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.: Zona de Proteção Ambiental será debatida em Audiência Pública

TRIBUNA DO NORTE - 06/abr/2008
Repórte
r: Valdir Julião
Foto: Júnior Santos


MEIO AMBIENTE - Construção do Parque da Cidade abre mais um espaço para o lazer da população

Uma das dez ZPAs (Zona de Proteção Ambiental) de Natal e ao fim de 13 anos, desde a sua criação, em 1995, a ZPA-1 que abrange uma área de 694,78 hectares entre os bairros de Candelária, Pitimbu e Cidade Nova, começa finalmente a sair do papel para a existir na prática.

Na tarde desta quarta-feira (dia 9, às 14h) será apresentado em audiência pública o Plano de Manejo da ZPA, onde também está sendo instalado o Parque Municipal dom Nivaldo Monte, com a participação de representantes de órgãos governamentais e não-governamentais e da própria comunidade dos bairros de sua abrangência. O evento vai ocorrer no auditório do Ctgás, no Sesi na rua Capitão mor Gouveia, em frente à Ceasa.

O Plano de Manejo em questão foi elaborado pela Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec), vinculada à UFRN, que foi contratada em abril de 2007 pela prefeitura de Natal com este fim. “O que nós queremos é dar publicidade e total transparência às ações desenvolvidas”, disse José Petronilo da Silva, chefe da Unidade de Conservação da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Semurb).

José Petronilo da Silva ainda disse que além de servir para resgatar os trabalhos desenvolvidos e as sugestões das comunidades, “audiência também vai dar respaldo público ao relatório do plano de manejo” e a todas as discussões preliminares feitas para a elaboração do relatório mais completo da ZPA-1, que está disponível no link da Semurb na página da prefeitura: www.natal.rn.gov.br.

Segundo Silva, o Plano de Manejo é um diagnóstico e uma pesquisa sobre as fragilidades e limitações da área e servirá para orientar a gestão pública quanto a sua sustentabilidade ambiental. O “Diagnóstico Ambiental da ZPA-1” aponta, por exemplo, que a vegetação natural original ocupa 52%, num total de 373 hectares, que devido a ausência de fiscalização, a proximidade da presença humana e a facilidade de acesso, “têm provocado inúmeras pressões sobre a vegetação nativa local”.

Esse conjunto vegetacional é composto por cerca de duas centenas de espécies, sendo 31 espécies de árvores, 47 de arbustos e 63 de ervas, parte delas amplamente distribuídas pelas matas e savanas brasileiras, enquanto outras são exclusivas do bioma Mata Atlântica.

Com relação à fauna, foram identificadas 744 espécimes de aves, além de seis mamíferos, afora outros tipos de animas, como répteis de diversas espécimes. Segundo os estudos da Funpec, depois do Parque Estadual Parque das Dunas, com 1.171 hectares, a ZPA-1 é a maior área verde continua de Natal e que, pela legislação, caracteriza-se como uma área, na qual as características do meio físico restringem o uso e ocupação do solo, visando a proteção, manutenção e recuperação dos aspectos paisagísticos, históricos, arqueológicos e científicos.

A área utilizada com equipamentos é de cerca de 2,98% da área total do parque. A obra foi iniciada no final de 2006 e foi orçada no valor de R$ 17 milhões e deverá ser concluída em junho do 2008. A intenção da Prefeitura é inaugurá-lo na semana do meio ambiente.

Com 167 páginas, o Plano de Manejo também diz que, atualmente, a ZPA-1 é a única área do município de Natal, que passou a ser considerado totalmente urbanizado em 1985, que ainda mantém o aqüífero (águas subterrâneas) com baixos níveis de contaminação com nitrato. “Portanto, ali, mais que em qualquer outro local da cidade, não se justificaria a importação de água para abastecimento”, diz o relatório.

Parque ocupa 9% da área de proteção

Com uma área de 62,2 hectares, o Parque da Cidade dom Nivaldo Monte [Foto: Prefeitura de Natal] corresponde a 9% da área total da Zona de Processamento Ambiental (ZPA-1) e já tem data prevista para inauguração: 5 de junho, Dia da Árvore, justamente quando o prefeito Carlos Eduardo completa 49 anos. O engenheiro da construtora pernambucana Cinzel e responsável pela obra, José Antonio Lapa, diz que 80% dos trabalhos estão concluídos, mas o monumento em si, uma torre de 45 metros, está praticamente terminada.

“As obras de Oscar Niemeyer em sua infra-estrutura são praticamente 90% em concreto”, disse ele, com relação ao arquiteto carioca autor do projeto do Parque da Cidade. “Grande parte dele, por ser de concreto, já é um produto final”, continuou.

Por essa razão, José Antonio Lapa acha que a obra vai ser entregue a tempo, porque falta apenas o acabamento em relação a parte hidráulica, elétrica, instalação de ar-condicionado. Ele explicou que o Parque da Cidade deverá continuar em obras quanto a infra-estrutura horizontal, como os trechos de três quilômetros de passeios para os pedestres e outros equipamentos menores.

O Parque da Cidade tem um custo original de R$ 17,5 milhões, mas o engenheiro da Cinzel acredita que, de acordo com as necessidades de serviços que vão aparecendo, “como em qualquer obra”, esse valor deve chegar a R$ 20 milhões.

Em 2006 o prefeito Carlos Eduardo assinou decreto criando o Parque da Cidade, como uma unidade de conservação ambiental dentro da ZPA-1, criada em 1994 e regulamentada no ano seguinte pela Prefeitura, com a finalidade de consolidar um dos principais bolsões ainda preservados de vegetação nativa da cidade.

Uma das finalidades do Parque da Cidade visa à utilização de forma racional da área que é uma das principais fontes de recarga do aqüífero de Natal, que tem 70% do seu abastecimento por água do subsolo.

A área utilizada com equipamentos é de cerca de 2,98% da área total do parque. A obra foi iniciada no final do ano passado. A intenção da Prefeitura é inaugurá-lo na semana do meio ambiente 2008.

A área proposta para implantação da unidade de conservação de categoria Parque Natural, apresenta características ambientais de degradação que apontam para uma imediata ação de recuperação e conservação, a fim de não agravar sua descaracterização e o desequilíbrio do ecossistema existente.

A área integra bairros com características socioeconômicas e ambientais bastante distintas, “transformando o parque num equipamento urbano de fundamental importância no que diz respeito à inserção social”, diz o Plano de Manejo preliminar da ZPE-1.

O Parque da Cidade compreende parte da margem direita da avenida Omar O’Grady, prolongamento da avenida Prudente de Morais a parti de Candelária, que é hoje desprovida de ocupação por habitações.

“Todavia, é possível a identificação de indícios de uso que caracterizam o conflito entre a desejada conservação e a constatada pressão antrópica, dentre as quais destacam-se: o desmatamento, as queimadas, a disposição irregular de resíduos sólidos, exploração comercial de sedimentos para construção civil, abertura de trilhas clandestinas”, diz ainda o relatório.

Relatório apresenta sugestões

Responsável pela elaboração da minuta do Plano de Manejo da ZPA, o geógrafo Edílson Alves de Carvalho, diz que embora o diagnóstico feito por uma equipe multidisciplinar tenha um resultado muito complexo, ele traz recomendações quanto à preservação ambiental de sua área, mas também em relação a área à esquerda da avenida Omar O’Grady, onde fica o loteamento San Vale.

Edílson Alves disse que existe “um processo histórico de ocupação daquela área” e, inclusive, de parte da ZPA-1, como é um núcleo de residências que existem nas imediações da Cidade Nova. Ele explicou que tanto num local, como no outro, não se fez a recomendação de desocupação da área, porque seria até inconveniente, mas a idéia, é que “daqui para a frente não venha a ocorrer mais isso”.

Alves ainda disse que no caso do San Vale, ainda existem áreas de preservação ambiental, como fundos de lagoas, que do ponto de vista da construção civil “não é possível de serem ocupadas”, por isso entende que parte daquela área continuará sendo preservada. Segundo ele, o Plano de Manejo contempla todo o zoneamento ambiental da ZPA-1 e até da área à esquerda do prolongamento da av. Prudente de Morais.

Maioria sabe o que é zona de proteção

O nível de desconhecimento do que realmente venha a ser uma Zona de Proteção Ambiental abrange 62,5 % dos moradores entrevistados nos três bairros que circundam a ZPA-1, entre as Zonas Sul e Oeste de Natal. Mas, entre aqueles que afirmaram saber o que seja uma ZPA, apenas 55,7% deram respostas relacionadas com proteção ambiental e da natureza.

Segundo o Plano de Manejo preliminar, que é objeto de audiência pública, cerca de 20% daqueles que afirmaram saber o que seja uma ZPA-1 não sabiam que moravam dentro de uma, “revelando, assim, um certo grau de desconhecimento quanto à realidade local”.

De acordo com o relatório, o relacionamento direto da população local com as áreas naturais da ZPA-1 “parece ser relativamente baixo, visto que apenas 26,6% dos entrevistados afirmaram freqüentar os espaços naturais da ZPA1, o que parece indicar um baixo valor de uso da área pela população local”.

Os pesquisadores também apuraram que aqueles que disseram freqüentar a área natural, as atividades mais praticadas são: fazer trilhas (46,0% de citações), coletar frutos (22,2% das citações), lazer (15,9%) e passeio (12,7%). A coleta de recursos na ZPA1 é atividade praticada por 8,5% dos entrevistados (20 pessoas) e envolve: frutos, plantas ornamentais, madeira/lenha e areia. Não foi citada a coleta de plantas com fins medicinais.

Cerca de 70% dos coletores retiram recursos para consumo próprio, enquanto os 30% restantes não responderam se era para consumo ou para venda, mas é conhecida a atividade de coleta de plantas para fins ornamentais, sobretudo orquídeas e bromélias, nas restingas e matas nas proximidades de Natal. Essa atividade é exercida por colecionadores amadores e por pessoas que comercializam essas plantas.

Apenas uma pequena parte dos entrevistados (1,7%) afirmou jogar lixo na área natural, tendo se justificada a metade deles pela ausência de coleta regular. A existência de um bom sistema de coleta de lixo urbano, entretanto, foi destacada por 27,8% dos entrevistados.

A grande maioria dos entrevistados, 68,4%, afirmou ser benéfico morar próximo a uma área natural, enquanto 24,9% enxerga apenas desvantagens e os demais 6,7% não manifestaram opinião a respeito. Dentre as vantagens citadas destacam-se os benefícios à saúde, totalizando 71,6% das citações, e a valorização dos elementos naturais, com 35,8%.

Desvantagens de se morar próximo a esse espaço natural também foram apresentadas por 67,8% dos entrevistados, sendo as mais citadas, 62,1%, associadas à falta de segurança. Esse fator, portanto, deve inibir o uso da área natural pelos moradores locais.

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