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Sobram informações e falta ação no combate à exploração sexual

Marco Carvalho - repórter
Foto: Júnior Santos
Tribuna do Norte - 16/março/2011

"A existência da exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes não é nova. Não faltam informações sobre isso. Falta estrutura para combater". A declaração é de Sayonara Dias, coordenadora pedagógica da Casa Renascer. Para a investigação de crimes dessa natureza nos 167 municípios do Estado há apenas uma delegacia especializada – a Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente em Natal. O número de casos contabilizados anualmente ultrapassam os 600 e as principais zonas de atuação já foram mapeadas.

Dois locais na Redinha, dois em Ponta Negra e um na Praia do Meio foram apontados por um relatório da Casa Renascer como pólos de prostituição e drogas na capital. O trabalho finalizado em maio do ano passado sugeriu soluções à problemática, mas não foi atendido. "Uma ampliação da delegacia foi sugerida, além de políticas públicas efetivas na área. Não houve resposta", disse Sayonara.

Mesmo antes do relatório feito pelo centro, já havia buscas por melhorias. "Desde 2009, acompanhamos casos cobrando soluções, principalmente para responsabilizar os culpados. Apontamos caminhos, mas não tivemos retorno", afirmou a coordenadora da Casa Renascer.

Ela ainda esclarece que a situação de violência contra crianças e adolescentes pode ir além do que é visto nos números. "Para cada caso denunciado, estima-se que outros nove são sub-notificados. A realidade, então, ultrapassa os 600 anualmente".

Sasha Alves, coordenador do Centro de Apoio Operacional à Promotoria da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual, classificou como frágil, deficiente e carente os trabalhos realizados no Estado no combate à exploração sexual. "A busca efetiva, quando se tem gente nas ruas procurando pontos, pode ser considerada frágil. Assim, a fiscalização em Natal é deficitária, sem dúvidas", confirmou.

Ontem, à TRIBUNA DO NORTE, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Dantas de Paiva, explicitou a deficiência do Poder Judiciário em fiscalizar a exploração sexual. São apenas 30 agentes que trabalham de forma voluntária nos finais de semana.

"Cada um por si e deus por todos" foi a frase utilizada pelo magistrado para enfatizar a falta de articulação vista entre o Poder Judiciário e as polícias em trabalhos nessa área. "Falta articulação de ambos os lados, não há comunicação. Tem que existir um trabalho permanente", lembrou. Para Sasha, o primeiro passo para a integração das forças em investigações sobre exploração sexual fica a cargo da prefeitura municipal.

bate-papo - Edna » prostituta da praia do Meio

A reportagem conversou com a mulher de 55 anos, dos quais 38 já foram dedicados à prostituição. Ela falou da com a TN sobre a presença de adolescentes nas ruas e a facilidade de acesso às drogas.

Com tanto tempo no ramo, você já presenciou crianças e adolescentes envolvidos?

Eu mesmo comecei quando tinha 17 anos e estou até hoje. Já houve uma vez quando uma menina de mais ou menos 12 anos me procurou tentando começar a fazer programas. Aconselhei ela a não entrar nesse caminho porque não terminava em nada de bom para ninguém.

E quanto a utilização de drogas. Você já foi paga somente para intermediar a compra e o consumo?

Já teve vezes de quatro "playboyzinhos" me pagar pelo programa só para eu conseguir "pó" [cocaína] para eles cheirarem. Fomos para o motel e eles nem tocaram em mim, ficaram só com a droga.

Como você vê a mudança no ramo ao longo do tempo em que trabalha como prostituta?

Ainda consigo tirar uns R$ 250 por dia, depende do movimento. Ganho menos do que antigamente, claro, mas muita gente me procura porque vêem muita "boyzinha nóiada" que só quer saber de droga. Não sou assim, não consumo.

"Falta, inclusive, vontade do poder público"

A coordenadora da Casa Renascer, Sayonara Dias, também chama atenção para o que ela chama de "falta de políticas públicas efetivas". "Se não existe propostas para cultura e lazer, a criança e o adolescente acaba vítima da lacuna que culmina com a exploração sexual", disse.

Ela ressaltou o fato de muitas pessoas se virem sem outra opção de renda e buscar na prostituição a única fonte de dinheiro para o lar. "É uma questão estrutural. Não há articulação de ações no turismo, educação, esporte e lazer. Falta, inclusive, vontade do poder público", exclamou. Ela questiona ainda a ausência de estudos sobre o impacto da vinda de tantos estrangeiros para a cidade. "O que acarretou a vinda de tantos espanhóis, italianos, portugueses, dentre outros europeus, para a cidade? Tem que se analisar os impactos negativos", encerrou Sayonara.

CNJ

Uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça retornou ontem ao Rio Grande do Norte para verificar  o  cumprimento   das determinações feitas pelo CNJ na inspeção promovida em fevereiro de 2010. A revisão da inspeção será feita até a próxima quinta-feira em unidades de primeiro e segundo graus da Justiça comum do Rio Grande do Norte.

A Casa Renascer, localizada em Petrópolis, realiza um acompanhamento psicológico e psico-social com as vítimas de  violência. Atualmente atende 10 crianças, a maioria vítima de abuso sexual. "Há uma diferença entre abuso e exploração, esta presumindo troca comercial. Atendemos mais vítimas de abuso, já que há uma maior dificuldade em pessoas envolvidas com prostituição de deixar o ramo e nos procurar", atentou.

Conta bancária do bar não é fiscalizada

Alvo da Operação Cristal em 2009, o bar e restaurante Extravasa era para ter a sua conta bancária fiscalizada. Isso se faz necessário já que o local foi adquirido através de dinheiro advindo do tráfico de drogas, como informava a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) na oportunidade.

Segundo a procuradora da república, Clarisier Morais, o estabelecimento está impossibilitado de ser vendido ou negociado. Assim como o dinheiro do lucro conseguido pelo bar era para ser direcionado para uma conta judiciária, descontando-se apenas o indispensável para manter o local.

A fiscalização, no entanto, está indisponível para o MPF, que ainda não teve oportunidade de analisar os números. "Já realizamos pedidos à 2ª Vara da Justiça Federal e o juiz Mario Jambo disse que trataria do problema o mais rápido possível", contou a procuradora Clarisier.

Ela esclareceu que o processo criado em decorrência das denúncias oferecidas ainda se encontra na fase de defesa dos réus. Nesse intervalo, há informações de que o Salvador Arostegui – apontado como o proprietário do bar em Ponta Negra e detido na Espanha -, esteve pela capital potiguar observando e orientando os seus negócios.

O bar e restaurante Extravasa foi flagrado em imagens exibidas na edição de domingo passado do programa Fantástico do rede Globo de televisão. Lá, o repórter da emissora comprovou a prostituição e as drogas que cercam o ambiente, além de gravar crianças se apresentando no palco – o que rendeu ao estabelecimento uma multa que será aplicada pela 1ª Vara da Infância e da Juventude.

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