contato telefônico. O objetivo era atualizar o valor disponível pela Prefeitura para iniciar as desapropriações.

Nove sedes já firmaram contratos para mobilidade

Amanhã ou até a próxima sexta-feira. A garantia de entrega dos projetos executivos do Lote 1, desta vez, partiu do atual titular da
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), Sérgio Pinheiro. "Todos os projetos já estão na Semopi. Os últimos
foram entregues essa semana e a nossa previsão é entregar na Caixa Econômica na segunda-feira". Ele reiterou que não ocorreram erros no início da elaboração dos projetos básicos.

Sérgio Pinheiro detalhou que toda a análise da intervenção no Complexo Viário da Urbana está pronta e deu uma nova versão sobre a entrega dos projetos. "Nós poderíamos ter entregue na Caixa do jeito que recebemos. Nós que optamos por compatibilizar os valores, realizar análises e entregar tudo de uma vez só". De acordo com ele, a documentação que está sob análise do Município é composta por 200 quilos de papéis. Ele ressaltou que a Prefeitura não errou ao licitar a execução das obras do Lote 1 antes da entrega dos projetos executivos. Além disso, se mostrou otimista em relação ao cumprimentos dos prazos para a entrega das obras. "Natal está muito bem em relação a outras cidades-sedes. Não tenho dúvidas de que as obras estarão prontas até dezembro de 2013".

Entretanto, dados da Caixa Econômica Federal põem em dúvida o cumprimento de tais prazos. Natal, Manaus e Brasília aparecem na lista da Superintendência Nacional de Saneamento e Infraestrutura (Susan), órgão federal ligado à CEF, como as únicas que ainda não contrataram nenhuma operação de crédito com vistas à Copa do Mundo 2014.

Das 12 cidades-sedes, as que se destacam com a contratação integral do financiamento para obras de mobilidade, são: Belo Horizonte, Cuiabá, Curitiba, Porto Alegre, Salvador e São Paulo. Até hoje, a Caixa Econômica Federal garantiu R$ 4,5 bilhões em contratos com as cidades listadas.

O calendário oficial do Ministério das Cidades prevê até o dia 30 de setembro que esteja concluída a análise de viabilidade do contrato
pelo Agente Financeiro. Além da celebração do contrato de financiamento entre o Agente Financiador e o proponente.

1 comentários:

Thiago Gonzaga disse...

Caros amigos

Com único intuito de divulgar os grandes escritores
e grandes livros Potiguares , agora existe um espaço para valorizar as nossas obras literárias.

Peço ao Senhores , que divulgue esse trabalho sem fim lucrativo, que quer apenas valorizar as obras da nossa terra. Todos os homenageados vivos, estão sendo comunicados e estão muito felizes .

Muitos dos grandes livros e autores do RN precisam ser reeditados e relançados urgentemente, é preciso chamar atenção dos governos estadual e municipal para essa causa .

Essa luta é de todos os Potiguares

101 livros do RN (que você precisa ler).

http://101livrosdorn.blogspot.com/


Grato

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