MP vai ajuizar contra obras perto do Morro do Careca

Anna Ruth Dantas e Luciano Oséas - Repórteres

A promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, entrará com ação civil pública com pedido de liminar para tentar impedir a construção de empreendimentos verticais na área próxima ao Morro do Careca. A determinação do Ministério Público é uma resposta à polêmica que foi criada sobre a construção de edifícios, que serão erguidos na rua José Bragança. O problema ocorre porque as obras estão legalizadas, pela ausência de delimitação do gabarito na área, mas irá impedir toda visão do Morro do Careca.

A promotora Gilka da Mata está na fase de analisar os processos das construções da área. E a primeira conclusão é de uma irregularidade na licença ambiental concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB). A representante do Ministério Público analisou que o órgão municipal concedeu a licença ambiental sem observar as questões ambientais. “A lei federal 6.938 definiu que o índice de poluição deve ser analisado do ponto de vista visual e sanitário”, comentou a promotora.

Ela observou que o empreendimento Solaris de Ponta Negra, da qual ela teve acesso a todo o processo da SEMURB, possui licença ambiental. “Mas eu não concordo com o parecer que foi dado. Não foi analisado o impacto ambiental. A SEMURB analisou apenas sob a ótica urbanística. Foi um parecer muito superficial”, analisou a promotora.

Para Gilka da Mata no trabalho da Secretaria Municipal faltou a avaliação do impacto. Segundo ela, na licença ambiental concedida para o empreendimento não foram apontadas as justificativas da legislação. “Independente dessa discussão do Plano Diretor vamos entrar com ação civil pública para impedir as construções naquela área”, destacou a promotora.

Para formalizar a ação, a promotora do Meio Ambiente aguarda o envio de informações solicitadas ao IDEMA. Nesse estudo solicitado, o órgão estadual deverá fazer uma análise sobre a área no entorno do Morro do Careca e o impacto da verticalização.

A promotora já solicitou cópia de todos os processos de edifícios que serão erguidos no entorno do Morro do Careca. “Solicitei à SEMURB todos os processos da área da rua José Bragança, mas eles responderam que não tem como localizar pelo nome da rua, apenas pelo nome do empreendimento”.

Gilka da Mata lamentou que a área no entorno do Morro do Careca não tenha recebido a atenção devida pela Prefeitura de Natal. Ela lembrou que já há definição daquela área ser uma Zona de Proteção Ambiental. No entanto, ainda não foi regulamentada pela Prefeitura de Natal. “O Morro do Careca é a identidade de Natal”, destacou a promotora, ressaltando que tão logo cheguem os dados solicitados à Subcoordenadoria de Gerenciamento Costeiro do Idema, entrará com a ação civil pública.

Para arquiteto, obra terá impacto violento

O professor do curso de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Paulo Nobre, avaliou que caso sejam erguidos os espigões no entorno do Morro do Careca ocorrerá um "impacto violento na paisagem". Ele disse que pela análise das imagens publicitárias veiculadas pelas construtoras já é possível dimensionar o grande prejuízo que a área do Morro do Careca sofrerá.

O especialista comparou o reflexo desses empreendimentos ao mesmo que ocorreu na praia de Areia Preta com os edifícios erguidos no local. "É uma ação irreversível. Esses prédios irão bloquear a visão do Morro do Careca. Será um impacto gigantesco", comentou.

Paulo Nobre lembrou que o impacto será tanto das pessoas que estarão na praia como daquelas da Vila de Ponta Negra. "Essa é uma área que nem parece ser urbana. Mas se as obras forem feitas vai mudar completamente. As pessoas vão perder a visão."

O arquiteto destacou que caso essas obras no entorno do Morro do Careca sejam executadas ocorrerá um prejuízo cultural e afetivo. "Afetivo porque as pessoas não verão mais aquela paisagem."

Morro do Careca será uma unidade de conservação

A discussão sobre a proteção ao Morro do Careca não recai apenas na ação civil pública que a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente entrará na Justiça para tentar evitar a construção dos espigões no entorno. No Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (IDEMA) está em estudo um projeto para tornar o Morro do Careca uma unidade de conservação por monumento natural.

“Já tivemos três reuniões com os representantes da Barreira do Inferno para discutir o projeto de tornar o Morro do Careca unidade de conservação”, comentou o coordenador do Núcleo de Unidade de Conservação da Natureza do Idema, Estevão Antônio Lúcio. Ele explicou que a participação da Barreira do Inferno é necessária porque a área do Morro do Careca é militar e está sob a responsabilidade daquele órgão.

Mas ainda há um longo caminho para concretizar o projeto da unidade de conservação. Após as discussões preliminares, o projeto será submetido ao Conselho Estadual de Meio Ambiente. Será um decreto da governadora que tornará o Morro do Careca unidade de conservação por monumento natural. Estevão Lúcio acredita que o final desse processo só deverá ocorrer no próximo ano.

O assessor técnico do Idema confirmou que também deverá ser discutida a possibilidade de “zona de amortecimento” no entorno do Morro do Careca, o que delimitariam as construções. Sobre a solicitação do Ministério Público Estadual, pedindo informações técnicas sobre a área no entorno do Morro do Careca, Estevão Lúcio confirmou que estará enviando o ofício até a próxima sexta-feira.

A autorização da SEMURB para a construção de prédios no entorno do Morro do Careca já ganhou o protesto dos moradores. A comunidade de Ponta Negra começou a campanha “Eu não sou palhaço”.

A polêmica sobre as construções em Ponta Negra está centrada na área do quarteirão localizado entre as ruas José Bragança e Morro do Careca, onde serão erguidos três empreendimentos de 15 andares. Inclusive, dois já estão em fase de construção com licença ambiental e alvará para construção concedidos pela SEMURB. O terceiro edifício está com o projeto sendo analisado pelo órgão municipal.

O problema também envolve uma questão jurídica. A rua José Bragança é o limite entre a zona especial de interesse turístico e a região não adensável da Vila de Ponta Negra. Na prática, o que fica na margem esquerda (ao lado da praia) tem controle de gabarito. No entanto, os terrenos que estão na margem direita não tem qualquer limite de altura.

Conplam aprova novo Plano Diretor

Em meio à polêmica da especulação imobiliária nas áreas próximas à base do Morro do Careca, o Conselho Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (CONPLAM), composto por 16 membros representantes da sociedade, aprovou por ampla maioria o novo Plano Diretor de Natal. Agora, o projeto deve ser encaminhado à Câmara Municipal que terá até o dia 10 de outubro para apreciar e votar o projeto.

Segundo Maria Virgínia Ferreira Lopes, presidente do CONPLAM, embora demandasse mais tempo para avaliação já que os temas são complexos, a revisão do Plano Diretor foi satisfatória, observando-se que 90% dos mais de 120 artigos analisados sofreram alterações, alguns foram suprimidos, durante as 41 reuniões realizadas desde maio deste ano, resultando na aprovação de um projeto com 119 artigos. “O nível dos debates foi alto e prevaleceu o consenso, o que resultou na aprovação de todos os artigos por ampla maioria dos membros do Conplam. Vale salientar que todo o processo foi acompanhado e assessorado tanto pela Procuradoria Geral do Município quanto pela SEMURB e em algumas situações pela STTU”, disse Virgínia Ferreira.

Entre os pontos que ganharam mais destaque ao longo das discussões estava o controle de gabarito da área do Campus Universitário da UFRN, em Lagoa Nova, e os terrenos pertencentes ao Exército no Tirol que envolvem o 16° Batalhão de Infantaria Motorizada, Hospital de Guarnição e a 7ª Brigada de Infantaria. Também foi discutida a transformação da área correspondente à Vila de Ponta Negra em Zona de Interesse Social com limitação de gabarito em até dois pavimentos e diminuição do aproveitamento do solo para edificação de 1.8 para 1.2 do terreno. Outro tema bastante discutido foi o cálculo da Outorga Onerosa - instrumento de cobrança que a Prefeitura aplica às edificações que ultrapassarem o índice de aproveitamento do solo nas Zonas Adensáveis Prioritárias - que deixa de ter como base o metro quadrado do terreno e volta a ser calculada pelo índice da construção civil através do Custo Unitário Básico (CUB).

Com o novo Plano Diretor de Natal aprovado, a SEMURB vai encaminhar o projeto à Procuradoria Geral do Município para que seja feita a formatação jurídica e em seguida será apreciado pelo Gabinete da Prefeitura que irá encaminhá-lo à Câmara para que seja votado como lei. Antes de serem votadas as modificações do PDN foram propostas pela SEMURB com a participação da sociedade.

Apresentado projeto do Parque da Cidade

Após a análise final do Plano Diretor, a Prefeitura do Natal, através da Semurb, apresentou aos membros do CONPLAM o projeto de criação do Parque da Cidade, primeira área de preservação ambiental do município destinada à educação ambiental, pesquisa científica, lazer e turismo que será implantada na Zona de Proteção Ambiental 1 (ZPA1), que abrange a área de dunas do San Vale/Pitimbu/Cidade Nova.

De acordo com Ana Miriam, secretária da SEMURB, localizado entre a avenida Omar O’Gray (prolongamento da Prudente de Morais) e o bairro de Cidade Nova, o parque que ocupará uma área de 62 hectares funcionará como um pólo de atração turístico cultural com biblioteca, mirante e um memorial da cidade, além das trilhas interligarão dois bairros através da natureza.

Segundo o projeto, o acesso ao parque poderá ser feito tanto pelo San Vale como por Cidade Nova. O atrativo do projeto será uma torre de 45 metros de altura que garantirá uma contemplação aérea do local, além de abrigar um memorial que contará a história da Cidade. O projeto é assinado pelo arquiteto Oscar Neimeyer, que, segundo Ana Miriam, por amizade ao prefeito, após analisar a missão do projeto resolveu abdicar dos honorários em prol da concretização da obra.

Ana Miriam informou ainda que paralelo à apreciação do CONPLAM, a SEMURB irá solicitar o licenciamento ambiental do parque junto ao IBAMA e IDEMA. A outra providência diz respeito à elaboração do plano de manejo da área que tratará das diretrizes que orientarão o uso e ocupação da ZPA1.