Futuros empreendimentos podem mudar visual do Morro do Careca

Elinôra Martins - Repórter

Longe dos olhos críticos da população alguns empreendimentos estão sendo erguidos na Vila de Ponta Negra. O problema, no entanto, não é a falta de licenças e alvarás, a questão levantada é a ausência de bom senso, a busca incessante de ganhar dinheiro e um Plano Diretor defasado.
Pelos menos cinco construções, se concluídas, mudarão o cartão postal da praia: o Morro do Careca.

Dos cinco quatro tem licença ambiental e alvará de construção. Dois estão na fase de fundação (Costa Brasilis e Vila del Sol Home Service, na rua João Norberto, por trás da Igreja Católica), um em demolição da casa existente (Philippe Varnier Residence, na rua Morro do Careca) e o último organizando o terreno. O outro que está com processo de licença em tramitação é o mais crítico: está localizado no "pé" do morro. Porém, já está sendo vendido pela Bezerra Imóveis, com estilo arquitetônico que lembra a Catedral Metropolitana e com 15 andares.

O empreendimento que está preparando o terreno e já tem um estande de vendas no local está a menos de 50 metros (lado esquerdo) do morro e da praia (em frente), na rua José Bragança, a mesma rua do imóvel que ainda não tem licença e que fica perpendicular ao Morro. O Solaris Ponta Negra será executado pela Agora Arquitetura e Engenharia Ltda e sob a licença ambiental nº 23077.040868/2005-77, alvará de construção nº 146/2006 e registro de incorporação R6-25.874. Todos os outros têm os números legais, inclusive fiscalizados pelo CREA/RN, e as vendas voltadas para o mercado exterior.

A denúncia foi feita pelo jornalista Yuno Silva e representada no Ministério Público. Yuno questiona as licenças concedidas no momento em que a cidade reformula o seu Plano Diretor. Segundo o jornalista o Plano vigente autoriza a construção fora da área de preservação para edificações até 50 metros, ou seja, 15 pavimentos. No entanto, ele diz que já um entendimento no novo Plano de reduzir essas construções para apenas três pavimentos.

"Essas licenças foram autorizadas mesmo com as discussões do Plano Diretor suspensas para depois das eleições", critica Yuno Silva que elaborou um blog - diário virtual - para denunciar a causa (www.sospontanegra.blogspot.com.br). "Alguns apartamentos são especialmente para gringos vir só passar as férias. O que comprova é a ausência de anúncios, como outdoor e estandes de vendas em local de grande circulação. A secretaria de turismo também deveria intervir, pois é uma questão que auxilia a exploração sexual", completa.

Yuno explica que não é contra as construtoras, mas a favor da paisagem do bairro onde mora há 25 anos. Yuno aponta outro problema para não serem autorizadas as construções: falta de infra-estrutura. "As ruas são pequenas e não existe saneamento básico. Mas, sabemos que o que impera é a força da grana e da política", observa.

A promotora de justiça em Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, informou que esteve no local com um técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), responsável pelas autorizações, e solicitou uma cópia do processo de licenciamento para analisar tecnicamente.

Segundo a promotora aparentemente há um impacto ambiental e deve ser analisado, também, a questão de infra-estrutura do esgotamento sanitário, pois se a área não for contemplada com a ampliação da rede de esgoto que está sendo feita pela Caern não deveria ter recebido as licenças de construção. "Vou analisar onde o sistema de esgoto dos empreendimentos serão despejados e se eles farão ligação com a ampliação da rede da Caern. Não posso dizer se a Semurb está certa ou errada, mas se for observado algum problema na infra-estrutura será instaurado um procedimento para buscar uma solução", frisa.

Em relação ao impacto visual, Gilka da Mata observou que essa área é de competência da Promotoria de Urbanismo, do qual fazem parte os promotores Márcio Diógenes e Rossana Sudário. "Vou encaminhar uma cópia para eles analisarem. Pode ser até que vire uma ação conjunta. Dependerá do nosso entendimento", observa.

No tocante a ilegalidade das licenças, a promotora explica que mesmo estando discutindo um novo Plano Diretor a cidade tem uma lei vigente e é baseada nela que as licenças são concedidas. "Enquanto não mudar a lei os empreendedores estão respaldados na lei vigente, ou seja, teoricamente os empreendimentos estão todos legais, pois obedecem os requisitos da lei. O que poderia suspender as licenças, de acordo com a lei, é caso a infra-estrutura não comporte o tipo de empreendimento e será isso que analisarei", conclui.

A coordenadora do Departamento do Controle Ambiental da Semurb, geóloga Isalúcia Cavalcanti, explicou ao JH Primeira Edição que os empreendimentos se encontram na zona de adensamento básico, ou seja estão aptos a construírem, desde que atendam as condições previstas em lei. Isalúcia revela que a legislação não impede a construção do empreendimento, mesmo que seja nas encostas do morro, pois se encontra fora do limite de zona de interesse turístico, que segundo uma lei de 87 termina na rua José Bragança, a mesma que será erguido o edifício. Segundo o processo da Semurb a licença do Solaris foi concedida em abril deste ano.

Isalúcia também informa que o processo de discussão do Plano Diretor não foi suspenso e que na semana passada o executivo se reuniu e acertou alguns detalhes da elaboração do Projeto de Lei que será enviado à Câmara de Vereadores. Em relação a infra-estrutura de saneamento, a geóloga disse que todos os empreendedores quando solicitam a licença ambiental assinam um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conscientizando que só receberão o Habite-se (licença de funcionamento) quando a problemática da rede de esgoto estiver solucionada.