Decisão da Justiça Federal impede que os trabalhos começassem a ser realizados no próximo dia 30 de setembro.

A 5ª Vara Federal decidiu favorecer a ação da Promotoria do Meio Ambiente. O Município vai ter que contratar um perito que vai realizar três análises técnicas no calçadão da orla da Praia de Ponta Negra. A decisão foi publicada na edição de sexta-feira (28) do Diário da Justiça Federal.

A Justiça Federal também proibiu a realização da obra na praia até que o laudo pericial das duas primeiras perícias seja entregue. Foi determinada uma expedição para o Comando da Polícia Militar para que estes monitorem as áreas isoladas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) anunciou na terça-feira (25), a obra seria iniciada a partir do dia 30 de setembro e ficaria pronta em dezembro.

No documento publicado no Diário de Justiça diz que serão chamados três profissionais no qual o primeiro vai indicar medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir os futuros riscos de desmoronamento, ele tem um prazo de 20 dias para realizar o trabalho. Já o segundo perito vai indiciar as obras emergenciais de contenção e reparação da estrutura no prazo de 60 dias. Quer dizer, as obras podem começar no máximo daqui a dois meses. O último estudará durante um ano a erosão do calçadão.

Além disso, foi determinado que a Prefeitura Municipal do Natal pagasse R$ 118.126,98 para os trabalhos que serão realizados na orla. O Executivo tem o prazo de cinco dias para realizar esse pagamento e 48 horas para trazer a cópia integral do convênio da empresa que fará a obra.

Quando o valor for depositado, os peritos vão começar a elaborar os laudos periciais, devendo ser respondidas todas as perguntas formuladas pela Justiça. Eles podem ter peritos auxiliares durante o serviço. Os trabalhadores deverão informar a data, hora e local da realização dos atos.

As partes envolvidas tem o prazo de cinco dias para que possam manifestar sobre o pedido de assistência formulado pela Associação dos Antigos Barraqueiros de Ponta Negra