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Bar de Ponta Negra será multado por expor crianças

Marco Carvalho - repórter
Foto: Emanoel Amaral
Tribuna do Norte - 15/março/2011

O bar e restaurante Extravasa, localizado no Centro Comercial Jardim em Ponta Negra, será autuado pelo 1ª Vara da Infância e Juventude por permitir que crianças se apresentem no estabelecimento. A cena foi flagrada pelo programa Fantástico da rede Globo de Televisão no domingo passado e mostrou ainda o ambiente cercado  de prostituição e tráfico de drogas. O valor da multa ainda não foi estabelecida e varia de 3 a 20 salários mínimos. Os responsáveis pelos menores serão procurados para que as responsabilidades sejam apuradas e aplicada as medidas cabíveis.

Em caso de reincidência, o estabelecimento pode ser interditado. A decisão foi informada à TRIBUNA DO NORTE pelo juiz José Dantas de Paiva, da 1º Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal. Para ele, o fato de as crianças estarem somente dançando já se configura um crime. "O estatuto da criança prevê negligência dos pais nesse caso. E se for investigado a participação delas em programas sexuais, então, a gravidade é muito maior", disse o magistrado.

O responsável pelo bar deve ser procurado ainda hoje para assinar  um documento em que é notificado e penalizado pelo acontecimento. A reportagem esteve no local, rua Manoel Augusto Bezerra de Araújo, e foi informada que um homem identificado por Marco Gadelha seria o administrador. O seu celular esteve desligado durante boa parte do dia e nas duas oportunidades em que a reportagem esteve no bar, pela manhã e à tarde, funcionários disseram que o administrador não estava presente.

O juiz Dantas esclareceu que haverá oportunidade de defesa. "A decisão de multá-los está tomada, mas daremos direito à defesa. Apesar de as imagens comprovarem o que se passou por ali", declarou.

As meninas aparentando não ter mais que seis anos de idade dançavam fantasiadas em um palco em meio a outras mulheres durante a madrugada. A pena para a mãe ou pessoa responsável pelas crianças pode ser de processo por negligência a processo jurídico, que culminaria com a perda da guarda.

Combate à exploração: "É cada um por si e Deus por todos"

O juiz José Dantas de Paiva classifica assim o comabte à exploração sexual na cidade: "É cada um por si e Deus por todos". Segundo ele, isso se dá pela falta de integração  entre a polícia e o Poder Judiciário. "Falta articulação de ambos os lados, não há comunicação. Tem que existir um trabalho permanente".

Outro fator fundamental é a ausência de estrutura. À disposição do Poder Judiciário, existem apenas 30 agentes que trabalham somente nos fins de semana e de forma voluntária. "Falta estrutura para combater essas organizações criminosas. Não temos como colocar nas ruas voluntários para enfrentar bandidos", disse o juiz Dantas.

Do outro lado da inoperância do poder público está a falta de cooperação e senso de responsabilidade da população. O número de telefone 100 destinado a denúncias que envolvam exploração de crianças e adolescentes, especialmente no âmbito sexual, não recebeu chamados nos últimos três meses. "É fundamental compreendermos a  importância de uma denúncia em casos como esse. Não temos notícia alguma de que isso acontecia por lá", afirmou Dantas.

Segundo ele, já há projetos para se melhorar o serviço prestado. "Esperamos um concurso para contratação efetiva de agentes. Além disso, foi criada a 2ª Vara da Infância e da Juventude específica para casos de exploração", contou, esclarecendo que um contato com a Polícia Federal será estabelecido.

O juiz Dantas se disse chocado e declarou que apesar de a reportagem ter o seu lado negativo por expor a cidade, também tem seu lado positivo. "Isso nos chama atenção para reordenar o trabalho voltado à criança", encerrou.

Vizinhança comprova prostituição e drogas

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no bar Extravasa e, na impossibilidade de conversar com o administrador, comprovou a realidade de prostituição e drogas com os vizinhos. A situação se tornou explícita quando criminosos ofereciam quantidades de cocaína nos arredores do bar e mulheres se vendiam por R$ 200 nos quiosques durante a matéria do Fantástico.

Um casal, que terá a identidade preservada, veio do sul do país para abrir um negócio próximo ao estabelecimento flagrado. Eles se surpreenderam com a falta de iniciativa das autoridades para tratarem o problema.

"Como um lugar como esse tem alvará para funcionar? Nos mudamos há um ano e não conhecíamos a região. Estamos arrependidos e vamos tentar vender o nosso comércio, isso se alguém tiver coragem para comprar", disse um homem expressando revolta.

O casal conta que já presenciou casos explícitos tanto de prostituição quanto de venda e utilização de drogas. "Existem até menores envolvidos e isso acontece ao ar livre. É um pecado Natal passar essa imagem para os outros estados", contou a mulher, enquanto ressaltava a hospitalidade do povo natalense.

Apesar da realidade de constantes crimes sendo praticados, a polícia aparenta ser ineficaz no combate. "A viatura passa aqui umas vinte vezes por noite. Mas apenas com a luz acesa, não prende ninguém e sequer desce do carro", disse um vizinho do bar.

"Não agem porque não querem agir. Porque está na cara que acontece esse tipo de coisa por aqui", protesta outra moradora contra a passividade das autoridades quanto ao problema.

Proprietário do bar foi preso em 2009

O espanhol Salvador Arostegui, apontado por funcionários do bar Extravasa como "dono de todo o quarteirão", foi preso durante a Operação Cristal da Polícia Federal em dezembro de 2009. Sob ele recaía a acusação de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, que tinha como Natal a cidade escolhida para comprar imóveis e empresas. O estabelecimento que foi flagrado pelo Fantástico foi o principal alvo da PF durante a operação, amplamente divulgada à época. Informações do MPF dão conta que R$ 28,5 milhões foi a quantia utilizada pelo espanhol para adquirir propriedades na capital potiguar. Somente com o crime de sonegação fiscal, a Receita Federal estima que os acusados são responsáveis pelo desvio de algo em torno de R$ 30 milhões. Salvador permanece respondendo ao processo e está impedido de deixar a Espanha.

Repressão

Operação Corona – (Nov de 2005) A PF deflagou a operação visando prender pessoas envolvidas com prostituição e turismo sexual. Oito brasileiros e quatro italianos, entre eles os donos da "Ilha da Fantasia", foram detidos e condenados mais de um ano depois. Giuseppe Ammirabille e Salvatore Borrelli estão cumprindo quase 57 anos de prisão. A PF chegou a afirmar que eles eram "mafiosos" e classificou o regime em que os empresários mantinham pessoas como "escravidão moderna".  Giuseppe continua preso, junto ao Salvatore, no Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Vôo Charter

Entre os anos de 2005 e 2006, a fiscalização do turismo sexual foi intensificada pelo  MP, PF, PC e Secretaria de Turismo.  No aeroporto Augusto, um vôo fretado com 400 holandeses, todos do sexo masculino, que  viajavam com intenção de praticar turismo sexual retornou à Europa.

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