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Câmara discute regulamentação da AEIS da Vila de Ponta Negra

Antes de qualquer coisa é imperativo o esclarecimento da população sobre o que realmente significa uma Área Especial de Interesse Social.

SOS ponta Negra

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Câmara Municipal de Natal - 22/11/2011


Vereadores ouviram representantes da Prefeitura, da UFRN e da comunidade de Ponta Negra.
A regulamentação de Área Especial de Interesse Social (AEIS) da Vila de Ponta Negra foi tema de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Natal, por proposição do vereador Raniere Barbosa (PRB).

Participaram da audiência representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), do Ministério Público, do Conselho Comunitário de Ponta Negra e da UFRN.
Fruto de um abaixo-assinado de iniciativa popular, a criação da AEIS está prevista no Plano Diretor de Natal de 2007 e tem como objetivo impedir a construção de prédios próximos ao Morro do Careca, como forma de preservar a visão cênico-paisagística do principal cartão postal da cidade e evitar que a comunidade sofra com a especulação imobiliária. A previsão era de que a AIS fosse regulamentada até 2009, mas até hoje isso não aconteceu.

O vereador Raniere Barbosa destacou a importância do debate para a comunidade. "É preciso socializar o debate com os moradores e com todos os segmentos envolvidos e discutir a questão de forma transparente e participativa", destacou.

Durante a audiência, o secretário adjunto de Planejamento da Semurb, Carlos da Hora, falou sobre o Plano Setorial da Região Sul, que contempla além da AEIS da Vila de Ponta Negra, os bairros de Neópolis e Capim Macio. De acordo com o secretário, o plano irá detalhar ordenamento do uso e ocupação do solo urbano e otimizar a função socioambiental da propriedade.

"Estamos em fase de discussão da minuta do projeto e a expectativa é que em dezembro o calendário de execução do Plano Setorial seja publicado", afirmou Carlos da Hora.

A presidente do Conselho Comunitário de Ponta Negra, Cíntia Fernandes, cobrou agilidade na execução do projeto. De acordo com ela, a regulamentação da AIS beneficiará diversas ações sociais e culturais que já ocorrem no bairro, como o projeto Encantos da Vila e as ações de turismo de base desenvolvido pela própria comunidade junto aos comerciantes da orla.

O professor do Departamento de Arquitetura da UFRN, Rubenilson Brazão, afirmou que a AEIS não é instrumento isolado. O professor citou outras políticas para a área ainda pendente de regulamentação, como o reconhecimento do Morro do Careca e dunas adjacentes como monumento municipal e estadual.
"A AEIS tem um sentido inicial de proteção ambiental, mas também como facilitador para que outras políticas públicas venham a ser implantadas na área. É um instrumento dentro de vários outros", destacou Brazão.

Também participaram da audiência os vereadores Sargento Regina (PDT), George Câmara (PCdoB) e Luis Carlos (PMDB).

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