BOA NOTÍCIA: Sentença sobre Plano Diretor do Natal

Temos mesmo que buscar outras soluções em vez de só erguer paredões.

A beleza de Natal é o que valoriza a cidade, arranhar o horizonte em troca de trocados é vender a galinha dos ovos de outro por merreca.

Abraços,

Yuno Silva

12/11/2010 - TJ derruba lei que tornava Zona Norte adensável

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado julgaram ontem inconstitucionais os parágrafos 3º e 4º do Artigo 11 da Lei Complementar Municipal nº 082/2007 – lei do Plano Diretor de Natal que tornava adensável a Zona Norte de Natal e que foi tema de polêmica da conhecida Operação Impacto. A ação acatada pelos desembargadores foi movida pela própria prefeitura em julho de 2007, quando foi aprovado o Plano Diretor (PDN) atualmente vigente na cidade. A então proposta de adensar a área da Zona Norte foi defendida pelos vereadores de Natal durante a votação do PDN e culminou no indiciamento de parte dos parlamentares da capital, acusados pelo Ministério Público de terem recebido dinheiro de empresários para votarem contra o veto do então prefeito Carlos Eduardo a esses artigos. O objetivo era derrubar na Justiça o que os vereadores modificaram da proposta enviada pelo Executivo. Durante a elaboração do Plano Diretor que foi discutido e debatido com a sociedade ficou definido que esse coeficiente seria o mínimo – 1,2 - para assegurar a preservação da qualidade de vida local, sobretudo devido à falta de saneamento básico na região. Contudo, os vereadores modificaram esse coeficiente para o valor máximo previsto no plano (2,5). Na época, a Câmara Municipal não só aprovou a emenda com esse conteúdo como derrubou o veto do ex-prefeito Carlos Eduardo, em uma votação que ficou marcada por ser alvo das investigações da "Operação Impacto", na qual vereadores foram acusados de trocar seus votos por dinheiro. O ex-prefeito entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e conseguiu, ainda em novembro de 2007, uma liminar no Tribunal de Justiça determinando a suspensão, por tempo indeterminado, do artigo que havia ampliado o coeficiente. Com isso ficou em vigor a proposta original, do coefi ciente de 1,2, e agora o plenário do Tribunal julgou o mérito da Adin e tornou nulos definitivamente os dois artigos que previam um maior adensamento na Zona Norte.

Caern lança proposta para eliminar emissário submarino

Nominuto.com - 11/11/2010

Companhia apresentou projeto de criação de uma Estação de Tratamento no bairro dos Guarapes, como destino dos esgotos das zonas Sul e Oeste.

Por Geraldo Miranda

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A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) apresentou, na manhã desta quinta-feira (11), durante a audiência com o Ministério Público (MP), um projeto para eliminar o emissário submarino, que seria o destino final dos esgotos das zonas Sul e Oeste. Se alternativa apresentada pela Companhia for aceita, serão economizados mais de R$ 47 milhões.


De acordo com informações do presidente da CAERN, Sérgio Pinheiro, a melhor alternativa seria construir uma Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), no bairro dos Guarapes, que seria uma opção melhor não apenas do ponto de vista econômico, mas também é uma alternativa técnica mais viável. Sérgio pinheiro explicou que o terreno de 80.000 m2, localizado no bairro dos Guarapes, que já foi cedido pela Prefeitura.


A ETE do bairro dos Guarapes terá capacidade para receber os efluentes de Ponta Negra, Capim Macio, Pirangi, Jiqui, San Vale, Cidade Satélite, Felipe Camarão, Bom Pastor, Guarapes e Cidade Nova. E os esgotos dos bairros de Candelária e Lagoa Nova que são encaminhados a ETE do Baldo e os bairros de Nova Parnamirim, Emaús, Parque Industrial, em Parnamirim, que anteriormente iriam para a ETE Ponta Negra, passarão também a ter os efluentes destinados para a nova Estação.


Na primeira etapa, a Estação dos Guarapes será projetada para ter uma vazão média de 1.000 litros por segundo. Para termos uma noção a ETE do Baldo hoje possui uma capacidade de 450 litros de esgotos por segundo. O projeto prevê que os esgotos serão transportados por emissário terrestre com 14 quilômetros de extensão. O emissário terá início na Estação Elevatória de Ponta Negra com destino a Cidade Satélite e o bairro do Planalto até chegar aos Guarapes.


A Estação terá diâmetros variáveis ao longo de sua extensão, sendo um trecho de 4.012 metros com diâmetro de 700 milímetros, 3.506 metros com diâmetro de 900 milímetros e 6.748 metros com diâmetros de 1.000 milímetros. A proposta já foi enviada para análise para os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e a Prefeitura do Natal. A Caixa Econômica Federal, que é o órgão financiador também recebeu uma cópia para analisar. O investimento para a construção hoje varia entre R$ 160 e R$ 200 milhões de reais e ainda aguarda avaliação. 


A ETE Guarapes utilizará tratamento preliminar, tratamento primário com Reatores Anaeróbios de Fluxo Ascendente (UASBs), tratamento secundário/terciário, constituído de tanques anóxicos, seguidos de tanques de aeração, sistema de bolhas finas e bolhas grossas para remoção complementar da carga orgânica, nitrificação e desnitrificação. A ETE contará com decantadores secundários, sistemas de desidratação de lodo e desinfecção final com luz ultravioleta, a mesma tecnologia aplicada na ETE do Baldo.