Plano Diretor: Emendas serão votadas em 10 dias

Repórteres: Anna Ruth Dantas e Jacson Damasceno
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PLANO DIRETOR - Emilson Medeiros, presidente da Comissão de Justiça destaca que integrantes do Complan serão convidados para o debate

Antes da segunda e decisiva votação do Plano Diretor de Natal a Câmara Municipal ainda promoverá três audiências públicas. Na próxima semana, o legislativo da capital potiguar promoverá discussões sobre o projeto com o Conselho Municipal de Saneamento Básico. O debate está marcado para quarta-feira.

Depois, outra audiência contará com a representantes do Conselho Municipal de Planejamento (Complan) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. “Como disseram que não houve uma discussão de Semurb e Complan juntos e, inclusive, o projeto que chegou não foi o aprovado pelo Complan, nós vamos fazer essa audiência com os dois órgãos”, explicou o vereador Emilson Medeiros, presidente da Comissão de Justiça da Câmara.

A terceira audiência pública acontecerá com todos os órgãos e entidades envolvidas com o Plano Diretor. Esse debate ainda não tem data marcada. “Nós entendemos que o projeto do Plano Diretor é sério e muito importante para a cidade. Não temos pressa. Sabemos que o projeto será bom para Natal”, comentou o presidente da Câmara, vereador Dickson Nasser.

Ele destacou ainda que, embora as emendas ainda não tenham sido apresentadas, há alguns pontos pacíficos entre os vereadores: os bairros de Ponta Negra e Mãe Luíza terão atenção especial dos legisladores. “Esses nós não vamos permitir mexer”, destacou Dickson Nasser.

Com as três audiências públicas que serão promovidas pela Câmara, a segunda e decisiva votação do Plano Diretor deverá acontecer no início da segunda quinzena do mês de abril. Os trabalhos do Plano Diretor estão sendo organizados pelo presidente da Comissão de Justiça, vereador Emilson Medeiros. É ele que está fazendo as vezes de “relator”, embora pelo regimento não seja necessário relator nessa fase da votação.

Emilson Medeiros explicou que as emendas dos vereadores deverão ser entregues até a próxima quarta-feira. A partir daí elas farão a tramitação nas comissões de Justiça, Planejamento Urbano e Finanças. As emendas ao projeto original do Plano Diretor poderão ser apresentadas pelos vereadores ou por uma iniciativa popular. Nesse último caso é necessário um projeto com assinatura de 3% do eleitorado, o que indica um abaixo assinado com 12 mil pessoas.

Alguns vereadores já fecharam com o projeto original enviado pela Prefeitura de Natal. “Vamos votar favorável ao projeto enviado pela prefeitura. Esse foi um projeto muito discutido com a sociedade, na Conferência das Cidades”, comentou o vereador Fernando Lucena. Hoje pela manhã, o presidente da Câmara, Dickson Nasser, fará uma reunião com todos os vereadores. “Em se tratando do Plano Diretor há um consenso entre todos os vereadores. O que vamos conversar hoje é informar sobre essas audiências e as novas deliberações”, destacou Dickson Nasser.

Construções limitadas a 30 andares

O novo Plano Diretor de Natal deve reparar equívocos do passado. A revisão de 1994 foi um divisor de águas, à medida em que foi marcada por importantes restrições nas áreas de características especiais, como as Zonas de Proteção Ambiental, mas que por outro lado, foi permissiva no que diz respeito ao resto da cidade. Um dos principais critérios a serem corrigidos, trata do estabelecimento de um gabarito para toda a extensão de terra considerada “adensável”. Em 1984, foi estabelecido que um prédio na capital não poderia ultrapassar o gabarito de 65m, o equivalente a 22 andares. Mas dez anos depois, o PDN passou por uma modificação, acabando com essa restrição. Portanto, com exceção de “áreas de controle de gabarito”, não há limites para altura de construções na capital.

Segundo a chefe do Departamento Urbanístico e Ambiental da Secretaria de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb), Florésia Pessoa, na época da última revisão, os prédios de Natal tinham um gabarito médio de vinte pavimentos. “Os estudos e estimativas foram feitos, mas ninguém imaginava que a cidade fosse crescer numa velocidade tão espantosa”, explicou.

Já na revisão iniciada em 2005, e que deve finalmente se desfechar ainda este mês, um dos pontos observados em primeiro lugar foi o estabelecimento de um gabarito de 90m - aproximadamente trinta pavimentos - para as áreas que não tinham regulamentação. “Agora vemos que está na hora de recuar. Apesar de ainda achar que é uma regra branda”, informou Florésia Pessoa.

Outra modificação é a anulação da área adensável em Ponta Negra, que também não tinha limites. A regra se refere à margem da avenida Eng. Roberto Freire, oposta à área non aedificandi. Pelo que propõe o novo PDN, os espigões ali erguidos à margem da pista e que têm mais de 90m de gabarito, deverão ser os últimos. Em contrapartida, prédios com até 65m - 22 pavimentos - serão permitidos. Segundo Florésia, não houve proibição para isso também porque a comunidade não se manifestou. “Na época das discussões só houve uma proposta, que foi derrubada, por ter sido considerada muito radical”.

Outras medidas tomadas acabarão alterando os gabaritos de áreas específicas. A criação da Área Especial de Interesse Social na Vila de Ponta Negra é um exemplo, onde regras duras deverão ser criadas. A Zona de Interesse Turístico da praia, onde também há limitações, vai aumentar, chegando até a Vila. Será criada ainda outra área especial, na avenida João Medeiros Filho, em frente ao Carrefour.

“População demonstra que está preocupada”

Muita gente está incomodada. Boa parte da população não está nada, nada satisfeita com os gigantes de concreto que estão sendo erguidos na capital. Segundo o professor de Arquitetura da UFRN, Paulo Nóbrega, - que participou de toda a discussão como delegado da universidade - o que há de modificação no PDN sobre os gabaritos, é por causa da população.

“A população começou a se assustar com os prédios que estão aparecendo com 30, 40 andares”, disse o professor. Segundo Paulo, em uma das discussões entre os delegados, chegou a haver um comunicado informal de que os grandes prédios estavam atrapalhando a cobertura do tráfico aéreo na região. A informação teria sido dada por um técnico da Aeronáutica.

“É muito sintomático essa questão da população se manifestar. Realmente assusta a magnitude desses edifícios, muitas vezes em ruas estreitas. A gente não entende a necessidade desses edifícios numa cidade como Natal”, argumentou o professor. Para o professor, a cidade cresceu uma forma muito rápida, o que fez com que a população reclamasse nas reuinões do Plano Diretor de Natal.

Algumas propostas surgidas da população foram consideradas radicais e não foram parovadas na Conferência da Cidade. Um mililtar reformado pleiteou, por exemplo, que toda a área de Ponta Negra e Capim Macio fosse controlada e o gabarito não passasse de dois pavimentos. O objetivo do cidadão era proteger o corredor de ventilação. Porém, o militar foi voto vencido nas reuniões.

Corretor questiona critérios para definição dos limites

O corretor de imóveis Ricardo Abreu não vê a mudança nos padrões de gabaritos para Natal com grandes preocupações. Segundo ele, o que for decidido é lei e, portanto, deve ser cumprido. O que ele questiona são os meios pelos quais os novos parâmetros foram definidos: “Gostaria muito de saber como chegaram àqueles denominadores. Só isso. Não sei de onde saíram tais critérios”.

Ricardo se refere principalmente ao índice de aproveitamento dos terrenos na capital - em áreas tidas como comuns -, que deve mudar de 1,8% para 1,2%. O índice é o número que se multiplica pela área do terreno, chegando ao total do que se pode construir ali. O corretor não entende como se pode limitar a fração a 1,2%, objetivando fatores de infra-estrutura, em uma cidade que, em tese, estaria em franco desenvolvimento.

“A governadora acaba de anunciar o maior investimento na área de saneamento, no Estado e na capital, vemos o prefeito mostrar tantas obras nas propagandas - e acompanhamos a gestão dele, e exatamente por isso não entendemos porque esses limites para as construções”, explicou Ricardo Abreu.

Para ele, o estabelecimento do gabarito em 90m para quase toda a cidade, com exceção das zonas especiais não é problema. Ricardo explica que outros instrumentos acabam sendo mais importantes para uma rigorosidade, ficando o gabarito em função deles.

Bate-papo

Fernando José de Medeiros Costa - Chefe do Departamento de Arquitetura da UFRN

Fernando José de Medeiros Costa, chefe do departamento de Arquitetura da UFRN, é autor de uma tese de mestrado sobre a relação do recuo das construções e a ventilação do meio urbano. Neste entrevista, ele explica a importância do controle do gabarito.

Quais os critérios seguidos para se definir o gabarito?

Na verdade, cada área de um município vai ter um gabarito de acordo com suas necessidades. Os principais aspectos observados são o valor cênico paisagístico, como no caso de Ponta Negra, alguma fragilidade do subsolo ou do meio ambiente da região, além de fatores relativos a questões de infra-estrutura, como o sistema viário e saneamento. Nesse último caso, o gabarito é definido em função de outros parâmetros como a densidade demográfica da área.

Alguns profissionais falam da importância de restrições em Ponta Negra, por ali ser um corredor de vento para a cidade. Isso procede?

De fato, o vento, a grosso modo vem naquela direção, que é a direção sudeste. Realmente na hora que você constrói uma parede de edifícios, você vai ter um rebatimento para o conjunto, com influência muito grande. Por isso, a importância de se ter recuos grandes e alturas variantes nos edifícios.

Qual a importância de se ter alturas variantes?

Mesma altura é ruim para prédios altos ou baixos, porque o piso da ventilação passa a ser o teto dos edifícios e não teremos vento no nível da rua.

E qual é a situação de Ponta Negra hoje em dia?

Se você olhar agora, nesse momento, com aqueles grandes edifícios que tem lá, a coisa ainda não é tão drástica. Por que uma edificação ou outra, aumento a velocidade do ar no nível do solo. Mas se você tiver um número excessivo de prédios, isso pára de existir.

Saiba mais

1) Gabarito é o termo técnico utilizado para definir a altura de qualquer edificação. A medida é dada em metros ou em pavimentos.

2) Em 1984, o Plano Diretor de Natal definiu que o gabarito máximo para o município em geral seria de 65 metros, o equivalente a um edifício de 22 andares.

3) O principal ponto levado em conta para o limite estabelecido em 1984 foi a segurança das construções na cidade, no que diz respeito a aspectos como prevenção de incêndios, por exemplo.

4) Na revisão de 1994, foi extinto o gabarito máximo para toda a cidade. A exceção ficou para zonas especiais, como de interesse turístico, histórico, social ou ambiental.

5) Nesta revisão que está em debate na Câmara Municipal, o novo Plano Diretor volta atrás e passa a prever um gabarito máximo de 90 metros, o equivalente a um prédio de 30 andares, para as áreas que não tinham limites.

6) As medidas de recuo - espaço entre a edificação e os limites do terreno - também deverão ficar mais rigorosas. Com isso, a distância entre os prédios de Natal deve aumentar.