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Prefeitura assina convênio de $ 300 mil para elaboração de projeto de recuperação de Ponta Negra

Deu no Diário Oficial do Município desta quarta (25):


EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA 
Processo nº. 059414/2011-18

Concedente: Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETURDE
Convenente: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUCERN

CNPJ: 02.852.277/0001-78

Objeto: Realização do Projeto denominado “Elaboração de Projeto para a Proteção e
Recuperação da Praia de Ponta Negra e do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental (EIA-RIMA)”

Valor Total: R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais).
Vigência: 03 de julho de 2012

Unidade Orçamentária: FUNATUR – 31.148 – Atividade/Projeto - Fortalecimento do Fluxo
Turístico – 23.695.025.2-636 - Elemento de Despesa – 33.50.39 – Outros Serviços de
terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte 111.
Base Legal: Lei nº 8.666/93, art. 116.
Data da Assinatura: 04 de Março de 2012
Concedente: Murilo Barros Júnior - Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETURDE
Convenente: Jairo José dos Santos – Superintendente da FUNCERN


>>> Comentário pertinente: Qualquer iniciativa para devolver o brilho de Ponta Negra é bem vinda, mas não podemos esquecer do histórico de descrédito desta gestão municipal, que até agora só mostrou incompetência para governar a cidade. Então, apesar de torcer a favor de que as coisas aconteçam, há o receio do convênio ser abandonado no meio do caminho antes de ser devidamente concluído.

Esperamos que a FUNCERN tenha mais capacidade de emitir um EIA/RIMA que a Semurb.

Mesmo assim ficam questionamentos: [1] Vai haver Audiência Pública para explicar as intenções do projeto?; [2] Há prazo para conclusão dos estudos?; [3] E a data 3 de julho, limiar do início do pleito eleitoral, tem motivações partidárias?

Estamos atentos e temos que desconfiar de tudo.

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