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Matéria DN 24/5 :: Assessoria do prefeito avalia vetos

Assessoria do prefeito avalia vetos

Repórter: Viktor Vidal

O prefeito Carlos Eduardo retorna hoje de uma viagem ao Rio de Janeiro com o compromisso prioritário de reunir sua equipe técnica e analisar quais artigos do novo Plano Diretor de Natal (PDN) serão vetados. Aprovado anteontem na Câmara Municipal, com três emendas contrárias à proposta original da Prefeitura, o projeto de lei será encaminhado amanhã ao poder executivo, que tem um prazo de 30 dias para anunciar sanção ou veto.

A Lei Orgânica do Município garante ao prefeito o poder de vetar projetos de lei em caso de inconstitucionalidade ou agressão ao interesse público. A Procuradoria do Município está analisando a inconstitucionalidade dos artigos que liberam a Zona Norte a níveis adensáveis - possibilitando construções maiores - e a redução da área de controle de gabarito no entorno do Parque das Dunas, o que afetaria a ventilação da cidade.

‘‘A agressão ao interesse público é visível, agora estamos analisando a inconstitucionalidade para orientar o prefeito ao veto’’, disse a procuradora Marize Costa, designada para auxiliar o município na revisão do PDN. ‘‘Acho muito difícil que o prefeito não vete esses dois pontos. Ele ficou muito sensibilizado com essas questões’’, acrescentou, justificando que todos os pareceres técnicos apresentados são de rejeição às emendas.

A outra proposta aprovada que vai de encontro aos interesses da Prefeitura aumenta de 60 para 90 dias o período de transição para a vigência do novo plano. Além disso, estabelece que todos os processos relacionados a obras devem ser iniciados na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU) e não mais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), como ocorre atualmente.

De acordo com Marize Castro, as emendas relacionadas a Zona Norte e Parque das Dunas já tiveram o parecer técnico rejeitado em audiências públicas realizadas na Câmara Muncipal. Ela argumenta que as propostas não contêm a justificativa técnica necessária para convencer a Prefeitura sobre sua viabilidade. ‘‘Nós temos fundamentos técnicos para não aceitar essas propostas’’, completou.

Além da orientação jurídica, Carlos Eduardo vai ouvir o parecer dos técnicos da Semurb para balizar sua decisão sobre os vetos. Do Rio de Janeiro, onde acompanha o prefeito, a secretária Ana Míriam Machado informou por telefone que um relatório com os argumentos sobre cada emenda está sendo concluído hoje. Ela disse que a reunião com o prefeito será realizada até amanhã para que o documento seja apresentado.

No Rio de Janeiro, Carlos Eduardo particiou de uma solenidade em homenagem ao cineasta Nelson Pereira dos Santos e de um encontro com o arquiteto Oscar Niemeyer.

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