Diário de Natal :: EMISSÁRIO SUBMARINO GANHA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO

Repórter: Renato Lisboa

O emissário submarino de Natal vai contar com uma estação de tratamento de esgotos e não vai mais contemplar a área sede de Parnamirim. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) se comprometeu a mudar a concepção de seu projeto original em uma audiência pública ontem à tarde que teve a participação de representantes, além da Caern, do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema), do Conselho Municipal de Abastecimento de Água de Natal (Comsab), de moradores de Ponta Negra e ambientalistas.

Feitos os ajustes, a Caern prevê enviar o pedido de licença prévia da obra ao Idema em julho e o projeto executivo dentro de aproximadamente seis meses. Só depois da audiência pública em que o Idema expõe os impactos ambientais causados pelo emissário e aprova o projeto a obra deverá ser iniciada, o que provavelmente só deva acontecer em 2009.

De uma maneira geral, Ministério Público (MP) órgãos ambientais e a empresa concessionária de serviços de águas e esgotos saíram satisfeitos com o resultado da audiência. O consenso só não foi total porque algumas questões localizadas foram feitas por alguns participantes da reunião.

O diretor da ong Baobá, Haroldo Mota, perguntou se, mesmo com o tratamento, o emissário ainda não seria prejudicial à vida marinha. Como alternativa, ele sugeriu o desvio dos efluentes para o interior do estado e o uso das águas na agricultura.

A moradora de Ponta Negra, Maria das Neves Valentin questionou se o projeto do emissário iria solucionar um esgoto a céu aberto em sua rua, causado pelo subdimensionamento da rede coletora. O assessor de gestão empresarial da Caern, Marcos Rocha, respondeu que todos os problemas de subdimensionamento da rede estavam sendo resolvidos.

Rocha explicou também que residências localizadas abaixo do nível da rua não puderam ser contempladas com sistemas de esgotamento. Porém, com as estações elevatórias, as casas poderão ser integradas.

Também surgiram preocupações com possíveis falhas verificadas no estudo de impacto ambiental referentes à batimetria e a modelagem matemática, importantes para indicar como o emissário poderá influir na balneabilidade das praias.

A promotora de Justiça Gilka da Mata disse ter ficado satisfeita com as mudanças da Caern por ter sido escolhido o sistema australiano de esgotamento, ou seja, trata-se os esgotos antes de se lançar ao mar ou aos rios. ‘‘Estou muito satisfeita porque eles (a Caern) avançaram na proposta. O tratamento prévio dos efluentes ameniza muito o impacto do emissário à vida marinha’’, disse Gilka.

O engenheiro e ambientalista, Kalazans Bezerra, integrante do Consab, disse que houve uma nova ‘‘distribuição de responsabilidades’’ na audiência. ‘‘Aconteceu o que deve acontecer em todo processo democrático, com a participação de vários envolvidos e cada um deles dando a sua contribuição’’.

O emissário submarino está orçado em torno de R$ 80 milhões e os recursos virão do Programa de Aceleração do Crescimento.

Tribuna do Norte - 10/06/08 :: EMISSÁRIO SUBMARINO AGORA PREVÊ TRATAMENTO DO ESGOTO

Autor do projeto de construção do emissário submarino esclarece dúvidas

Repórter: Eliade Pimentel
Foto: Rodrigo Sena

EMISSÁRIO - Audiência pública esclarece dúvidas sobre projeto do emissário

Lançar o esgoto de toda a Zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade? O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar o problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou à conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

Impossibilidade

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão sendo construídos”, assegura. O projeto de construção do emissário está orçado em R$ 81 milhões e será financiado com recursos do Ministério das Cidades.

Moradores participam de audiência e fazem perguntas

Poucas pessoas participaram da audiência que discutiu sobre o emissário, mas os questionamentos foram enfáticos. Uma moradora de Ponta Negra levantou a questão da cobertura da rede atual de esgoto, que não contempla a sua rua. O assessor de planejamento da Caern, Marcos Antônio Rocha, explicou que algumas áreas situadas abaixo do nível da rua não têm condições de ser ligadas à rede.

Para solucionar casos dessa natureza, ele afirmou que se faz necessária a construção de pequenas estações elevatórias de esgoto. A inclusão de todos os imóveis de Ponta Negra e outros bairros a serem atendidos pelo emissário é uma condição para a concretização do projeto.

O professor Aristotelino Monteiro, do Departamento de Ecologia da UFRN, falou da necessidade de fiscalização das ligações clandestinas na rede pluvial (drenagem), assunto reforçado por Yuno Silva, da Ong SOS Ponta Negra. “Muitos cidadãos da Vila de Ponta Negra, onde eu moro, não fizeram a ligação porque não têm condições para isso”, disse o líder da entidade que credita para si o ônus do debate acerca do emissário.

A promotora aproveitou o assunto para informar, especialmente à Caern, que uma decisão do Supremo Tribunal Federal obriga às companhias de água a esgoto a interligar a rede às residências. “As empresas podem cobrar a taxa de esgoto, não pela condição para que o serviço seja realizado”.

BOCA DO RIO [BA] REPROVA EMISSÁRIO SUBMARINO

O sistema de disposição oceânica de Salvador, mais conhecido como emissário submarino, vem gerando a insatisfação para os ambientalistas e os moradores da Boca do Rio. As diversas mobilizações realizadas por esta comunidade, fizeram com que o início da construção, prevista para 2008, fosse adiado e o projeto inicial revisado pelo atual governo.

Com base no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), o emissário possuirá 3648 metros de extensão e deverá atingir a profundidade de 45 metros. . A tubulação irá percorrer , subterraneamente, a Avenida Jorge Amado, em direção a Praia dos Artistas (Corsário); a extensão terrestre é de 1,5 Km e 3,6 Km submarino.

O sociólogo Agnaldo Neiva, membro do Comitê de Luta e Defesa da Praia dos Artistas, afirma que são vários os argumentos que fazem à população reprovar a obra. “não se admite mais, que esgotos produzidos a centenas de quilômetros, tenham que ser bombeados e trazidos para grandes estações centrais, para serem parcialmente tratados e jogados a quilômetro de distância do mar”.

O comitê argumenta que os dejetos jogados no esgoto, fazem disseminar produtos químicos que não serão devidamente tratados pela Estação de Condicionamento Prévio, que está sendo pensada para ser construída no Parque Metroplitano de Pituaçú. - É muito para a nossa cabeça, construir emissários desconsiderando o meio ambiente, desqualificando o que está preservado, dizendo que não tem valor ambiental”.

Segundo o sociólogo, essa tecnologia de lançar esgoto ao mar é ultrapssada no mundo inteiro, um outro problema apontado é que a construção desse projeto é desnecessária, já que existe o emissário do Rio Vermelho, que tem a capacidad até 2014. Acrescenta: ” A EMBASA vem enganando à todos para construir um empreendimento gigantesco e endividar toda a população da cidade durante 18 anos, que é o tempo previsto para a concessão”.

Além de ser um espaço de lazer, a Praia dos Artistas, na década de 60 e 70, haviam muitos luais, festa e manifestações culturais. Era o período da Ditadura Militar. Foi palco do primeiro top lessdo país e dos artistas da Tropicália, como Caetano Veloso, Gal Costa, Gilberto Gil, Baby Consuelo, Capinam, dentre outros. Atualmente a praia se tornou um espaço de sociabilidade para as comunidades da Boca do Rio e adjacências.

Com base no PDDU, a tubulação do emissário também irá passar pelas dunas da praia, ocupando o local das barracas, até chegar ao mar. Os donos há mais de trinta anos, se sentem ameaçados. O funcionamento dessas barracas garante emprego, preservação ambiental e cultural para a comunidade. Aloísio Sky, proprietário da rústica barraca Maria Sem Vergonha , atua firmemente na luta contra o emissário, intervindo junto à comunidade nas ações mobilizadoras. ” A nossa história precisa ser preservada e respeiatada como patrimônio” - disse ele.

O engenheiro Luiz Roberto Moraes, professor do Departamento de Engenharia Sanitária da Universidade Federal da Bahia, defende que a questão não é ser apenas contr à construção de um novo emissário, o maior problema é a falta de transparência do projeto. Questiona, “Será que vivemos em um país com tantos recursos assim, a ponto de gastarmos com obras desnecessárias, quando temos problemas mais urgentes de saneamento na periferia de Salvador?

Segundo Francisco de Oliveira, supervisor ambiental da sede da EMBASA, na Boca do Rio, a obra trará vários benefícios para a população de Salvador: a ampliação da vida útil do sistema de esgoto da cidade, a melhora expressiva da qualidade das àguas dos mananciais e a melhoria das condições de vida e habitação.

Segundo Francisco, será desmatada 1,2 hectare de vegetação, em relação aos questionamentos da comunidade, ele garante que os barraqueiros serão indenizados e sobre os impactos ambientais, afirma “Antes do esgoto ser devolvido ao meio ambiente, será devidamente tratado para que o corpo receptor não venha a ser afetado”.

Embora, menos constante no roteiro dos baianos, a para contínua sendo um lugar aprazível, os frequentadores não são mais os artistas da década de 60, mas o espírito de militância permanece através da presença de líderes comunitários, órgãos ambientais e moradores, que contra o projeto, lutam para manter viva a história desse lugar.

EMISSÁRIOS SUBMARINOS CAUSAM PROBLEMAS NO LITORAL DE SÃO PAULO

Pesquisa aponta problemas ambientais em emissários submarinos da região

Estudo da Cetesb e USP sugere que São Sebastião e Ilhabela prolonguem as tubulações

Uma pesquisa da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) e a Escola Politécnica da USP (Poli) fez um estudo detalhado dos sete emissários submarinos de esgoto doméstico no litoral paulista: Saco da Capela, em Ilhabela; na Ponta das Cigarras e Ponta do Araçá, em São Sebastião; na praia da Enseada, no Guarujá; na praia do José Menino, em Santos; e dois no município de Praia Grande, na Praia do Forte e na Vila Tupi.

O estudo apontou as falhas e sugestões para saná-las e foi tema do livro “Emissários Submarinos: Projeto, Avaliação de Impacto Ambiental e Monitoramento”, lançado anteontem no auditório da agência ambiental paulista.

Artigos e estudos contidos nesta publicação comprovam que em alguns casos, como nos emissários de Santos, já está ocorrendo alteração da qualidade das águas com elevação da concentração de nutrientes, além do acúmulo de matéria orgânica nos sedimentos.

As altas concentrações de coliformes fecais, tanto em Ilhabela como em São Sebastião, apresentadas na pesquisa, sugerem a necessidade de se avaliar a diluição inicial desses emissários. Isto se deve, principalmente, a localização da descarga do sistema difusor dentro da área de recreação de contato primário (contato direto e prolongado com a água como natação, mergulho, esqui-aquático, etc.). Ambos os emissários estão localizados no canal de São Sebastião.

O emissário da Ponta do Araçá ainda está situado em área considerada geologicamente de deposição, dado os baixos valores de velocidade de corrente que ocorrem próximo à costa. Já o emissário de Ilhabela (Saco da Capela), situado do lado insular do Canal e a 24 m de profundidade, apresenta um tubo curto que desemboca próximo à praia.

A recomendação para os dois emissários seria o prolongamento das tubulações de pelo menos 350 metros (Araçá) e 880 metros (Ilhabela).

Com 240 páginas distribuídas em 14 capítulos, a publicação contém artigos técnicos e informações científicas que tratam desde o licenciamento, os impactos no meio ambiente; informações sobre os processos de tratamento de esgoto no litoral e os programas de operação e monitoramento dos emissários submarinos existentes no litoral paulista, localizados nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Guarujá, Santos e Praia Grande.

O livro é resultado de um workshop realizado pela Cetesb e USP em dezembro de 2003, quando especialistas brasileiros e convidados da Alemanha, Austrália, Escócia, Espanha, Estados Unidos, Portugal e Itália discutiram os vários aspectos da disposição oceânica de esgotos domésticos. A publicação fornece informação técnico-científica suficiente para auxiliar no aprimoramento da operação dos atuais emissários submarinos e projetos futuros, assim como a avaliação de impactos e o licenciamento ambiental, constituindo mais um passo para a conservação da região costeira de São Paulo.

Os técnicos da Cetesb e da Escola Politécnica (EPUSP), de acordo com a publicação, consideraram que apesar dos avanços no processo de licenciamento dos emissários submarinos no Estado, ainda existe a necessidade de se aperfeiçoar este processo, com a elaboração de normas que definam com clareza os critérios a serem atendidos para a verificação da viabilidade ambiental no momento da elaboração dos estudos de impacto ambiental, e a definição de requisitos mínimos na seqüência de etapas para a obtenção das licenças ambientais com o objetivo de garantir a qualidade das águas costeiras.

Um dos aspectos mais complexos da gestão das áreas costeiras é o da disposição final de esgotos. Segundo o relatório do Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos (1999), o Estado de São Paulo possui 79% dos domicílios conectados à rede coletora de esgotos. No entanto, o Litoral Norte com apenas 14% de esgoto coletado, Litoral Sul com 48% e Baixada Santista com 55%, estão abaixo da média estadual.

O índice de esgoto tratado no Estado alcança o patamar de 25%, e para o litoral paulista somente a Baixada Santista (49%) tem tratamento de esgoto; os demais, com algumas exceções, despejam os esgotos sem nenhum tratamento, ou com tratamento precário, em rios, córregos e no oceano.

Canal de São Sebastião

O estudo revelou que as águas do canal de São Sebastião apresentaram alguns valores elevados para nitrogênio amoniacal, fósforo total, óleos e graxas e coliformes, embora os resultados tenham sido inferiores aos obtidos em Santos.

A alteração mais evidente na qualidade das águas da região foi observada para o nitrogênio indicando a presença de nitrogênio orgânico proveniente do esgoto doméstico. Já com relação à qualidade do sedimento, esta indica que o emissário submarino do Araçá vem causando alterações significativas no ambiente aquático. Os teores de carbono orgânico, observados no sedimento da região foram considerados elevados, sendo, em alguns pontos, superiores até mesmo aos encontrados no sedimento da baía de Santos.

Comparando-se a qualidade das águas dos dois corpos receptores nota-se que a Baía de Santos encontra-se com sua qualidade mais alterada, provavelmente, em função do maior tempo de operação, 26 anos comparados aos 14 e vazão muitas vezes superior a de São Sebastião. Além do que a renovação das águas da Baía é bem menor do que no canal de São Sebastião que conta com correntes mais intensas.

O emissário em Ilhabela começou a operar em 1997 para uma população de 4.848. Ele tem 24 metros de profundidade e mede 220 metros de comprimento. Em São Sebastião, o emissário, no bairro Cigarras opera desde 1985 para 1.600 habitantes. Com 1.068 metros de comprimento ele tem 8,5 metros de profundidade. Já o do Araçá tem 16 anos de operação para uma população de 21.396 pessoas, 1.061 de comprimento e oito metros de profundidade.

Fonte: Jornal Imprensa Livre - Edição de 27/11/2007

Diário de Natal - Ponto Contra Ponto :: TRATAMENTO DE RESÍDUOS

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TRATAMENTO DE RESÍDUOS

O EMISSÁRIO SUBMARINO É A MELHOR ALTERNATIVA PARA
O SANEAMENTO DA ZONA SUL DE NATAL?

NÃO
Gilka da Mata - Promotora de Justiça

“A CAERN precisa primar pelo detalhamento dos estudos relativos aos projetos de saneamento que defende”

Atualmente, não há dados seguros capazes de garantir que o lançamento de esgotos no mar de Ponta Negra não causará poluição nas praias e não afetará a saúde da população. O sistema proposto pela CAERN prevê o lançamento de esgotos in natura no mar, uma vez que está previsto apenas um processo de peneiração antes de serem canalizados para o oceano.

Há dúvidas básicas sobre o total da população a ser atendida pelo projeto.

O contrato celebrado com a Caixa Econômica para o financiamento do emissário prevê que a população atendida será de 140mil restrita ao município de Natal. O projeto já definido pela CAERN visa a atender, também, toda a população de Parnamirim (mesmo sem a anuência da Prefeitura local), que é de aproximadamente 170mil pessoas, além da população das praias de Pium, Cotovelo e Pirangi.

Afinal qual é a população estimada para o projeto? 140? 380?
E em 2018 e em 2028?

No EIA apresentado pela CAERN é possível verificar que outras alternativas de destino final de esgotos com previsão de tratamento prévio foram descartadas em poucas linhas. A falta de um engenheiro sanitarista na equipe que elaborou o estudo foi prejudicial para apreciação dessa questão.

Os estudos oceanográficos apresentados no estudo foram baseados em apenas duas campanhas: uma de 28/08 a 03/09/2007 e outra em 04/10/2007. Ora, as águas oceânicas são extremamente dinâmicas. Os movimentos, a direção dos ventos, as ondas e outros aspectos verificados em agosto e setembro podem ser diversos dos que ocorrem em outros meses e em estações climáticas diferentes.

A CAERN precisa primar pelo detalhamento dos estudos relativos aos projetos de saneamento que defende. A falta de rigor desses estudos já acarretou o subdimensionamento e o colapso do sistema de esgotamento implantado atualmente em Ponta Negra.

Em 2005, com a intenção de levar para o Rio Pirangi/Pium os esgotos de Ponta Negra e de Capim Macio, defendeu estudos sucintos que concluíram que o pequeno Rio tinha capacidade para recepcionar esgotos de 225 mil habitantes. Esse número, após análise de especialistas e do IDEMA foi reduzido para 66mil habitantes, condicionado a novos estudos.

Sem querer ser alarmista, é importante mencionar que erros no dimensionamento, na implantação e na manutenção de um emissário podem ocasionar desastres ambientais, tornando a praia imprópria para banho. E não são raros os exemplos que podem ser citados.

O acidente ambiental ocorrido no Emissário de Ipanema, RJ em 1991 foi de grave monta. Em 2004, uma tubulação do emissário de Fortaleza, CE rompeu, causando poluição. A praia de Sobral em Maceió esvaziou em razão do sistema. Um relatório da USP constatou que a vida animal na Bacia de Santos, SP foi eliminada em razão do emissário.

Natal precisa urgentemente de um sistema de esgotamento sanitário. A facilidade para a instalação do emissário é patente, em razão da localização litorânea da cidade, mas o custo ambiental e até mesmo econômico, em razão de sua atividade turística ser pautada na balneabilidade de suas praias, não pode ser desconsiderado.

Os Princípios da Prevenção e da Precaução, pilares do Direito Ambiental, precisam ser assimilados para que a CAERN realize o aprofundamento e a ampliação dos estudos para incluir a avaliação de outras alternativas locacionais e utilizar os 80milhões destinados ao sistema de esgotamento da zona sul de Natal da forma ambientalmente mais segura e eficiente para o benefício e a saúde da população.

SIM
Clóvis Veloso Freire - Diretor Técnico da Caern

“É preocupante.Os recursos do PAC estão assegurados. Espera-se que a população não seja a grande perdedora”

O Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal, aprovado pelo COMSAB - Conselho Municipal de Saneamento Básico, indica o Emissário Submarino como uma das alternativas para o destino final dos esgotos de bairros da zona sul da capital. Além do Emissário, a CAERN analisou mais duas alternativas: tratamento e infiltração nas dunas do Alagamar; tratamento e despejo no rio Jundiaí.

Após os estudos a CAERN optou pelo emissário por se constituir a solução técnica mais viável, considerando ser a de menor impacto para o meio ambiente. O local onde serão lançados os efluentes pré-condicionados, no mar da Barreira do Inferno, está a uma distância de 10 mil metros da estação de Pré-Condicionamento, proporciona ainda maior segurança.

Em 27 de janeiro de 2006 a CAERN encaminhou ao Ministério das Cidades, Proposta de Financiamento para obter recursos destinados ao tratamento de esgotos sanitários. No documento, Item V, ‘‘Informações Gerais sobre o Empreendimento’’ constava ‘‘Execução de Emissário Submarino com diâmetro de 1000mm para tratamento dos esgotos coletados em Ponta Negra, Município de Parnamirim, inclusive a sede municipal, entre outros, num volume total de 1.392 litros/segundos’’.

Ao receber a aprovação do Ministério das Cidades, a CAERN contratou profissionais de reconhecida competência como é o caso da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura pertencente a Universidade Federal do Ceará, com larga experiência em estudos dessa natureza, para analisar o impacto do Emissário para o meio ambiente em Natal.

Paralelo a isso, a CAERN contratou a elaboração do projeto básico tendo como consultor o professor Fernando Botafogo, profissional responsável pela maioria dos projetos dos 22 emissários submarinos existentes na costa brasileira. Ele participou em janeiro da 64ªReunião Ordinária do COMSAB, no CEFET, unidade Salgado Filho, ocasião em que apresentou estudos preliminares sobre o Emissário, não apenas aos conselheiros mas representantes da Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN), professores e estudantes da UFRN e do CEFET, entre outros, colocando-se à disposição para questionamentos.

Quem não lembra o processo de financiamento através do Banco Alemão KFW para esgotamento sanitário dos bairros Felipe Camarão, Cidade Nova, Guarapes, parte do Bom Pastor e Quintas?

Os recursos foram solicitados em 1991 e no atual Governo quando a CAERN conseguiu atender todas as exigências do banco inclusive aquisição do terreno para tratamento dos esgotos, houve polêmica sobre este assunto e tudo ficou parado mais uma vez. É importante lembrar também as obras de esgotamento sanitário de Pium, Cotovelo e Pirangi que desde dezembro de 2006 estariam concluídas se não fossem as paralisações decorrentes de questionamento sobre o método escolhido para tratamento dos esgotos.

O cenário que está montado em torno do Emissário é preocupante no momento em que os recursos do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) já estão assegurados, no valor de R$ 81 milhões. A CAERN espera que situações semelhantes já vivenciadas por esta empresa, não venham a se repetir, tendo a população como a grande perdedora.

A CAERN está aberta àqueles que desejem colaborar, apontando possíveis defeitos de forma direta e objetiva, numa discussão de nível técnico e científico para encontrar a solução dos problemas.

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BOCA DO POVO

De jeito nenhum. Lançar esgotos sem tratamento é muito perigoso. No que diz respeito à balneabilidade, eu mesmo tomo muito cuidado quando vou à praia. Só fico em lugares onde tenho a certeza de que o banho ali não irá me fazer mal. A Caern dever discutir outras maneiras de destinar o esgoto.

Francisco Sales Tarquino, 42 , vendedor

Eu acredito que não. Acho que deveriam optar pela mesma coisa feita no Baldo, criando uma Estação de Tratamento de Esgotos. Pode ser mais caro mas é menos arriscado para a saúde dos banhistas e para o ecossistema marinho.

Arlindo José da Silva, 43, vendedor

Lançar esgotos no mar? Sou contra. O emissário submarino pode deixar contaminado um dos poucos lugares do nosso meio ambiente considerado praticamente puro: o mar. Os nossos rios estão poluídos e a cidade enfrenta a expansão imobiliária. Pelo menos o mar deve ficar livre da poluição.

Aldanir Silva de Carvalho, 45, vendedor

O emissário não é a melhor alternativa para sanear a Zona Sul. Eu sei que Capim Macio e Ponta Negra têm problemas de esgotamento e estão com a rede saturada. Mas é muito agressivo lançar os dejetos puros no mar. Se temos a chance de não fazer isso agora, é melhor abandonar a idéia.

Manoel Paulino Silva, 65, motorista

Não acho que o emissário submarino seja a alternativa para o esgotamento sanitário da Zona Sul de Natal. É muito arriscado lançar o esgoto puro no oceano.Vai acabar com nossos peixes. E acho o emissário também vai custar muito dinheiro.

Ana Maria Tavares, 53, empresária

Eu sou favorável ao emissário submarino porque há a necessidade se oferecer urgentemente uma saída para os dejetos da Zona Sul. Há muito tempo que já se ouve falar nos problemas de saneamento daquela área e penso que devemos aproveitar a oportunidade para realizar o projeto.

José Alves Neto, 78, aposentado

"PONTA NEGRA PEDE SOCORRO!" :: CARTA DE EDUARDO BAGNOLI [AMEPONTANEGRA] AO SECRETÁRIO DE TURISMO FERNANDO BEZERRIL

À Secretaria Municipal de Turismo
Sr. Fernando Bezerril – Secretário

Caro Sr. Fernando,

As fortes chuvas que presentemente assolam todo o Rio Grande do Norte, causando sérios prejuízos ao Estado, também tem afetado de forma severa a Praia de Ponta Negra. Somados aos problemas crônicos que temos no bairro, é urgente a tomada de providências para saná-los.

Tendo por base fotos que registrei no último dia 06, passo a relatar os problemas encontrados, associando-os aos órgãos da Prefeitura e outros a quem cabe tomar as providências para corrigi-los:

Lagoa fétida, também conhecida por “língua negra”, situada defronte à Rua Cláudio Teixeira

:: todas as fotos são de Eduardo Bagnoli
[clique nas imagens para ampliar]

1 - CAERN

A recente adequação/ ampliação feita pela CAERN no sistema de coleta de esgotos da Praia de Ponta Negra, mostrou-se ineficiente para atender a demanda diante de uma eventualidade dessa magnitude. O excesso de água de chuva que indevidamente aflui para o sistema de coleta de esgotos faz com que este extravase em alguns pontos da Rua Erivan França (rua da praia), como mostram as fotos registradas defronte ao D Beach Resort (fotos 01 e 02).

A existência de ligações clandestinas de esgoto no sistema de coleta de águas pluviais, faz com que se formem lagoas fétidas na praia, defronte aos pontos de descarte dessas águas. Esse problema é mais sério defronte aos Hotéis Visual (foto 03) e Ingá (foto 04). O surto de dengue que afeta presentemente nossa cidade eventualmente pode se beneficiar desse descaso.

Escombros da drenagem de águas pluviais defronte ao Hotel Blue Marlin

O excesso de água de chuva também provocou sérios danos às estruturas de concreto e alvenaria de drenagem de águas pluviais junto à praia (fotos 05 e 06), contribuindo com a formação de metralha de grande porte, que tenderá - se não retirada a tempo - a se constituir um sério problema aos freqüentadores da praia.

Outro problema crônico, já que se repete a cada estação chuvosa, é o surgimento de buracos na pista da Rua Erivan França. Estes buracos são criados pelo forte fluxo de água, que percorre e extravasa a canalização da CAERN, instalada sob a pista de rodagem (fotos 07 e 08). Esses buracos constituem risco aos carros e transeuntes, atrapalhando sobremaneira o trânsito na região.

Escombros da drenagem de águas pluviais defronte ao Hotel Blue Marlin e canos a ponto de romper

2 – SEMSUR

As águas de chuva descendo em grande quantidade e com grande força as ruas que levam à praia, causaram fortes danos ao Calçadão, mostrando que esse não possui drenagem apropriada para esse tipo de eventualidade. Os danos são tão severos e tão extensos que demandarão uma reforma em toda a extensão do Calçadão e não “remendos” localizados como até agora se fez (fotos 09 a 13).

Outro problema grave e crônico é a falta de uma fiscalização efetiva e severa sobre as atividades comerciais ilegais que se realizam sobre o espaço do calçadão e sobre as areias da praia (fotos 14 e 15). Os pontos mais graves são a Rua Erivan França, onde “artistas”, artesãos e comerciantes expõem objetos de toda a natureza sobre o calçadão, impedindo o livre trânsito das pessoas e causando forte poluição visual, quando não auditiva. Já se tornaram “clássicos” os carrinhos que vendem CDs e DVDs piratas, que os promove em volume altíssimo, incompatível com a legislação vigente e o conforto dos freqüentadores do local.

Buraco na Rua Erivan França, causado pelo extravasamento de águas servidas da tubulação da CAERN

Um tipo de comércio específico, realizado sobre o Calçadão, causa repulsa e revolta: a comercialização de adereços feitos com peles e partes de animais silvestres. Diversos “hippies” oferecem cintos, pulseiras e outros objetos feitos com peles de cobras, lagartos, jacarés-de-papo-amarelo, jaguatiricas entre outros; sendo que algumas dessas espécies correm sabidamente risco de extinção.

Também é fato conhecido de que a maioria dessas peles provém do Seridó, fato que já foi, por 03 vezes denunciado por nós ao IBAMA. Essa Instituição chegou a enviar uma patrulha para vistoriar o calçadão, mas lá chegou no período noturno, quando a maioria desses hippies já está se dedicando a outra atividade ilícita: o consumo e tráfico de drogas.

Danos severos causados ao Calçadão devido ao escoamento sem drenagem adequada das águas da chuva - imediações do Flat Ponta Negra Beach

A hora certa para encontrar a todos eles é por volta das 17:30h, portanto o IBAMA deve ser novamente instado a cumprir o seu papel. Esse tipo de comércio não prejudica apenas à fauna, mas também fere a imagem de nossa cidade, equiparando-a aos mais pobres e subdesenvolvidas
vilarejos africanos, onde patas e carne de gorilas são comercializadas nas ruas, causando comoção ao restante do mundo civilizado.

3 – SEMOV

O calçamento de algumas ruas do bairro também foi afetado pelas chuvas (foto 16). Caso os concertos não sejam providenciados com urgência, “crateras” serão abertas, pois o terreno é íngreme e de base arenosa.

Erosão da praia devido a falta de drenagem adequada do Calçadão - imediações do Hotel Esmeralda. Canos e fios elétricos expostos representam risco aos freqüentadores da praia

4 – URBANA

Há tempos que nossa Associação vem reivindicando que a URBANA se responsabilize pela retirada da metralha (restos de construção, pedras, vidros, etc) acumulada ao longo dos anos na Praia de Ponta Negra. As providências tomadas por aquele órgão até agora deixam a desejar, pois não são feitos com a freqüência e intensidade necessários. A nosso ver trata-se de um problema de fácil solução e que envolve poucos recursos, além da boa vontade.

Sendo a praia de Ponta Negra um dos principais cartões-postais de uma cidade que se diz turística é fundamental que ela receba um cuidado especial do poder público, o que efetivamente não vem acontecendo (fotos 17 e 18).

5 – OI / TELEMAR

A manutenção dos equipamentos de telefonia disponibilizados à população deixa a desejar. Os orelhões estão pichados e enferrujados, o que contribui significativamente para aumentar a sensação de descaso para com a praia (foto 19).

# Observação: devido ao fato de terem se passado 10 dias da vistoria realizada na praia, é possível e desejável que alguns dos problemas aqui apontados já tenham sido resolvidos ou encaminhados.

>>> Visite o álbum com todas as 19 fotos dessa carta denúncia

6 – CAERN / EMISSÁRIO SUBMARINO

Finalmente gostaria de expressar minha preocupação para com a solução que está sendo apontada pela CAERN como sendo a mais apropriada para resolver o problema da coleta, tratamento e disposição dos esgotos de Ponta Negra e áreas circunvizinhas: o emissário submarino de Ponta Negra.

Na condição de geólogo, com especialização em dinâmica costeira, tenho convicção de que essa opção carece de estudos mais elaborados, no que diz respeito as correntes marítimas atuantes na área de descarte dos efluentes. Um trabalho realizado pelo geólogo Fernando Fortes no início da década de 80, mostra claramente que as correntes marítimas nessa parte de nosso litoral correm predominantemente de Sul para Norte.

Em seu caminho rumo ao Norte essas correntes sofrem difração ao se chocarem com porções proeminentes de nossa costa e a partir desses pontos refluem na direção contrária. Essas correntes de refluxo erodem a costa, formando enseadas no formato de meia-lua, concentrando na extremidade Sul das mesmas todo o tipo de material trazido em suspensão.

A enseada formada pela Praia de Ponta Negra é um dos melhores exemplos dessa dinâmica e geomorfologia. Quem conhece bem esta praia sabe que é nas imediações do Morro do Careca que ocorre a maior concentração de sargaços (algas arrancadas do fundo do mar). Troque-se o sargaço pelo esgoto e há a forte possibilidade desse vir a se concentrar nesse mesmo ponto.

Faltam estudos para comprovar essa hipótese, mas diante dessas argumentações não há como aprovar essa obra sem antes testá-la.

Sabedor de que o senhor está colecionando idéias criativas para compor um Planejamento Estratégico do Turismo para Natal, coloco a AMEPONTANEGRA e a minha pessoa em especial, à sua disposição para colaborar com esse projeto.

Agradeço pela usual atenção, certo de o senhor dará o encaminhamento correto e imediato às questões aqui levantadas.

Minhas mais cordiais saudações,

Eduardo Bagnoli - Presidente
Associação dos Moradores, Empresários e Amigos de Ponta Negra

Natal, 16 de abril de 2008

. AMEPONTANEGRA
. CNPJ: 07.855.262/0001-87
. Rua Francisco Gurgel 9067, Loja 1
. Ponta Negra || Natal – RN
. 59090-050 || Telefax: (84) 3204-2900
. e-mail: ame@pontanegra.org.br

>>> Cópias desse documento estão sendo simultaneamente enviadas para Órgãos Públicos, Associações e Instituições congêneres, já que para enfrentar esses problemas é necessário mais do que a reconhecida boa vontade e o prestígio da SECTUR, mas sim o engajamento de toda a Sociedade, em benefício de Natal e sua sustentabilidade sócio-econômica e ambiental, que tem em Ponta Negra e na atividade turística um de seus principais sustentáculos. São elas: SETUR - Secretaria de Estado do Turismo do RN – Sr. Fernando Fernandes – Secretário; ABIH/RN – Associação Brasileira da Industria de Hotéis – Sr. Fermi Torquato - Presidente; ARDEPONTANEGRA – Associação Representativa de Ponta Negra – Sr. Nelson Melo – Presidente; Movimento SOS PONTA NEGRA – Sr. Yuno Silva / Coordenador; Movimento Pró-Pitimbu – Sr. Kalazans Bezerra / Coordenador e SONARC – Sociedade Nordestina de Arqueologia e Meio Ambiente - Sr. Walner Spencer - Presidente

>>> Visite o álbum com todas as 19 fotos dessa carta denúncia

O PROBLEMA É NOSSO!!!* :: FORA ESGOTÃO! QUEREMOS TRATAMENTO ADEQUADO E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE

Conversando com as pessoas [gestores] que deveriam fazer alguma coisa, ouço sempre as mesmas frases: "não sei", "é verdade mesmo?", "tem certeza?!", "mas a lei não permite, você que está inventando essa história", "isso é com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo", "não, isso é com o Ibama", "nada a ver, isso é com o Idema", "melhor procurar o Ministério Público"... [e é o que estamos tendo que fazer a todo momento diante de tanto absurdo e arbitrariedade!]

NÓS? Inventando? Perdendo NOSSO precioso tempo alimentando um BLOG e discutindo questões onde tudo não passa de loucura e exagero coletivo? Façam-me um favor caros e caras governantes/ secretários (as)/ especialistas/ técnicos, temos mais o que fazer!

Agora NOSSA missão é impedir a construção de um emissário submarino feito nas coxas e às pressas, antes de uma ampla discussão com a sociedade e estudos completos sobre a dimensão do impacto ambiental que essa 'solução mágica' de jogar o lixo pra debaixo do tapete pode causar. Queremos tratamento adequado antes de lançar esgoto no mar. Nada de esgoto in natura!

Esse jogo de empurra-empurra só NOS envergonha com essa falta de proteção a que estamos submetidos: ninguém é responsável por nada, nem como cidadão essas pessoas que estão atrás das mesas se sensibilizam. Quero ver quando a coisa piorar de verdade (quando toda a porcaria estiver poluindo as praias) onde é que vamos encontrar a dignidade perdida e o banho de mar perdidos?

Para quem está chegando agora, o melhor a fazer é começar a participar do DEBATE. Se estiver tão indignado quanto eu e tantos outros entre na corrente: participe, comente, leia, antene-se .. pois o problema é todo e só NOSSO!!!

* [editado a partir de texto publicado anteriormente neste mesmo BLOG no dia 21 de setembro de 2006. Será um ciclo vicioso permanente?! Até quando teremos que remediar as incoerências dos gestores e ficar à mercê do 'mercado'? Até quando trocar qualidade de vida e futuro por dinheiro fácil e muitas vezes sujo?]

EMISSÁRIO SUBMARINO, APAGÃO, CHUVA E A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

A última sexta-feira, 11, ERA o Dia D para os moradores de Ponta Negra tomarem conhecimento sobre o projeto [precipitado] da Caern. A intenção da companhia é implantar um emissário submarino para 'resolver de vez' o problema do saneamento básico de Parnamirim e da Zona Sul de Natal.

Sim, você leu ERA! Mas ainda SERÁ!!!

Por pouco a sabatina da primeira audiência pública [com presença maciça da população] não iniciava com todas as partes interessadas reunidas na Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar: representantes da Caern, Comsab, UFRN, líderes comunitários, moradores, ambientalistas, imprensa e políticos aguardavam ansiosamente o início do DEBATE SOBRE SANEAMENTO BÁSICO SOB O PONTO DE VISTA DO PLANO SETORIAL.

Marcado para começar às 19h, estava tudo pronto e todos a postos quando um temporal desabou sobre o cidade causando a interrupção do fornecimento de energia elétrica em boa parte da Zona Sul de Natal. Rapidamente a Cosern foi acionada, mas a previsão não era das melhores: nos informaram que o problema era grave e que o reparo poderia demorar.

Não tínhamos outra alternativa a não ser esperar... meia hora, uma hora e nada! Ninguém arredava o pé de tanta ansiedade pelo início do DEBATE.

Pois bem, a luz não voltou a tempo e o sentimento de frustração pairou no ar: o DEBATE foi cancelado e uma nova data será proposta pela AMPA e pelo Conselho Comunitário de Ponta Negra - os realizadores do encontro.

Chegaram a cogitar que o blackout era uma conspiração das tais 'forças ocultas', as mesmas de que tanto falam os construtores. Acredito mesmo é que tenha sido a fúria da MAMÃE NATUREZA avisando que não está para brincadeiras e que merece respeito.

>>> Porém, há perguntas que não querem calar:

1. Afinal, porque não planejaram um emissário submarino que pode e deve ser atrelado a outras formas de tratar o problema?

2. Porque não tratar o esgoto antes de lançá-lo no mar?

3. Porque a Caern não recua na arbitrariedade impositiva e autoritária e passa a considerar que a melhor saída é combinar as duas soluções: tratamento de esgoto com emissário submarino?

4. Porque não houve estudos completos de impacto ambiental antes de aprovar o projeto no Ministérios das Cidade (PAC)?

5. Porque o principal argumento da Caern esbarra na questão da economia de recursos e na facilidade de não se ter manutenção das estações de tratamento?

6. Qual o cidadão, com um mínimo de discernimento e bom senso quer economizar dinheiro público em detrimento da qualidade de vida e do futuro da cidade? Essa economia de recursos vai ser devolvida pra Brasília?

7. E a falta de acordo com Parnamirim, que também recebeu outros 80 milhões de reais do PAC para resolver a mesma questão e já se mostrou contra o emissário submarino? Não seria mais coerente e adequado um plano em conjunto?

8. E pra quê essa pressa toda da Caern em construir o esgotão?

9. Porque não considerar o reúso dessa água tratada para a agricultura?

Muitos porquês permanecem sem a devida resposta, por isso a necessidade do DEBATE e NOSSA preocupação diante da tal 'solução barata'. E como diz a máxima: "o barato pode sair caro!" e quem vai pagar somos NÓS.

Pensem nisso e vamos multiplicar essa idéia...

Enfim, nessa próxima quarta-feira, dia 16, às 19h, estaremos reunidos novamente na AMPA para estudar uma nova data para o DEBATE.

Fique atento(a) e participe(!), pois a luta não continua ela é PERMANENTE!!

por Yuno Silva

Tribuna do Norte - 12/04/08 :: AUTOR DO PROJETO DO EMISSÁRIO SUBMARINO TENTA JUSTIFICAR OPÇÃO DA CAERN

Lançar o esgoto de toda a zona Sul de Natal no mar é ou não uma solução viável para conter a poluição do lençol freático da cidade?

O questionamento está sendo feito ao autor do projeto de construção do emissário submarino, professor Fernando Botafogo, e ao responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental, professor Luís Parente.

Eles estão em Natal, a convite da Caern, para esclarecer todas as dúvidas de especialistas no que diz respeito à viabilidade técnica, operacional e ambiental do projeto. Professores da UFRN e do Cefet, e membros do CREA e do Consab (Conselho Municipal de Saneamento Básico) estão sabatinando os dois profissionais.

Após fazer análises sobre as formas mais viáveis para solucionar problema de esgotamento sanitário de Natal, a Caern chegou a conclusão de que a construção de um emissário submarino, de 5,2 km de extensão, será a maneira mais adequada sob vários pontos de vista, até mesmo ambiental. Mas o Ministério Público questionou o projeto, seguido pelo Consab.

O fato é que a companhia de água e esgoto está impossibilitada de continuar o processo licitatório que viabilizará a execução do projeto. A justiça determinou que a Caern deve se explicar melhor e a preocupação da empresa é tirar todas as dúvidas ao promover as palestras com os professores Fernando Botafogo (UFRJ) e Luís Parente (UFC).

Entre as três propostas apresentadas pelo Conselho para o lançamento do esgoto sanitário, o emissário era a terceira em questão, mas foi considerada a melhor após ter sido concluído que as duas primeiras são inviáveis. Luís Parente, doutor em ciências do mar, explicou que fez estudo de uma das opções (tratar o esgoto e lançar no rio Potengi) e concluiu que o custo financeiro para envio do material até o rio inviabiliza o projeto.

“Também mostro que o Potengi não tem capacidade para receber tamanha carga de esgoto. Corre-se um risco muito maior de poluição”, alerta. A segunda opção apresentada pelo Consab seria o tratamento do esgoto e futuro lançamento do material nas dunas Alagamar (faixa costeira entre Ponta Negra e Barreira do Inferno).

“Aquela área é de preservação ambiental, como o Idema permitiria isso?”, diz Parente. Ele reforça que o RN possui dois emissários construídos pela Petrobrás no pólo-petroquímico de Guamaré, e que o professor Botafogo já projetou 14 emissários, incluindo o de Ipanema (RJ). “Existem vários funcionando no Brasil e alguns estão sendo construídos”, assegura. O projeto de construção do emissário está orçado em R$ 81 milhões e será financiado com recursos do Ministério das Cidades.

Diário de Natal :: USO DAS DUNAS É DESCARTADO PELA CAERN NA QUESTÃO DO SANEAMENTO DA ZONA SUL

Uma avaliação hidrogeológica na região da Barreira do Inferno mostrou ser inviável a alternativa de lançar efluentes nas dunas, uma das três opções discutidas para o esgotamento sanitário da zona sul de Natal e Parnamirim. O estudo foi apresentando ontem pelo geólogo Leandson Lucena, que trabalhou na pesquisa contratada pela Caern para comprovar a inviabilidade da proposta.

‘‘A gente verificou que a idéia é inviável porque a duna não tem espessura suficiente para comportar uma infiltração dessa natureza’’, explicou Lucena. Ele disse que o estudo mostrou uma espessura média de 7 metros nas dunas da Barreira do Inferno, enquanto que seriam necessários cerca de 50 metros para absorver os efluentes previstos no projeto, um volume anual de 40 milhões metros cúbicos.

Segundo ele, isso acontece porque abaixo da camada de duna existe um material semi-permeável, o que impede a infiltração no solo com a mesma rapidez que é absorvida pela duna. Na pesquisa, os técnicos fizeram uma simulação considerando a quadra chuvosa do ano. Lucena ressaltou que os resultados são parciais, pois o estudo continua em andamento. Está sendo feita uma avaliação da potencialidade hidrogeológica com vistas a incrementar o abastecimento da região.

Diário de Natal :: CAERN VOLTA A DEFENDER EMISSÁRIO SUBMARINO

Repórter: Viktor Vidal

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) promoveu ontem um encontro na UFRN e voltou a defender o projeto do emissário marinho como opção mais viável para o esgotamento sanitário da zona sul de Natal e Parnamirim. As outras duas alternativas em discussão foram apresentadas como inviáveis através de estudos por consultores contratados pela companhia.

‘‘Devido à polêmica criada em torno da questão e do desconhecimento sobre os projetos, trouxemos pessoas que se envolveram na elaboração do projeto do emissário para explicar sua viabilidade’’, disse o diretor técnico da Caern, Clóvis Veloso. Segundo ele, os especialistas contratados são as maiores referências do país em projetos de emissário e esgotamento sanitário.

Foram convidados para explicar a viabilidade do emissário o diretor do Instituto de Ciências do Mar da Universidade Federal do Ceará, Luís Parente Maia, e o especialista em engenharia sanitária e ambiental do Rio de Janeiro, Fernando Botafogo. Ambos defenderam a proposta mostrando detalhes relacionados a estudos ambientais e com base no histórico do projeto em outras cidades.

Luís Parente explicou que o primeiro ponto de parada dos efluentes será uma peneira com aberturas de um milímetro numa estação de pré-acondicionamento onde hoje funciona uma estação da Caern na Rota do Sol. Depois disso, continuou, os resíduos cairão numa caixa de areia para separar gordura e a parte sólida. De lá, a água com coliformes fecais será levada ao emissário.

O emissário levará o efluente pré-tratado 5 km mar adentro na região da Barreira do Inferno. No final da tubulação terá uma caixa de 200 metros com pequenos furos para diluir os resíduos no fundo do mar. ‘‘O efluente sai do emissário como se fosse um spray’’, comparou. Segundo Parente, a maior parte do emissário será subterrânea, evitando colisões e danos ambientais.

‘‘Todas as análises mostram que o emissário é o mais viável. Fizemos estudos oceanográficos de corrente, barimetria (medição da gravidade) e ventos que indicaram o emissário como melhor opção’’, afirmou Parente. Para ele, lançar os efluentes nos rios Jundiaí e Potengi é inviável porque os estuários estão saturados. ‘‘Se fosse lançar alguma coisa seria água limpa’’, afirmou.

OPÇÕES

O lançamento dos efluentes no estuário Jundiaí-Potengi é uma das três alternativas em disussão no Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab) para o esgotamento da zona sul e Parnamirim. Uma terceira opção seria infiltrar os efluentes nas dunas localizadas na região entre Ponta Negra e Rota do Sol, que também foi rejeitada pelos especialistas durante o encontro.

‘‘Os estudos feitos na área mostram que as dunas não têm capacidade para absorver todo o efluente, que poderia escorrer pela pista’’, disse Luís Parente Maia. Para defender essa idéia, a Caern contratou um estudo da UFRN. A pesquisa também foi apresentada ontem, pelo geólogo Leandson Lucena.

Nominuto - 10/04/08 :: MORADORES DE PONTA NEGRA DEBATEM SANEAMENTO BÁSICO DA ZS

Durante debate, a Caern irá apresentar o projeto do emissário submarino e um estudo para o lançamento do esgoto nas dunas do Alagamar

Repórter: Karla Larissa

A Associação de Moradores dos Conjuntos Ponta Negra e Alagamar (AMPA) realiza nesta sexta-feira (11), às 19h, um debate sobre o saneamento básico da Zona Sul, na sede da Associação, ao lado da igreja católica do bairro.

No debate, a Caern irá apresentar o projeto do emissário submarino e um estudo para o lançamento do esgoto nas dunas do Alagamar. A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata e os professores da UFRN e representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico (Comsab), Cícero Onofre e Manoel Lucas, participarão do debate.

O debate faz parte de um calendário de atividades da comunidade, as quais deverão contribuir para elaboração de um Plano Setorial para Ponta Negra, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores durante a última votação do Plano Diretor de Natal.

O bairro de Ponta Negra engloba Zona Especial de Interesse Turístico - ZET-1, Zona de Proteção Ambiental (Morro do Careca e Lagoinha)- e Área Especial de Interesse Social –AEIS- da Vila de Ponta Negra.

ABSURDO EM CIMA DE ABSURDO || COMO DIRIA JACK PALANCE: ACREDITE SE QUISER!

John William Waterhouse - Pandora (1896)

O Plano Diretor de Natal é mesmo uma Caixa de Pandora, ou melhor, um baú!! A cada dia que passa me surpreendo com a quantidade de absurdos a que a cidade está sujeita. Falta credibilidade aos gestores e ação da comunidade [ainda SOMOS poucos, temos que multiplicar a idéia e sair de casa quando for preciso], a Mamãe Natureza segue seu rumo chova a quem chover...

* Como assim? É alguma piada?

1. que os hotéis podem construir muros de três metros na Via Costeira e não vemos um acesso descente para a população - que já ficou sem a ciclovia faz tempo!!?

2. que não há planos de construir ciclovia na Estrada de Ponta Negra?

3. que a área non-aedificandi [trecho entre Via Costeira e Rota do Sol] pode se transformar em estacionamento?

4. que chove 10 minutos na cidade e fica 'tudo' alagado? E que têm 'piscinas' que duram o inverno inteiro...

5. que estão querendo enfiar um emissário submarino goela abaixo na cidade? E ainda por cima sem estudos profundos sobre impacto ambiental com a desculpa esfarrapada que o dinheiro pode ser devolvido e que essa opção é a mais barata. Que papo é esse dona Caern?!!

Não sei porquê, mas precisamos considerar que há alguma ligação entre a pressa da Caern em aprovar e financiar um projeto questionável e perigoso de barata, fácil e rápida instalação, e a sanha imobiliária em aprovar mais e mais construções na cidade.
Não sei porquê???

AINDA SOBRE EMISSÁRIO SUBMARINO

O Projeto de Saneamento da Zona Sul [ou boa parte dela] de Natal, mais 100% da zona urbana de Parnamirim e algumas praias do Litoral Sul deveria ter sido planejado em conjunto: Caern, Prefeituras dos dois municípios e POPULAÇÃO. Difícil encontrar um denominador comum de interesses políticos, mas necessário o esforço para contemplar o interesse público.

Começou furado na origem: poucos estudos foram feitos; muitos detalhes não considerados; nenhuma consulta pública; pouca articulação política [pois cada cidade pensa em uma solução diferente para o mesmo problema]; os recursos para Natal vieram atrelados ao emissário submarino [enquanto Parnamirim prefere, sabiamente, tratar o esgoto]; todas as partes interessadas ficaram sabendo do projeto através da imprensa.

Emissário submarino para lançamento de esgoto no mar [efluentes] é, atualmente, a última opção de sanitaristas de todo o resto do Mundo. Natal é uma cidade-província cosmopolita e merece um tratamento à altura de todo esse interesse turístico-econômico.

A opção de se utilizar um emissário com esse sistema proposto pela Caern é cometer o mesmo erro que outras cidades já cometeram no passado e hoje estão gastando milhões de dólares para resolver o problema, um ótimo argumento para esquecer essa tal economia na implantação de estações de tratamento!

Para simplificar a história: em vez de tratar, a Caern quer construir um grande tanque para juntar todo o esgoto. O que passar pela peneira vai para o mar!

Acredite se quiser!!!

por Yuno Silva

Correio da Tarde - 31/03/08 :: AMBIENTALISTAS QUESTIONAM ABERTURA DE LICITAÇÃO

Repórter: Allan Darlyson
Foto: Alberto Leandro

Ambientalistas do estado levaram para os vereadores a preocupação com a implantação do projeto

Em audiência realizada hoje pela manhã, na Câmara Municipal de Natal, representantes de entidades ligadas ao meio ambiente condenaram a atitude da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) de lançar licitação para a contratação da empresa para a realização das obras de implantação dos emissários submarinos, em Ponta Negra, sem que um estudo mais aprofundado sobre o assunto tenha sido realizado.

O evento foi proposto pelo vereador Edvan Martins, presidente da sessão, que ainda contou com a presença da deputada estadual Micarla de Sousa, dos gerentes de projetos da Caern, Valmir Melo e Soraia Freitas. Representando o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, estava o presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban), Urbano Medeiros. Outros membros que argumentaram sobre o assunto foram Enilce Dias, representante da Comsab e Kalazans Bezerra, que falava pelo Conselho regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RN (Crea).

Edvan Martins declarou que a Caern se precipitou ao lançar o edital de licitação para contratar a empresa responsável por realizar as obras de implantação dos emissários submarinos, opinião partilhada pela maioria dos participantes da audiência, com exceção dos representantes da Caern. "Falta um estudo mais detalhado dos impactos ambientais que o projeto pode causar.

Natal não pode errar. Para isso, só podemos começar um projeto depois de todos os estudos realizados", argumentou o vereador.

O Crea, o Comsab, a Arsban, entre outras entidades defendem que sejam estudados mais seis projetos para destinar o esgoto de Natal e que os emissários submarinos não sejam implantados de forma precipitada, mesmo já tendo os recursos direcionados para esse fim. Para os representantes, o Estado deve realizar um estudo de impacto ambiental marítimo, além de averiguar todas as outras opções de esgotamento para verificar a que causaria menos danos ao meio ambiente.

Diário de Natal - 23/03/08 :: ENTREVISTA URBANO MEDEIROS || PRESIDENTE DA ARSBAN

‘‘A Caern deixou o planejamento em 2º plano’’

Repórter: Gabriela Freire
Foto: DLuca/DN

Em meio a comemoração pelo Dia Internacional da Água - comemorado ontem (22/3) - diretor presidente da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban), Urbano Medeiros, chama a atenção da população potiguar para questão simples e eficazes, como a economia da água enquanto se toma banho e sugere uma reflexão sobre a instalação do emissário submarino como solução para o esgoto da cidade.

A Arsban é uma agência reguladora e portanto, fiscaliza, normatiza e controla os serviços de saneamento básico no âmbito do município de Natal - concedidos à Caern. Urbano Medeiros está a frente da Arsban pelo segundo mandato consecutivo.

Entre os principais programas desenvolvidos pela agência, destaca o ProGesa (Programa de Educação Sanitária e Ambientação), que trabalha diretamente com a população no sentido de buscar a sensibilização em relação ao saneamento básico; o ProAssussa (Associações de Usuários do Saneamento Ambiental), que incentiva a comunidade a se apropriar do saber sanitário e ambiental e das informações pertinentes à regulação dos serviços; o monitoramento da qualidade da água; e a contabilidade regulatória, que desenvolve um trabalho permanente junto a Caern, no sentido de aferir o equilíbrio econômico da empresa e avaliar anualmente o pleito da concessionária em relação a tarifa.

Diário de Natal: Como trabalhar em uma cidade que tem praticamente 70% de seu território que não é saneado? Como regular esse território?

Urbano Medeiros: É um grande desafio. Mas não sabemos precisamente qual é esse percentual. A cidade cresceu bastante, a demanda aumentou e a Caern não acompanhou o crescimento da cidade. Por isso não temos como precisar esse número. Mas eu acho que a população está muito preocupada com o saneamento. Em pesquisas nacionais, aparece como a terceira preocupação. E com essa preocupação da população, os políticos vão atentar para esse problema.

Na próxima campanha eleitoral esse será um foco de discussão importantíssimo e a população precisa se envolver para saber quais as propostas de saneamento para a capital. Quanto a preocupação sobre os 70%, é muito grande. Tanto com o avanço do nitrato mas também em relação a quantidade de água. Pois a escassez passa a imperar. E a Caern fala em remanejamento e não em racionamento.

Como o senhor avalia a situação noticiada no Diário de Natal, que anuncia uma possível falta de água na cidade?

UM: Eu atribuo à precariedade dos investimentos nessa área ao longo do tempo e também ao descuido em relação ao planejamento. Então, com a palavra, a Caern, que detém a concessão exclusiva. Que tem por obrigação planejar, mesmo que em determinados anos, ainda não havia uma política nacional de saneamento, os investimentos ficaram muito aquém para o volume de recursos necessários, mas mesmo assim, quais os projetos que a Caern elaborou ao longo dos anos?

A partir do momento que assinou o contrato com o município de Natal, assumiu esse compromisso. Porque com o PAC (Plano de Aceleração do Cresccimento), os estados, municípios e intituições que tinham projetos e os encaminharam para o governo, estão vendo eles serem executados. Mas as intituições que não dispunham de projetos, ficararm para trás. Portanto, me arrisco a emitir juízo de valor e dizer que o planejamento ficou em segundo plano, diante da situação que estamos vivendo hoje.

Qual o nível de necessidade para acelerar o processo de saneamento sa cidade? Tendo em vista o problema do excesso de nitrato em alguns poços de abastecimento da cidade e uma possível falta de água em um futuro próximo?

UM: Acho que a mobilização da sociedade é prepoderante, assim como a vontade política dos governantes. Quanto a vontade política, tem havido gestos e também decisões de governo nesse sentido. Por exemplo, o Governo Federal assinou em julho do ano passado, vários convênios e contratos via Caixa Econômica para municípios como Parnamirim, com a própria Caern e com o Governo do Estado. Mas é necessário que haja uma certa agilidade por parte do estado, dos respectivos municípios e dos órgãos que operam o sistema.

Temos a estação Central de Tratamento de Esgotos (no Baldo), que há pelo menos dois anos recebeu alternativa de tratamento sugerida pelo Conselho Municipal e a obra está extremanente atrasada.

Qual a sua opinião sobre a instalação do emissário submarino?

UM: Recebemos o projeto há aproximadamente 10 dias e ainda estamos avaliando. Não tenho elementos para avaliar precisamente mas tenho uma grande preocupação. É fato que o nosso lençol freático está contaminado. Mas ele precisa continuar sendo alimentado. A questão da escassez de água, a Caern tem tido, que é justamente pelo fato de 26 postos terem sido fechados e por estarmos em uma época do ano que as pessoas usam mais água. Daí o emissário é para realizar um pré-tratamento dos esgotos e em seguida jogar no mar. Água no mar. É um efluente claro, mas ali tem água.

Fazendo um paralelo com o problema da contaminação por nitrato, até quem não é técnico no assunto, pode imaginar o que pode acontecer. Estamos descartando o que poderíamos infiltrar no lençol freático de forma tratada ou fazer o reuso de água, que me parece uma alternativa a ser analisada. Nesse ponto de vista, é preciso uma reflexão.

É imperativo que a população passe a utilizar melhor a água que tem hoje?

UM: Sim.

De que forma?

UM: Pequenos atos, como evitar banhos longos, fechar a torneira quando se está escovando os dentes, é escutar os conselhos dos mais antigos. Essa educação precisa ser trabalhada na escola. A água é imprescindível e precisamos economizá-la independente se há água suficiente ou não. Em grandes países do mundo, já está faltando. Cabe a cada um de nós economizar e adotar medidas educativas e não só esperar pelo poder público.

O natalense gasta muita água?

UM: Ainda há muito desperdício por parte da população. Mas tem um detalhe: o sistema da Caern desperdiça em torno de 45% de água tratada. É um dado em nível nacional que se reflete aqui. Em função do sistema deficiente, vazamentos, tubulações antigas, estrapolamento de adutoras. Praticamente a metade da água tratada é desperdiçada. E isso tem um impacto muito grande. É preciso que o sistema, muito antigo, seja substituído. Há um desperdiço porque a nossa cultura não nos permite estar 100% sintonizado.

Como o senhor avalia o desempenho da Caern ao longo desses cinco anos após a assinatura do contrato de concessão com o município?

UM: Estamos reavaliando pois é papel da Agência. A concessão é válida por 25 anos mas, analisando os primeiros cinco anos, vemos que eles não cumpriram a meta de 60% da cobertura de esgoto, coleta e tratamento. Os cinco anos expiraram em abril do ano passado. Por isso, desde dezembro, estamos analisando todos os dados, reavaliando e vamos repactuar ou revisar o contrato de concessão.

Se a Caern perder essa concessão, quem vai fazer esse serviço? A solução seria a privatização?

UM: É uma boa pergunta. Nós estamos fazendo o papel de agência reguladora no sentido de analisar. É preciso mostrar que não há o cumprimento do contrato por uma das partes que assinou o contrato. Mas não estou defendendo a privatização do sistema. Devemos ter um sistema público e eficiente operado pela Caern. Para isso ela precisa ser moderna, planejar de forma consistente, de recursos e investir em Natal. Atender a população com o saneamento público. Essa é a nossa defesa. Mas se a Caern continuar com a morosidade que existe hoje, eu não sei qual seria a solução.

Qual a solução para resolver o problema da água e do saneamento em Natal?

UM: O problema da água se resolve com tratamento. Com coleta e tratamento adequado de esgotos para não contaminar os lençóis freáticos. Temos um lençol abundante mas que precisa ser recuperado e isso demanda muito tempo. Alguns estudiosos falam em até 50 anos para reverter a atual situação, isso se tivéssemos a cidade 100% saneada hoje. É apenas uma tese, mas é muito mais grave do que imaginamos.

Tribuna do Norte/Coluna Eliana Lima - 14/03/08 :: EMISSÁRIO SUBMARINO E A ABELHINHA

Faro Fino
por Eliana Lima

Da Abelhinha-Submarina, sobre o Emissário que levará esgoto ao alto mar de Ponta Negra: - A promotora Gilka da Mata deve mesmo estranhar a pressa da Caern em licitar tal obra. Toda a atenção será pouca, pois os ouvidos biônicos já captaram sobre a vitória de construtoras nacionais. Uma é velha conhecida da Companhia, outra esteve há pouco na mídia...

Hum-rum...

Nominuto - 13/03/08 :: AUDIÊNCIA PÚBLICA: CÂMARA MUNICIPAL IRÁ DEBATER ALTERNATIVAS PARA ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Uma audiência pública para discutir a implantação do emissário submarino e outros projetos alternativos

Repórter: Karla Larissa
Foto: Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal irá promover no próximo dia 31, às 9h, uma Audiência Pública para discutir a implantação do emissário submarino e outros projetos alternativos para o esgotamento sanitário da zona Sul de Natal. A proposta é do vereador Edivan Martins (PV) [foto].

Na sessão na tarde desta quinta-feira (13), os vereadores Fernando Lucena (PT) e Júlio Protásio (PSB) expuseram opinião contrária ao projeto do emissário submarino, defendido pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), como mais viável para esgotamento sanitário da Zona Sul. “Queremos nossas praias limpas”, disse Lucena.

Nesta quarta-feira (12), a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, convocou várias entidades ambientais e a Caern para discutir a alternativa. A promotora pediu esclarecimentos à Companhia, que, mesmo sem licença ambiental, já está realizando licitação para o projeto executivo. A Caern entregou aos órgãos e entidades ambientais os estudos realizados, que apontam o emissário submarino como principal alternativa.

Foram convidados para a audiência pública a Agência Reguladora de Saneamento Básico de Natal (Arsban), o Conselho de Saneamento Básico (Consab), o sanitarista e ex-prefeito Aldo Tinoco, a UFRN, UNP, Cefet, associações de moradores de Alagamar e Ponta Negra, representantes dos hoteleiros, construção civil, Associação Médica do RN e organizações não governamentais.

Tribuna do Norte - 13/03/08 :: CAERN SE RECUSA A SUSPENDER LICITAÇÃO PARA EMISSÁRIO

Foto: João Maria Alves

SANEAMENTO - Audiência foi convocada para discutir os aspectos ambientais do projeto

A Companhia de Águas e Esgotos do rio Grande do Norte (Caern) rejeitou ontem a proposta do Ministério Público Estadual para suspender o processo licitatório de elaboração do projeto executivo do emissário submarino que vai receber os efluentes dos esgotos captados em Ponta Negra, Capim Macio e também no município de Parnamirim.

A sugestão foi lançada pela promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata Dias, durante audiência preliminar convocada para discutir os aspectos ambientais do projeto. A Caern alegou que a suspensão do processo poderia trazer prejuízos para as obras de esgotamento sanitário da Grande Natal, mas assumiu o compromisso de somente homologar o resultado da licitação após a conclusão dos debates sobre os impactos que a instalação de um emissário submarino poderiam causar ao meio ambiente.

A audiência foi realizada no auditório do prédio das Promotorias de Justiça de Natal com a participação de representantes de entidades ambientalistas, da Prefeitura do Natal, Prefeitura de Parnamirim, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades e diretores da Caern. A audiência girou em torno das 10 perguntas* elaboradas pelo Ministério Público [*questionamentos e principais respostas no final da matéria].

>>> Comentário pertinente: É trapalhada em cima de trapalhada!! Está na hora de todas as partes envolvidas [Prefeituras e Câmaras Municipais de Natal e Parnamirim, Caern, Ministério Público, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, comunidade, UFRN, Idema, Ibama, Marinha e Aeronáutica] baixarem a guarda e dialogarem para se chegar a um denominador comum - ou seja, a proposta que cause menos impacto ambiental.

Tanto a promotora quanto os ambientalistas estranharam a pressa da Caern para implementação do projeto. “Foi tudo muito precipitado pela falta de planejamento”, disse Gilka aos repórteres, após o encerramento da audiência. “É um projeto de alto risco e não é admissível permitir a realização de projeto executivo sem o estudo de impacto ambiental”, complementou.

“Houve precipitações e a prova disse é o açodamento quanto à questão ambiental”, reforçou o professor Aristotelino Monteiro, coordenador do curso de ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Para Aristotelino, a pressa pode esconder componentes políticos e estar relacionada com o tempo que falta para o término do mandato da governadora Wilma de Faria.

Ao ser indagado sobre o por quê da escolha de um emissário submarino para despejo de esgotos em Ponta Negra, o diretor da Caern, Clóvis Veloso, informou que na época da assinatura do contrato com o Ministério das Cidades o projeto do emissário era o único que estava pronto. Disse também que a Caern tinha sete propostas em estudo. Quatro foram descartadas e as três restantes discutidas em fórum adequado.

A presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Natal, Virgínia Ferreira, lembrou que o Consab, desde 2004, havia solicitado os estudos de todas as alternativas mencionadas no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal (PDES), mas que até ontem nenhum estudo havia sido apresentado pela Caern.

Além da pressa na elaboração do projeto, a promotora questionou também detalhes técnicos do estudo realizado por uma fundação ligada à Universidade Federal do Ceará e que serviu de parâmetro para a aprovação do pedido de financiamento no Ministério das Cidades. “Pelo o que o Ministério Público constatou, as atividades de coleta de amostras e caracterização das correntes, realizadas nas proximidades de Ponta Negra, ocorreram em apenas duas ‘campanhas’, uma de 28 de agosto a 3 de setembro e a outra no dia 4 de outubro.

A Caern não acha temerário utilizar apenas esses poucos estudos para autorizar a implantação de um emissário submarino?”, indagou Gilka. A Caern lembrou que os estudos foram elaborados para consulta pública e que os autores estaravam disponíveis para esclarecimentos.

Diante da recusa da Caern de suspender o processo licitatório, Gilka disse que vai conversar com o Ministério Público Federal, tendo em vista que o projeto é financiado com verbas da União.

Inclusão de Parnamirim gera discussões

Um dos pontos que aumentaram o tom das discussões foi a inclusão de Parnamirim no projeto do emissário submarino. Representante da prefeitura na audiência pública convocada pelo Ministério Público, o secretário de Planejamento e Infra-Estrutura, Walter Fernandes, destacou que o projeto básico aprovado no ano passado pelo Ministério das Cidades estava restrito apenas a Natal e estranhou que a Caern tivesse incluído Parnamirim sem que a proposta fosse do conhecimento da prefeitura.

“Esse projeto não tem a anuência da Prefeitura de Parnamirim. Aliás, o esgotamento sanitário de Parnamirim já foi iniciado no bairro Liberdade e o processo licitatório para os demais bairros está sendo concluído. Já temos, inclusive, verbas empenhadas”, disse Walter, lembrando que há quase 40 anos a Caern é a concessionária dos serviços de água e esgoto na cidade. “No entanto, até o momento a empresa não fez um palmo sequer de esgoto na cidade”.

De acordo com o projeto da prefeitura de Parnamirim, os efluentes de esgotos serão levados para modernas estações, onde receberão tratamento adequado antes de ser jogado na natureza. Walter disse não temer que o projeto do emissário prejudique o cronograma de obras em Parnamirim. Mas um funcionário da Caern admitiu que o projeto poderá ser inviabilizado se não receber os esgotos de Parnamirim.

O presidente do movimento S.O.S Ponta Negra, Iuno Silva, criticou a forma pouco transparente como a Caern conduziu o projeto do emissário submarino. Ele disse que a Ong vai acompanhar de perto as discussões. “Somos favoráveis ao projeto que cause menos impacto ambiental e esse projeto pode até ser o emissário submarino, mas queremos discutir todas as alternativas”. A mesma opinião tem o deputado Fernando Mineiro (PT), que esteve presente à audiência no Ministério Público.

Bastidores

Audiência - Presente à audiência do Ministério Público, o vereador Edivan Martins anunciou para o dia 31 de março “dia da revolução” uma audiência na Câmara Municipal para discutir a proposta da Caern sobre esgotamento sanitário de Ponta Negra e Capim Macio.

Pressa - O ecólogo Aristoletino Monteiro Ferreira vê relação entre a pressa da Caern para aprovar o projeto do emissário sumbarino em Ponta Negra, atropelando etapas, e o tempo que falta para o fim do segundo mandato da governadora Wilma de Faria.

Polêmica - Do deputado Fernando Mineiro, sobre a polêmica envolvendo o esgotamento sanitário de Natal e Parnamirim: “se a proposta já é polêmica quando não tem dinheiro, imagine com mais de 120 milhões de reais escutando a conversa.”

Balas trocadas - O secretário Walter Fernandes disse ontem que não tinha conhecimento da inclusão de Parnamirim no projeto do emissário submarino. Clóvis Veloso rebateu: disse que a Caern também não foi informada do projeto de saneamento em Parnamirim.

Prazo - O Ministério Público deu prazo de 20 dias para a Caern requerer ao Idema a licença prévia para o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal.

Perguntas do MP - Os questionamentos do Ministério Público à Caern e aos órgãos de licenciamento ambiental

1) Por que o contrato de financiamento já direcionou os recursos para Emissário Submarino, sendo que este era apenas uma entre as opções de disposição final de esgotos arrolados no Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal?

A Caern disse que essa era a única opção, que a empresa já tinha o projeto pronto na época da apresentação das propostas ao Ministério das Cidades.

2) Por que a Caern pediu financiamento, antes mesmo de o órgão ambiental licenciador avaliar a viabilidade ambiental do projeto?

O representante da Caern respondeu que a licitação é para a realização de um projeto, de aproximadamente R$ 1 milhão, e que a licitação pode ser concluída ou revogada de acordo com o interesse público.

3) Por que até o momento o licenciamento ambiental do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário de Natal não foi requerido oficialmente ao Idema?

A Caern informou que o plano foi entregue ao Idema, mas estava incompleto. Os representantes do Idema mencionaram que a Caern faz referência em vários processos no Idema sobre o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário, mas nunca requereu a licença prévia.

4) Por que na cópia do processo encaminhado ao Idema não consta o estudo prévio de impacto ambiental do emissário submarino?

O Idema disse que recebeu o EIA no dia 7 de março de 2008 e que o documento ainda não foi distribuído para os técnicos. Os representantes da Prefeitura do Natal afirmaram que a cópia do EIA chegou no dia 11 de fevereiro/2008.

5) Por que o Idema solicitou a delegação de competência do Ibama para o licenciamento do emissário?

O Idema disse que a obra era no mar e, portanto, de competência do Ibama. O representante da Caern informou que a empresa formalizou consulta ao Ibama para dizer qual o órgão seria competente para licenciar o emissário.

6) Quanto tempo durou e quanto custou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e como foi a escolha da empresa executora do estudo?

A Caern disse que o estudo durou em torno de seis meses, o custo foi de R$ 160 mil e que a Fundação Cearense foi escolhida pela reconhecida competência em assuntos nesta área.

7) O tempo da coleta de amostras no mar foi curto. Não acha temerário utilizar apenas essas poucos estudos para autorizar a implantação de um emissário submarino.

A Caern disse que os estudos foram elaborados para consulta pública e que os autores estão disponíveis para os esclarecimentos necessários.

8) No diagnóstico da área de influência do projeto não foi sequer detectado estudos sobre o ecossistema marítimo. O MP também detectou outros pontos falhos. Esses detalhes foram apreciados pelo Idema?

Considerando que o Idema ainda não apreciou o EIA, a questão ficou prejudicada.

9) Depois da reunião em que foi apresentado o projeto do emissário ao Comsab, a Caern encaminhou os dados solicitados?

Os representantes da Caern responderam que a entrega dos estudos estava prevista para ser realizada na presente dada (12/03/08).

10) O MP entende que a licitação para realização do projeto executivo deve ser suspensa. A Caern concorda com a suspensão?

A Caern não concordou com a suspensão da licitação.