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.: Ordenação no crescimento de Ponta Negra não saiu do papel [jul/08]

TRIBUNA DO NORTE - 10/jul/2009

URBANISMO - Moradores de Ponta Negra mostraram que é possível mudar a realidade de onde se mora

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o próximo dia 20 (julho de 2008), o Plano Diretor de Natal completará exatamente um ano de vigência. E nesta data se encerrarão os 12 meses estipulados pelo próprio PDN para a elaboração do Plano Setorial de Ponta Negra, que até agora não está pronto. Esse instrumento é uma das peças de organização da cidade mais importantes a serem trabalhadas pelo próximo prefeito da capital e pode vir a abranger diversos bairros da cidade. Porém, precisa antes ser colocado em prática no bairro para o qual a idéia foi concebida.

“Temos muitas coisas urgentes a serem resolvidas e a demora na elaboração desse plano é claro que nos preocupa”, afirma a professora Maria das Neves Valentim, moradora de Ponta Negra. Ela foi uma das participantes ativas da discussão do Plano Diretor de Natal e conseguiu, junto com a comunidade, incluir no PDN dois artigos que tratam especificamente do Plano Setorial do bairro, incluindo o que estipulou o prazo de 12 meses.

Passado o primeiro ano de validade do Plano Diretor, nem esse prazo nem outros dois foram cumpridos. “A lei previa dois meses para a revisão da Zona de Especial Interesse Turístico (ZET-1 – próxima à orla) e seis meses para regulamentar a Área de Especial Interesse Social (Aeis) da Vila de Ponta Negra, mas isso também não ocorreu”, lamenta o arquiteto da UFRN, Heitor Andrade, que presta assessoria técnica aos moradores de Ponta Negra.

Ele ressalta que o plano setorial é de fundamental importância, uma vez que pode servir não só para detalhar e especificar as regras de ocupação a serem adotadas em Ponta Negra, através de um zoneamento, como também discutir as obras de infra-estrutura a serem desenvolvidas no bairro. “Hoje, a comunidade vive incomodada com vários problemas que podem se agravar ainda mais, como é o caso da especulação imobiliária, a verticalização, o maior adensamento, as questões viárias, de saneamento, drenagem”, lista.

Até a aprovação do plano setorial, como determinado no PDN, ficam valendo para os conjuntos Ponta Negra e Alagamar as regras aplicadas às áreas de adensamento básico, as mais rígidas, com proibição de remembramento dos lotes e de construções acima de quatro pavimentos. Contudo, essas regras transitórias não tranqüilizam de todo os representantes da comunidade. “Temos notícia de que há mais de 100 projetos já aprovados, ainda pelas regras do plano antigo, a serem erguidos no bairro. Isso tem de ser avaliado, porque pode vir a dobrar a população atual (estimada em 35 mil pessoas) em menos de cinco anos”, teme Heitor Andrade.

Ele considera fundamental a adoção de regras rígidas, para que se reverta o atual processo de “descaracterização” do bairro. “Ponta Negra sempre foi uma área tipicamente residencial e familiar e a comunidade quer que continue assim”, destaca.

População cobra elaboração de Plano Setorial

A Semurb incluiu o Plano Setorial de Ponta Negra no convênio assinado com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que prevê a elaboração não só desse estudo, mas de vários outros previstos no Plano Diretor de Natal, até junho de 2009. Porém, a população do bairro critica a falta de informações a respeito. “Entramos em contato diversas vezes com a Prefeitura e não recebemos nenhuma resposta sobre como estava essa situação”, lamenta Maria das Neves.

Ela e outros habitantes do bairro se reúnem semanalmente para discutir os problemas e soluções para Ponta Negra. O grupo aguarda com ansiedade pelo momento de pôr no papel as propostas que vêm sendo debatidas na comunidade. “Temos o apoio do Departamento de Arquitetura da UFRN e ainda teremos a ajuda de uma geógrafa”, ressalta a moradora, lembrando que não será por falta de análises técnicas que o plano deixará de existir.

“Nevinha”, como é mais conhecida, enfatiza a preocupação dos moradores com a verticalização do bairro e também com a “expulsão” dos antigos habitantes, principalmente pela chegada de turistas, sobretudo estrangeiros. “O que nos dá certa segurança é que o plano prevê a participação da comunidade na sua elaboração e não vamos deixar de participar porque há coisas urgentes a serem resolvidas, como a questão da drenagem e do saneamento”, afirma.

Ela lembra que Ponta Negra é carente de infra-estrutura capaz de suportar a chegada dos empreendimentos previstos. “Até as ruas são estreitas e o trânsito já está virando um caos”, descreve. A isso se somam os interesses dos moradores da área mais carente, a Vila de Ponta Negra. Para Maria das Neves, é fundamental que a Aeis seja regulamentada o quanto antes para que a população da vila possa se beneficiar da melhoria em suas condições de vida. “Essa comunidade hoje não tem nada, precisa de tudo. Necessita ser melhor assistida”.

Plano setorial é uma das metas da Semurb

O exemplo de Ponta Negra, se bem sucedido, poderá ser ampliado e abranger toda Natal. Isso porque a criação dos planos setoriais está prevista no Plano Diretor da cidade e é uma das metas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

O arquiteto Heitor Andrade (UFRN) considera positiva a possibilidade de diversos bairros estabelecerem normas específicas, adaptadas às suas peculiaridades.“A mobilização dos moradores de Ponta Negra, desde a época da discussão do PDN, é uma mostra de que a população organizada pode mudar a sua realidade”, elogia o profissional. Segundo ele, essa mesma mobilização será fundamental durante as próximas revisões do PDN, evitando que as conquistas recentes não venham a ser perdidas.

“É claro que sempre haverá pressão, principalmente de parte do setor imobiliário, mas no caso de Ponta Negra estou certo que a população tem todo interesse em evitar um adensamento maior”, ressalta.

Ele lembra que caberá ao novo prefeito contribuir para o crescimento sustentável.

Zona Norte luta para ser ouvida sobre adensamento

Enquanto em Ponta Negra os moradores lutam para pôr em prática as conquistas já obtidas no papel pela comunidade, do outro lado da capital a preocupação ainda é com a necessidade da população ser ouvida.

A zona Norte de Natal vive a incerteza quanto ao coeficiente de adensamento que irá vigorar na região, se mais restritivo como determinou uma liminar da Justiça, ou mais liberal como aprovou a Câmara Municipal, aguardando pela chance de se pronunciar.

“É preciso que o futuro prefeito seja sensível à opinião do povo e debata conosco, através de regras mais participativas”, defende o presidente da Associação dos Comerciantes e Profissionais Liberais da Zona Norte, Janilson Campos. Ele considera viável a ampliação do coeficiente de adensamento, desde que não prejudique a qualidade de vida dos moradores, mas considera que o fundamental é mesmo a tomada de decisões baseada no interesse e na opinião dos moradores locais.

Até hoje o empresário lamenta que os primeiros investimentos que aportaram na região não incluam o comércio local, nem mesmo sejam acessíveis às condições de renda dos habitantes da zona Norte. “Mesmo assim, acho que uma maior liberalidade (no coeficiente de adensamento) talvez traga mais investimentos”, avalia, sem esquecer que ao mesmo tempo é preciso incrementar a infra-estrutura, principalmente com a melhoria da malha viária.

“Infelizmente, apesar de a Prefeitura ter ouvido as comunidades nos últimos anos, quando se começa a investir não se dá prioridade ao que a população pediu. O mesmo vale para as demais esferas do governo. Falta sensibilidade ao poder público como um todo para ouvir quem realmente vive aqui e que sabe quais são os grandes problemas a serem enfrentados”, critica Campos.

>>> Comentário pertinente: O tempo passa, o tempo voa... e nem água do Plano Setorial de Ponta Negra até agora - dois anos depois. NÓS, da comunidade, nos debruçamos em torno do assunto, demos andamento, apresentamos propostas e sugestões e nada! Será que os políticos estão interessados em organizar a ocupação urbana na cidade, ou quanto mais desorganizado estiver 'melhor'?!

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