Promotora recorre e pede que obra pare

Foto: Fábio Cortez/DN

Gilka da Mata, promotora do Meio Ambiente, ajuizou embargo declaratório

Duas medidas judiciais, independentes, foram tomadas pela Promotoria do Meio Ambiente e pela Procuradoria Geral do Município na tentativa de reverter a decisão do juiz da 3ªVara da Fazenda Pública, Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, que autorizou a retomada da construção de um dos prédios situados nas proximidades do Morro do Careca, o Villa Del Sol, da Construtora Natal Real State.

A promotora Gilka da Mata entrou ontem com o embargo de declaração, um tipo de recurso que questiona dúvidas, contradições ou omissões da sentença. Já segundo o procurador geral do Município, Valdenir Oliveira, as procuradoras municipais do Meio Ambiente, Marize Costa Duarte e Cássia Bulhões, estão responsáveis pela preparação do recurso de Agravo de Instrumento. O que, em outras palavras, significa que a Procuradoria Geral do Município pretende interpor a decisão do juiz Macedo Júnior ao Tribunal de Justiça do RN.

O Villa Del Sol é um dos prédios que protagoniza a luta dos defensores do meio ambiente - em especial ao Morro do Careca - e as construtoras que se dizem no direito de construir já que têm licença ambiental para tanto. A celeuma começou desde o ano passado, quando um grupo de moradores de Ponta Negra, através do Movimento SOS Ponta Negra, começou a questionar as obras - algumas bem próximas ao pé do Morro - e levaram a discussão para a sociedade. A Promotoria do Meio Ambiente foi provocada e a Prefeitura se manifestou contrária à construção, em dezembro passado, num evento que ‘‘abraçou’’ literalmente o Morro do Careca.

Conscientização

Paralelamente ao que ocorre no âmbito judicial, o Conselho Comunitário de Ponta Negra, em parceria com ONGs e o Movimento SOS Ponta Negra está promovendo uma Semana de Conscientização que vai até próximo domingo, abordando diversos temas ambientais naquela área, a partir de palestras, gincanas e oficinas. Hoje, um grupo pretende pintar um mural que fica no Calçadão da praia de Ponta Negra, e às 19h, o Coletivo Leila Diniz fará uma palestra no Conselho Comunitário do bairro.

Para o membro do Movimento SOS Ponta Negra, o jornalista Yuno Silva, a expectativa é de que a promotora Gilka da Mata consiga interceder e a obra seja paralisada novamente. Mas o Movimento SOS Ponta Negra deixará de ser expectador e partirá para uma ação daqui a uma semana. É que no dia 21, está marcada uma nova audiência pública na Câmara dos Vereadores, na qual o Movimento pretende levar emendas ao novo Plano Diretor de Natal, as quais tratam justamente das questões de Ponta Negra. ‘‘Entregaremos as sugestões de alteração do texto que será votado pelos vereadores. E tudo o que foi feito foi respaldado por engenheiros, biólogos e geólogos, tendo à frente o apoio técnico da professora do Departamento de Arquitetura da UFRN, Dulce Bentes’’, disse Yuno Silva.

A reportagem procurou o sócio-proprietário da Natal Real State, Franklin Castro, para falar sobre o assunto, mas ele encontra-se fora da cidade. Através da assessoria de imprensa, a Construtora insistiu nos benefícios sociais que a obra alcança, tendo em vista que são gerados 36 empregos diretos na Vila de Ponta Negra, em detrimento aos problemas ambientais.

# link com medida judicial (na íntegra) do Ministério Público