Espigões avançam sobre área do Morro do Careca

Enquanto o novo Plano Diretor da Cidade não é aprovado pela Câmara Municipal, o mercado imobiliário não perde tempo e investe em lotes para construção de condomínios verticais em áreas adensáveis sem controle de gabarito na Vila de Ponta próximas ao Morro do Careca. O principal cartão postal da cidade corre o risco de ficar escondido em meio a um paredão de edifícios.

Para se ter uma idéia, no quarteirão localizado entre as ruas José Bragança e Morro do Careca, três empreendimentos de 15 andares estão sendo anunciados por empresas imobiliárias, sendo que dois já estão em fase de construção com licença ambiental e alvará para construção devidamente fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O terceiro empreendimento, cujo terreno está localizado na base do morro, está com o projeto em fase análise na Secretaria.

De acordo com a assessoria de comunicação da Semurb, a rua José Bragança, em Ponta Negra, é o limite entre a zona especial de interesse turístico (ZET1) e a região não adensável da Vila de Ponta Negra. Ou seja, no sentido do morro, o que fica na margem esquerda (do lado da praia) tem controle de gabarito, já os terrenos que ficam na margem direita não têm limite de altura para os pavimentos, apenas um índice para calcular o aproveitamento da área.

Contudo, a partir da aprovação das alterações feitas no Plano Diretor, toda a Vila de Ponta Negra vai ser transformada em Área Especial de Interesse Social, onde o índice de aproveitamento de área construída cairá de 1.8 para 1.2 e os imóveis não poderão ter mais do que dois pavimentos.

Ourto detalhe importante é que, por recomendação do Ministério Público, o habite-se e alvará de funcionamento para novos empreendimentos construídos na área de Ponta Negra estão suspensos. No caso, pode-se até construir, mas o funcionamento do empreendimento só será liberado após a conclusão das obras de esgotamento sanitário que estão em andamento.

Segundo Florésia Pessoa, chefe do departamento de planejamento urbanístico e ambiental da Semurb, o Conselho de Planejamento Urbano do Município de Natal (CONPLAN) votou as alterações do Plano Diretor na semana passada, e o texto seguiu para a Semurb para ser formatado e enviado à Procuradoria Geral do Município para análise. As duas propostas - do Conplan e Procuradoria - serão enviadas à Câmara Municipal que tem até o dia 10 de outubro, como prazo inicial, para discutir as propostas em audiência pública e votar as alterações.

“O processo é lento, pois é um processo participativo onde todas as alterações são propostas, analisadas e votadas tanto por técnicos e gestores com pela sociedade. O mercado imobiliário é mais rápido, pois enquanto as leis estão sendo discutidas, as construções vão avançando”, disse.

O presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Valdemir Bezerra, informou que as imobiliárias que estão comercializando os empreendimentos localizados na área citada e nas proximidades não seriam imprudentes ao ponto de trabalhar um produto que não estivesse totalmente legalizado.

Segundo ele, é possível constatar a legalidade das obras observando o registro de incorporação, documentação que faz referencia à licença ambiental e ao alvará de construção, que vem impresso de forma obrigatória nos anúncios publicitários divulgados em jornais impressos e outdoors.

Com relação a rua José Bragança, Valdemir Bezerra garante que a obra está em perfeita legalidade - tanto que boa parte dos apartamentos já foram comercializados. Já o outro empreendimento que fica no fim da rua, a empresa responsável pela construção já apresentou o projeto da obra à Semurb para avaliação e posterior concessão dos alvarás. “Nenhum desses empreendimentos é feito de maneira irresponsável. O processo de análise do projeto por parte da prefeitura dura em média seis meses e são observadas vários aspectos, inclusive a questão de impacto ambiental”, disse Valdemir Bezerra.

MP vai investigar impacto dos prédios no meio ambiente

Para o Ministério Público, embora os empreendimentos que estão sendo construídos próximos ao Morro do Careca já terem a licença ambiental e alvará de construção expedidos, dois pontos causam inquietação: a questão visual e o problema de esgotamento sanitário de Ponta Negra.

Segundo a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, a Semurb não deveria conceder autorização para construção de novos empreendimentos enquanto não se termina as obras da estação elevatória de esgotos da Bacia 1 de Ponta Negra. “O problema de esgotamento sanitário em Ponta Negra é complicado e ainda está em fase de estudos e se a SEMURB continuar autorizando essas obras, teremos o comprometimento desse estudo”, disse.

Com relação aos empreendimentos da rua José Bragança, ela vai solicitar à Secretaria cópia das licenças ambientais para analisar se houve falha de análise quanto à questão urbanística, ou seja, se a altura do prédio vai comprometer a visão da paisagem, se constatado alguma irregularidade repassarei o caso para a Promotoria responsável.

“Se a obra tiver influência na infra-estrutura que gere impacto na rede de esgotamento sanitário, teremos que tomar providências, pois é uma área que fica muito próxima à praia e poderemos ter problemas de balneabilidade”, disse Gilka da Mata. As providências que serão tomadas vão depender da análise da documentação e de pareceres técnicos tanto da CAERN e do IDEMA.

Moradores temem pelo futuro da área

A denúncia de agressão ao visual paisagístico do Morro do Careca, que pode ser conferida no site www.sospontanegra.blogspot.com, é feita pelo jornalista Yuno Silva, morador da Vila de Ponta Negra desde 1978.

Segundo Yuno, apesar das placas, anúncios publicitários e outdoors, poucas pessoas na comunidade têm conhecimento sobre os empreendimentos verticais que estão em fase de construção na área e não fazem idéia de que quando estiverem concluídos formarão um paredão de edifícios que impedirá a visão de parte do Morro do Careca a partir da avenida Engenheiro Roberto Freire e influenciará na temperatura das zonas vizinhas a esses empreendimentos, pois além da barreira natural dos ventos que é o morro, os prédios também ajudarão a bloquear as correntes de ar.

“Eu não sou contra imobiliárias, construtoras e nem estrangeiros que desejam fixar moradia em Natal, mas acho deveria haver um bom senso entre as construtoras e a Semurb quanto à exploração da área próxima ao maior cartão postal da cidade, disse”. Ao analisar os anúncios publicitários desses empreendimentos, Yuno constatou que ao invés de construírem prédios mais luxuosos e baixos para não interferir muito na paisagem - o que poderia dar mais lucro - estão fazendo espigões de ‘kitinets’, ou seja, apartamentos de 50 metros quadrados com apenas um quarto. “E tudo isso, segundo a Semurb, está legalizado e acontecendo sem que a sociedade tome conhecimento. É importante que a opinião pública deve ser informada sobre esse descontrole imobiliário em nome do progresso”, disse Yuno Silva.