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Proteção de Crianças e Adolescentes

Evento debate Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Natal – COMDICA em parceria com os conselhos tutelares da cidade realiza, nesta quarta-feira (15), no auditório do SESC/Cidade Alta, a partir das 8h, o 1º ENCONTRO DE RECONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Com intuito de apresentar, mobilizar e engajar tanto os atores que fazem parte da rede de promoção e proteção quanto os membros, lideranças e formadores de opinião das comunidades, o evento é uma oportunidade de aprender mais sobre o papel e funcionamento dos conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente como agentes articuladores da políticas públicas direcionadas para garantia dos direitos do público infantojuvenil.

De acordo com o ECA, para que tenhamos uma sociedade mais justa e preparada para o exercício pleno da cidadania devemos cuidar da formação desses futuros cidadãos que deverão contar nesse processo com a prioridade absoluta na garantida dos direitos, serviços e atendimentos.

Para tanto, o Estatuto prega a doutrina de proteção integral para crianças e adolescentes por meio do funcionamento eficaz e articulado do Sistema de Garantia de Direitos cujo funcionamento se dá por meio de uma rede articulada de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Mas como reivindicar e cobrar direitos de crianças e adolescentes se não conhecemos quem e quais são e onde encontramos os agentes responsáveis por defender e garantir esses direitos?

Por se tratar de um engrenagem desconhecida da sociedade, onde poucos atores ganham destaque, os conselhos de defesa da criança e do adolescente resolveram desenvolver eventos de esclarecimento e provocação da sociedade para participação no processo de defesa e garantia dos direitos.

Até o fim do ano, o ENCONTRO DE RECONSTRUÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO irá apresentar e discutir com a sociedade a função e o papel dos membros da rede. Neste primeiro evento, vão estar em foco os dois principais articuladores da rede de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente: Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos.

A rede de promoção e proteção é formada por órgãos e serviços governamentais e não-governamentais responsáveis tanto pela execução de políticas universais de atendimento quanto pelas políticas de atendimento básicas, com também pelas medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de risco.

Nesse contexto, a rede é formada por vários e variados atores como os órgãos executores de políticas publicas (áreas da educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, etc.), os conselhos tutelares, o conselho dos direitos (responsável por deliberar e fiscalizar políticas públicas) e entidade públicas e privadas de prestação de serviços na área da criança e do adolescente.

A ação faz parte de uma série de atividades que serão realizadas em virtude da comemoração dos "21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", no próximo dia 13 de julho.

Contatos:
COMDICA – 3223-3333
EMILIANA SOUZA – Conselheira Tutelar – 8874-7303
Pedrinho – Conselheiro dos Direitos – 8882-6670
Marcondi Oliveira – Presidente COMDICA – 8821-2772
LUCIANO OSEAS – 8828-0356

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