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.: Justiça determina: Estado e Município têm 72 horas para pronunciamento sobre projeto Arena das Dunas

Estádio Machadão, Ginásio Machadinho e Centro Administrativo: a proposta é demolir tudo! Só não pensaram no antes, no durante e no depois.

TRIBUNA DO NORTE - 28/set/2009
Foto: Júnior Santos

A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, recebeu a ação na qual o Ministério Público Estadual (MPE) pede a suspensão do processo para alienação e demolição dos prédios do Centro Administrativo e do Estádio Machadão, onde será construída a Arena das Dunas, planejada para sediar os jogos da Copa de 2014 em Natal.

A juíza pediu que o governo do Estado, a Prefeitura do Natal e a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte se pronunciem em 72 horas sobre o pedido do MPE. Ela só vai decidir depois que receber esses pronunciamentos das procuradorias do Estado, do Município e da assessoria jurídica da Agência.

Na ação judicial, com pedido de liminar, do Ministério Publico requer a suspensão imediata da contratação da empresa e da execução dos serviços. O MP alega que não houve transparência no edital publicado para contratação da empresa que vai ficar responsável pela parceria público privada, modalidade escolhida para a construção da arena onde serão realizados os jogos da Copa em Natal e pelos serviços de urbanização e edificação de novos prédios no Centro Administrativo.

Para o Ministério Público, o processo até agora está obscuro e há dificuldade em se obter informações sobre a contração da empresa e alienação do patrimônio público que será comprometido no projeto.

“Antes de apreciar os requerimentos liminares pretendidos e, aplicando o disposto no art. 2º, da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, determino que seja ouvido previamente o representante judicial das pessoas jurídicas de direito público interno - o Procurador-Geral do Estado e do Município, bem como a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte - AGN, no prazo de 72 (setenta e duas horas)”, afirmou a juíza Aline Daniele no despacho.

Os mandados de citação dos réus já foram expedidos.

# Leia mais sobre o assunto:

Ministério Público pede suspensão do projeto da Copa do Mundo
TRIBUNA DO NORTE - 26/set/2009

Arena das Dunas: indagações sem respostas
TRIBUNA DO NORTE - 27/set/2009

>>> Comentário pertinente: A questão não esbarra apenas no quiproquó de se demolir ou não o Machadão para dar lugar a um novo estádio, temos que analisar o assunto de vários ângulos:

1. É de conhecimento geral que o mercado imobiliário já está fatiando o 'bolo' de investimentos antes mesmo dele ser 'assado';

2. A Copa do Mundo de 2014 está sendo vista como a 'salvação da lavoura' em Natal;

3. Como assim os Governos Municipal e Estadual vão passar décadas pagando aluguel pelo uso do novo Centro Administrativo construído em área pública? Por acaso perguntaram para os patrões do Governo [NÓS, cidadãos e cidadãs que pagamos impostos] se eles [os patrões, ou seja, NÓS] queremos pagar essa conta?;

4. E a tal transparência na gestão dos recursos, cadê?;

5. Onde estão os estudos de impacto urbano, ambiental e social?;

6. Nem o CREA recebeu o tal projeto da Arena das Dunas!!;

7. E as respostas para as indagações [ver matéria acima citada]?;

8. Está na cara que muito dinheiro vai rolar nos próximos anos se a Copa vier mesmo para cá, e cabe a NÓS fiscalizarmos o uso de NOSSOS reais.

ACORDA NATAL!

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