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Nota de Repúdio à criminalização de garotas de programa



O Coletivo Leila Diniz (CLD) vem a público manifestar o seu repúdio à forma criminalizante com a qual a opinião pública vêm tratando as mulheres que exercem o trabalho da prostituição em Ponta Negra. Após reportagem com cunho de denúncia veiculada pelo Fantástico/Rede Globo, jornais locais como Diário de Natal e Tribuna do Norte repercutiram matérias de mesma natureza. No entanto, a abordagem dado, para nós do CLD dá um tratamento tão simplista e estigmatizador a uma questão social tão complexa.

Nesse sentido, chamamos atenção das autoridades de governo e Justiça para ao fato de que medidas de coerção as mulheres terão baixíssimo grau de resolutividade. Pois antes de tais ações,precisa ser feita uma análise crítica da realidade da vida das mulheres em Natal , e, do nordeste brasileiro, para compreender um contexto social e  histórico  que não se sustenta em análises inacabadas e de senso comum, onde o fato subsiste sem sua própria origem. 
Em matéria publicada em jornal de grande circulação, o repórter faz um perfil de uma das mulheres, que por si só, explica a situação a qual nos vemos desafiados a enfrentar e resolver: mulher jovem, 27 anos, dois filhos, desempregada, ganhando 150,00 por programa. A questão da prostituição, no Brasil, remonta à colonização e está ancorada nas estruturas de desigualdade de gênero, classe e raça, na qual nós mulheres estamos submetidas; em uma sociedade capitalista, de terceiro mundo, extremamente excludente e consumista.

Isto quer dizer que em decorrência da desigualdade entre os sexos, nós mulheres nos tornamos à parcela da população destituída de riquezas e incapacitadas a exercer autonomia sobre nossos destinos. A desigualdade entre os gêneros, em qualquer cultura, está ancorada na divisão sexual do trabalho, não importando se somos altamente qualificadas, sendo esta concepção do trabalho feminino que nos assegura na pirâmide social sermos subalternas aos homens, não é por acaso que nossos salários são menores em relação aos homens, mesmo quando ocupamos os mesmos postos de trabalho.

Assim como em outros países de terceiro mundo, tais como Tailândia e Vietnam, um amplo contexto social, cultural e econômico, que coloca Natal no mercado internacional do sexo, gerando dinheiro, tanto quanto o comércio ilegal de armas e o tráfico de drogas. Lembramos que a prostituição é hoje no Brasil uma ocupação profissional, reconhecida pelo Ministério do Trabalho, passível de garantias legais tais como: registro de autônomo; recolhimento de contribuições previdenciárias e aposentadoria.  Ainda assim a quem interessa criminalizar a prostituição?

Sabemos que  aprostituiçao é um problema social antigo e sua perseguição nunca promoveu a superação.  Basta remontar alguns momentos históricos de Natal, a Segunda Guerra Mundial, onde tivemos a ascensão de Maria Boa e suas meninas vindas de diferentes cidades para atender aos desejos do conjunto de soldados norte-americanos e homens da alta sociedade natalense e brasileira.

O mesmo contexto surge na década de 90 e início dos anos 2000, resignificado pelo mercado globalizado, com a efervescência do turismo no nordeste brasileiro, e com o chamado de turismo sexual.

Não precisamos de muitas análises e previsões para perceber que a mais nova tendência na qual o mercado do sexo investirá será a Copa do Mundo em 2014. Qual será então nossa reação? O mesmo "pânico sexual" de hoje e dos últimos 50 anos? A implementação de ações higienistas? Que sutilmente propõe a retirada de prostitutas dos olhos da população "zona sul", sem, de fato, encarar as demandas sociais que esse problema traz a tona.

Nesse sentido, não seria mais responsável tratar a questão de frente e dialogar com as mulheres que realizam os programas, e articular possibilidades mais concretas de enfrentar os riscos da marginalização e segregação, capazes de produzir menos danos às mulheres, e ao entorno da comunidade. Uma ação em parceria com as profissionais do sexo, que necessitam de proteção social e policial, pode ter um efeito retrator para a ação do comércio ilegal de entorpecentes no período dos jogos, no qual inevitavelmente o comércio do sexo se alia.

Recuperamos que pesquisa realizada em 2005, pela Prefeitura do Natal, já apontava a urgência de viabilização de políticas locais específicas para as mulheres, na área de educação e profissionalização, dado que o desemprego atingia com maior força essa parcela da sociedade. Atender à demanda do chamado "turismo sexual" é a oportunidade mais viável para o grande contingente de mulheres jovens e desempregadas, oriundas em sua maioria dos bairros da zona norte e oeste de Natal. Sobretudo, quando as mulheres estão enquadradas num imaginário sexual globalizado, na qual são vistas como mulheres quentes, sensuais, lascivas e, ao mesmo tempo, passivas.

Em 1994, a Casa Renascer era a secretaria executiva de uma Campanha Nacional de Enfrentamento à exploração sexual e o turismo sexual, que já questionava o modelo de desenvolvimento econômico do Nordeste, baseado no turismo, prevendo os impactos negativos que seriam gerados sobre a população feminina a partir da massificação da atividade. Inúmeros documentos comprovam este esforço.

Desde então, todo o esforço que a gestão pública e a elite governante do estado e da cidade têm feito é uma atuação pulverizada, ocasional, e moralista centrada na repressão às mulheres. O que esses gestores e gestoras esquecem é que esse problema tem a ver com as escolhas por políticas frágeis de enfrentamento à pobreza dos jovens e das mulheres em Natal; com os equívocos dos investimentos nos processos de produção cultural, com o não- investimento para uma educação pública de qualidade; com o abandono da prática de planejamento participativo; com a pouca firmeza da gestão na condução do uso e ocupação do solo.

Nesse sentido, dizer não à criminalização da prostituição é exigir que políticas de enfretamento à desigualdade de gênero sejam implantadas, com compromisso e seriedade que os problemas relacionados à especificidade das mulheres sejam reconhecidos pela sociedade.

Coletivo Leila Diniz – Ações de Cidadania e Estudos Feministas
Coletivo Leila Diniz

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