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.: MP exige cumprimento de gabarito para a construção dos "espigões" [março/09]

TRIBUNA DO NORTE - 14/mar/2009
Foto: Júnior Santos

ESPIGÕES - O hotel da BRA é um dos que terá o processo revisto pela Semurb

O anúncio realizado quinta-feira, pelo secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Kalazans Bezerra, de que diversos processos de licenciamento de obras serão reavaliados, incluindo os dos chamados “espigões” ao redor do Morro do Careca, em Ponta Negra, chamou a atenção de quem acompanhou a polêmica envolvendo essas construções. Em 2006, os cinco prédios que seriam erguidos no entorno do “Careca” tiveram as licenças cassadas pela prefeitura.

Um dos principais órgãos responsáveis pelo cancelamento dessas autorizações, o Ministério Público pretende acompanhar de perto essa reavaliação. “Concordamos que se volte a construir, desde que sejam seguidos os padrões de horizontalidade (altura máxima de 7,5m), pois ali é uma Zona Especial de Interesse Turístico”, ressalta a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata. Ela lembra que a população não se insurgiu contra as construções, mas sim contra a verticalização da área, pois os prédios teriam cerca de 20 andares.

A promotora lembra que é preciso se evitar novos erros. “Tivemos uma experiência muito negativa, de um licenciamento indevido, no qual não foram apreciados os impactos ambientais desses empreendimentos verticalizados. Essa experiência não pode se repetir. Foi uma ilegalidade”, enfatizou. Para que isso não ocorra, a expectativa é que a Semurb monte a estrutura necessária para a correta análise dos projetos, do ponto de vista legal.

Ela alerta para a importância de se perceber a diferença entre licenciamento urbanístico, no qual são avaliadas as normas do Plano Diretor, Código de Obras e outras legislações urbanísticas; e licenciamento ambiental. “Por mais que um empreendimento esteja correto em termos de gabarito, área, preceitos urbanísticos, é preciso avaliar os impactos à paisagem, à ordem estética, sanitária, que dizem respeito ao licenciamento ambiental”, descreve.

Gilka da Mata revela que, se tivesse de fazer um recomendação ao Município, seria o de realizar procedimentos adequados em ambos os licenciamentos. Ela lembra que há uma lei federal específica a respeito da análise ambiental (6.938/81). “Os municípios têm de obedecer à Constituição e a essa lei, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental, incluindo estudos apresentados pelo empreendedor relativos aos recursos naturais, paisagísticos, sanitários, entre outros.”

A Semurb, defende a promotora, deve não só exigir esses estudos, como também montar uma equipe multidisciplinar para avaliar os dados apresentados. “No caso dos espigões, o órgão ambiental não avaliou os impactos negativos”, lembra. Gilka da Mata destaca a importância do Morro do Careca para a cidade, como exemplo “ímpar” do ecossistema costeiro e integrante fundamental da identidade da capital.

“Em hipótese alguma ele poderia ser descaracterizado. Então, nesse retorno do licenciamento, a coisa mais importante é a apreciação dos impactos”, conclui, referindo-se ainda ao provável aumento da demanda por água potável, rede de esgotos, trânsito, entre outros aspectos da infraestrutura urbana.

Promotora pede posição firme do município

“A prefeitura precisa aprender a indeferir os pedidos, em caso de não atendimento da legislação.” A afirmação da promotora Gilka da Mata demonstra a preocupação do Ministério Público com a possibilidade de que processos irregulares continuem tramitando na Semurb, indefinidamente, sem que seja dada uma resposta final a respeito da viabilidade, ou não, dos empreendimentos.

“É importante que se estabeleça um critério legal para a apreciação dessas obras, seja montada uma comissão multidisciplinar para fazer a avaliação dos impactos e que se indefira o pedido, se for o caso. Não pode ficar enrolando”, alerta Gilka da Mata. Para ela, não há respaldo para o argumento de que haveria hoje uma insegurança jurídica quanto às regras do licenciamento ambiental. “A legislação é excelente, até detalhada, e descreve todas as etapas. O que falta é ser cumprida”, aponta.

A representante do MP defende que sejam feitos investimentos na estrutura da Semurb, para que o órgão possa cumprir suas funções adequadamente. “É uma secretaria extremamente importante, pois tem o poder de autorizar empreendimentos que podem vir até a piorar a qualidade de vida da população”, adverte.

Presidente do Crea elogia medidas da prefeitura

O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) acompanhou de perto as discussões a respeito da polêmica envolvendo a construção dos espigões de Ponta Negra. O atual presidente da entidade, Adalberto Pessoa de Carvalho, diz que a categoria está extremamente satisfeita com a possibilidade de reavaliação desses e de outros projetos. “Está se resgatando dois, três, quatro anos de atrasos nesses processos de licenciamento”, avalia.

Para o também secretário de Infraestrutura do Estado, a nova administração municipal tem mostrado avanços significativos no diálogo com a iniciativa privada, mas sobretudo com a população. “Essa parceria com a comunidade é fundamental, pois os interesses dos empresários têm de se entrosar com os da sociedade”, avalia Adalberto Carvalho.

Um bom exemplo dessa prática seria a assinatura, na última quinta-feira, do projeto de mudanças viárias no entorno do Midway Mall, em uma parceria do shopping com a prefeitura. “É coisas como essa que a nossa categoria e toda coletividade querem ver. Não é só ficar colocando a culpa na administração, mas cada um assumir que a culpa dos problemas também é nossa”, afirma.

O presidente do Crea ressalta que as medidas adotadas pela Semurb, de reavaliação das licenças dos empreendimentos, traz um novo alento para o setor da construção civil, inclusive retomando a situação de legalidade, pondo fim à insegurança jurídica da qual os empresários vinham reclamando nos últimos anos. “E temos consciência de que só pode haver circulação de capital, de dinheiro, com a contribuição da iniciativa privada”, enfatiza.

A Semurb vem realizando um mutirão no qual já foram analisados, em apenas cinco dias, o licenciamento de 400 processos pendentes da administração anterior. Ao todo, outros 600 pedidos de licença estariam pendentes, alguns há mais de dois anos.

Micarla não pensa em liberar espigões

A prefeita de Natal Micarla de Sousa, através da Secretaria Municipal de Comunicação Social, declarou à Tribuna do Norte que a Prefeitura do Natal não tem qualquer intenção de ordenar a retomada das obras nos chamados espigões da Praia de Ponta Negra. “Nós temos posição definida em relação aos projetos de Ponta Negra. Não pretendemos autorizar a retomada. O que admitimos é dialogar com as construtoras e negociar algum tipo de indenização”, afirmou a chefe do executivo municipal, lembrando que, enquanto deputada estadual, atuou e lutou contra a construção dos empreendimentos.

Sobre a possibilidade de permitir a readequação de plantas de projetos em tramitação na Semurb - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Micarla confirmou que tal medida fará parte de um plano de incentivo à construção civil, que será anunciado nos próximos dias, e contemplará ainda medidas de incentivo de ordem tributária, como ampliação do parcelamento de tributos municipais. “Estamos avaliando a melhor maneira de incentivar mercado neste momento de crise. A Prefeitura incentivará empresas que priorizam o desenvolvimento de uma economia sustentável, um meio ambiente equilibrado e a efetiva justiça social”, declarou a prefeita.

Na última quinta-feira, a prefeita de Natal visitou o VIII Salão Imobiliário de Natal e conversou com empresários do setor, antecipando o anúncio do plano de medidas que serão apresentadas na próxima semana, para beneficiar a construção civil e o mercado imobiliário da cidade. “Serão medidas que incentivarão a parte construtiva de imóveis já licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) ou em processo de licenciamento, assim como também incentivos para o pagamento de impostos”, explicou a chefe do executivo municipal.

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